norma nº 724/1991

LEI No. 724/94 DE 03 DE OUTUBRO DE 1994.
ORCA À RECEITA E FIXA À DESPESA DO HUNICIPIO DE NOVA BASSANO-RS
PARA O EXERCICIO DE 1990 E DAH DUTRAS PROVIDENCIAS.
NELSO ANTONIO DALL'ABNOL, Prefeito Hunicipal de NOVA BASSANO-RS.
Faco saber, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, & eu,
no uso das atribuicoes que me sao conferidas pela Legislacao em vigor, sanciono E
promulgo a seguinte Lei:
Art. do. - À Receita do Municipio de Nova Bassano-RS, para O
Exercício de 1992, eh orcada em Cz$ 1.150.000.000,00 (Um bilhao e cento e cinguenta
milhoes de Cruzeiros), e serah arrecadada de acordo com a legislação vigente, obede-
cidas as seguintes classificações:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria Crê 47.000.000,00
Receita Patrimonial Cr$ 32. 000.000,00
Receita Agropecuaria Cr$ 2.000.000,00
Receita Industrial ..........co.ciios Cr$ 5.000.000,00
Transferencias Correntes Crê 1.055.000.000,00
Outras Receitas Correntes r 3.700.000,08
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito .......occciii Cr$ 806.000,00
álienacao de Bens r 3.500.008,00
Outras Receitas de Capital Crê 1.000.000,00
Erê 1.150.000.000,00
- Eh fixada a Despesa do Hunicipio de Nova Rassano-RS,
4 para o exercício de 1992 em Cr$ 1.150.000.000,06 (lim bilhao e cento e cinquenta
milhoes de Cruzeiros), e serah realizada de conformidade com os quadros de dotacao
— anexos.
ârt. 30, - Eho Poder Executivo Municipal, de conformidade com
a Lei 4320/64, autorizado aa:
à - Abrir Creditos Suplementares ateh o limite de 1004 (cem por
por cento), da lespesa Total autorizada.
E - Realizar em qualquer mes do exercicio financeiro, operacoes
de credito por antecipação de Receita, para atender a insuficiencia de Caixa ateh o
limite de 25% (vinte e cinco por cento).
Art. 40. - À presente Lei entrarah em vigor a partir de primeiro
de jangiro de 199%, revogadas as disposicoes em contrario.
GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO - RS,
aos 63 de Outubro de 1991.
NELSO ANTONIO DALL 'AGNOL
- Prefeito Municipal -