norma nº 705/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 705/91
"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁ-
RIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS, PARA
O EXERCÍCIO DE 1992".
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atri -
legais. :
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e
"iono e promulgo a seguinte LEI:
; Art. 1º - Fica estabelecido a LEI DE DIRE -
ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1992, constituída pelos a-
constantes desta LEI, onde indica os programas prioritários a
incluídas na proposta orçamentária para o exercício de 1992,
indicação da fonte de recursos. ú
art. 2º - O Poder Executivo poderá aumentar
minuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despe-
ada com a Receita estimada para o exercício.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
a publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA
-SE/B PUBLIQUE-SE
ZA
Dt
ANTONIO ZOPÉIS
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
>>>
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS".
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Modernização e Aquisição de Equipamentos.
OBJETIVO: Melhorar as condições de funcionabilidade da Câma
ra Municipal, para melhor desenvolvimento dos
trabalhos do Poder Legislativo.
Modernização e Aguisição de Equipamentos.
OBJETIVO:Dotar o gabinete com instalações adequadas para
o bom desenvolvimento dos trabalhos do Poder Execu
tivo.
Modernização, reestruturação e Aquisição de Equipamentos.
OBJETIVO:Dotar a administração de uma nova organização mais
moderna e eficiente, na prestação de serviços admi
nistrativos e a coletividade, instalar adequadamen
te os vários setores da administração, equipar as
várias unidades administrativas com móveis e equipa
mentos de trabalho, modernizar os serviços de con-
trole para maior grau de confiança nos dados, me-
lhorando assim as condições de trabalho.
- Construção de uma Casa Mortuária.
OBJETIVO:Prover a comunidade de um local próprio para pres-
tar as últimas homenagens aos falecidos, evitando
transtornos muito comuns nestas Boras difíceis.
- Amortização da Dívida Fundada.
OBJETIVO: Amortização de financiamentos diversos.
- Implantação do Sistema Computadorizado.
OBJETIVO: Modernizar os serviços de controle financeiro, a-
gilizando as informações, e assegurando maior y
grau de confiança nos dados.
- Implantação do Viveiro Florestal.
OBJETIVO: Promover uma melhoria sócio-econômica dos produto
res, através da produção de mudas, promovendo um
reflorestamento em áreas abandonadas, trazendo
com isto mais proteção ao solo e preservação do
maio ambiente.
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do | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Execução de Programas de Microbacias Hidrográficas.
OBJETIVO: Visando melhorar as condições do solo, água, vege
tação e desenvolver práticas agrícolas mais ade -
quadas, enriquecendo os meies de subsistência : de
nossos agricultores.
Manutenção do Ensino Regular.
OBJETIVO: Dar condições de Ensino de 1º grau para as crian-
ças em idade escolar.
Construção do Prédio da APAE,
OBJETIVO: Proporcionar aos excepcionais, instalações pró -
: prias e adequadas, para um bom desenvolvimento do
trabalho de aprendizagem realizado nesta área.
Construção e Reforma de Prédios Escolares.
OBJETIVO: Dar condições de ensino as crianças em idade esco
tar promovendo melhores condições para o ensino -
aprendizagem.
Subsídio no Transporte Escolar.
OBJETIVO: Dar condições aos alunos em idade escolar de l1oéa
lidades distantes para que frequentem a escola na
sede.
Manutenção da Creche Municipal.
OBJETIVO: Dar condições de atendimento as crianças, possibi
litando, com isto, o emprego da mulher fora de
casa aumentando a renda familiar.
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
OBJETIVO: Adquirir equipamentos de trabalho, tornando-os A
mais eficientes.
Pavimentação de Vias Urbanas, e rua principal no Povoado Za
netti.
OBJETIVO: Melhorar as condições habitacionais na sede do Mu
nicípio e no Povoado Zanetti evitando o pó e o
barro demasiado.
Continuação da Canalização do Arroio-Bassano.
OBJETIVO: Sanar os problemas provenientes de esgoto: melho-
rando as condições de higiene, solucionar proble-
mas de acesso as moradias, facilitar o escoamento
do trânsito e problemas de segurança de pessoas e
veículos.
OBJETIVO:
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Aquisição
OBJETIVO:
Aquisição
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
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Y,
Execução de Pontes de Concreto e/ou Madeira e Pontilhões.
OBJETIVO:
Dar melhores condições e segurança de trafegabili-
dade nas estradas municipais. e
Implantação de Telefonia Comunitária.
Prover as comunidades interioranas de melhores con
dições de comunicações, principalmente as mais dis
tantes da sede procurando incentivar a fixação do
homem no meio rural onde vive.
Participação nos Projetos a serem aprovados pelo FUNDEC.
Procurar viabilizar a execução daqueles projetos '
prioritários estabelecidos pelo Conselho Municipal
aprovados pelo Banco do Brasil S/A.
Construção de Paradas de Onibus.
Abrigar as pessoas quando da espera de onibus nos
locais de paradas, principalmente do frio, chuva !
ou até mesmo do sol demasiado no verão.
Implantação de Redes Elétricas.
»
Oferecer melhores condições as familias interiora-
nas, no que concerne a eletrificação, buscando me-
lhorar os meios de conforto e bem-estar.
Embelezamento da Cidade.
Prover de arborização todas as ruas, melhoria nos
canteiros e melhoramento nas praças, visando dei —
xar a cidade com melhor aparência e limpa.
Expansão da Rede de Iluminação Pública, Urbana e nas comuni-
dades do interior.
Melhorar e dotar a cidade de boa iluminação bem
como estender este conforto para as principais co-
munidades do interior.
de Um Trator de Esteira.
visando o desenvolvimento do Programa de Micro-Ba-
cias Hidrográficas e complementar a frota de mágqui
nas da Prefeitura.
de Um Rolo Compactador.
Dar melhores condições de trafegabilidade nas es -
tradas municipais, através da compactação do mate-
rial revestido. g
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Aquisição de um Compressor.
OBJETIVO: Completar os equipamentos necessários para o bom
andamento dos trabalhos da Prefeitura na detona-
ção de rochas que inviabilizam a abertura de ruas
e acessos.
Aquisição de um Caminhão Caçamba.
OBJETIVO: Completar a frota de veículos da Prefeitura.
Construção de Vestiários e Arquibancadas no Estádio Munici
pal.
OBJETIVO: Dotar o Estádio Municipal de local apropriado pa
ra o desenvolvimento de práticas esportivas.
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
OBJETIVO: Adquirir equipamentos de trabalho, tornando-os '
mais eficientes.
Manutenção da Repetidora de TV.
OBJETIVO: Proporcionar aos Munícipes; melhores condições de
lazer e informações, através da manutenção das
repetidoras de TV. o
Implantação e Extensão de Redes de Abastecimento de água e
Perfuração de Poços: . 5
OBJETIVO: Prover as famílias interioranas de água potável
melhorando as condições de Saúde.
Aquisição de uma Ambulância.
OBJETIVO: Visa melhorar o atendimento no transporte de pes
soas doentes carentes, na busca de recursos mé-
dicos especializados em outros centros.
Auxílio ao Esporte Amador.
OBJETIVO: Melhorar a integração entre jovens e adultos des
pertando com isto o interesse nas práticas espor
tivas.
Turismo.
OBJETIVO: Aplicar recursos nesta área, objetivando a divul
gação dos principais pontos turísticos do Municí
pio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE. NOVA BASSANO ,
aos 20 diag do mês de munho de 1991. a DE NOVA BASSANO
Wntonio Dall Agnol
Prefeito Municipal
QUE-SE