| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 1990 |
| Date | 1990-11-08 |
| Ementa | REAJUSTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTA DE GABINETE CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 680/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “"REAJUSTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTA DE GABINETE CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 680/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". NELSO ANTONIO DALL 'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica reajustada a Função Gratifica da do Motorista de Gabinete em 6.298,39 (Seis mil duzentos e nó vênte e oito cruzeiros e trinta e nove centavos),. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. “e Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de Art. 4º - Revogam-se as disposições em con - trário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DB NOVA BASSA (| NO, R$, aos 08 dias do mês de novembro de 1990, | À tida REGISTRE-SÉ 1 PULLIQUE-SE OD NAN a VITOR ANTONIO ZoTpis Secretário da Administração.