| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 727 / 1991 |
| Date | 1991-10-17 |
| Ementa | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 722/91 DE 12 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DG SUL "REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 722/91 DE 12 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS". NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI. Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos , salários e funções gratificadas dos funcionários e servidores muni- cipais em 15% (quinze por cento), conforme segue: 01 - Tesoureiro Municipal... ..cccocoucro corner o + «CR$ 155.336,92 02 - Técnico em Contabilidade... ..cecccccnce sora «CR$ 262.123,42 03 - Agente Tributário... .asccaconcnroranana nano CRS 155.336,82? 04 - Chefe do Setor de Tributação.(HG).... cc. . «CRS 62.135,99 05 = Escritsrários,... crop ccorcrosorra nano 000» «CRS 126.264,41 06 - Choterdeo Gabinete.,...ccrcrarôs nano aço o a 400 CR$ 126.236,47 07 - Telefonista do Centro Administrativo....... «CR$ 67.995,87 08 - Secretária Municipal de Educação (FG)... ... «CR$ 97.091,60 09 - Chegé de telefonia. ....erecrrrnceseniooo o 0 «CR$ 77.665,80 10-- Telefonista: cole nsasno ge ra qm aca a o ne CO 60.770,03 11 - Professores Municipais... .ccseceracers sacos «CR$ 66.854,43 12 - Guarda-Noturno.....ececerorcoconanco son 0 0 4.0 CRS Tor 119,99 13 = Domónticas. ce eqracs ano nnaa oo magras noso cia 0 RA 67.949,55 14 —- Atendente de Croohe.. .csoeqarse os das do o uno + RO 54,816,72 15 - Qffice Boy Dto QRO e A REED Sia o ARG DO dq a fia Pa 31.980,69 16 - Recepcionista (Gratificação). .ccccrrcco ros «CR$ 20.394,84 7 — Supervisoras....ccoroncocencnsco sra nanro nos «CBS 15.539,96 18 - Cagataz de Serviços Urbanos.,...cecenernsco «CR$ 126.236,47 19 - Capataz de Serviços Rurais... .cocecencac ass + CR$ 106.805,62 20 - Capataz de Serviços Rurais (FG)... ccsccre. «CR$ 48.061,35 21 - Chefe de serviços urbanos (FG). .«acecrene cao «CR$ 53,515,64 22 — Motoristas... cscemenc ans arame pas cimo no ama CORO 87.397,86 23 - Motorista do Veículo Oficial (FG).......« «+ «CR$ 26.219,36 24 > Vivelristals soc snama avos ópio ma sinto a dig] pia la ra0io A CRS 72.148,09 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GONTINUAÇÃO DE LEI Nº 727/91 | 26 - Operário... ..cccccercreronoconcnena ronca rena soa CRS 72.775,99 | 27 - Atendente de Enfermagem.....ecececoncncaro raro a CR$ 64.940,69 | 28 - Operadores de Máguinas......cascscccoreco 0000. + «CR$ 106.805,62 BE do pesreiro....e escanear eras rc CRS 72.775,90 E 30 - Carpinteiroç. a ceoreminiors coa sino e ani nie o q a or eloa CRI TE fia do 3l-= Marteleteiro Jc sn os gempimeleioialo jo dio ajaroioio pio CRS 77 OD O, DO 32 - Auxiliar de Serviços Geralsscvecr so nem sim e aniia co CRS GOLA 33 - Mecânico, cio nossas a int na od joe la jo o ia jo SORO, 163. DBS TOO 34 - Chefe do Viveiro Municipal. (FG)........cccc0 0. «CR$ 29.110,38 35 - Chefe do Britador Municipal (FG)...... «coco. 0 » «CR$ 29.110,38 36 - Secretário Municipal de Coordenador e Planeja - mento ce no poe came pe saias aa radio» ro SRD AOL LATA 37 - Secretário Municipal da Agricultura........ 0... «CR$ 291.242,74 H | 38 - Secretário Municipal de Obras e Viação... .....« «CRS 291,242,74 | | 39 - Secretário Municipal de Turismo e Desportos.... «CR$ 291.242,74 "| «o - secretário Municipal de Administração... ...... «CR$ 291.242,74 | Art. 2º - As demais disposições estabelecidas — em | Leis anteriores, permanecerão inalteradas. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, corre- | rão por conta das dotações orçamentárias próprias. | Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua | publicação, com efeitos retroativo a 1º de Outubro de 1991, l Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1991. iftônio DalbAgaol sfejto Municipai SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO