norma nº 729/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 729/91
“"REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES '
CRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDO -
RES MUNICIPAIS, FIXADOS PELA LEI Múnicipal
| CNs 727/91, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS!
| NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, PREFEITO MUNICIPAL DE
| NOVA BASSANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:
E FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
| sanciono e promulgo a seguinte Lei:
| Art. 1º - Ficam reajustados os vencimentos, salá
| rios e Funções Gratificadas dos funcionários e Servidores Munici-
| pais em 25% (vinte e cinco por cento), conforme segue:
| 01- Tesoureiro Municipal... ..ccccecocaccc ronco + «CLS 194.171,03
| 02- Técnico em Comtabilidade....cccsenc cnc nas + CLS 327.654,28
| 03- Agente Tributário... ..ccocreccere cena c saca CLS 194.171,03
04-- Chefe do Setor de Tributação (FG).........««CES 77.669,91
05- Bscrittrários...ccceccoserescasocn o oancnos CLS 157.830,51
06--Ghete de Gabinete... ..cersrepnsencaco so ovo o CLS 157.795,59
07- Telefonista do Centro Administrativo...... «Cr$ 84.994,84
É 08- Secretária Municipal de Educação (PG)......CrS 121.364,50
09- chefe de Telefonia... ..ccccccccsccrcnin erre CLS 97.082,25
10= Telefonista ll cs caresdo sabe ncc cuido a nino o o CEO 75.962,54
11- Professores Municipais.....cccreroc oscar oca TES 83.568,04
12- Guarda-Noturnd.....ccoconcrarso copo cosa 04 0 CES 90.969,99
13- DomásticasS....ccccensses carece sro nebiiao cas «CLS 84.936,94
14- Atendente de Creche. ...cceseracrera cana soa CLS 68.520,90
15- Office-Boy...ccccecocono cnc coronrantêonnas CES 39.975,86
16- Recepcionista (Gratificação)... .cccrmencco e «CLS 25.493,55
17- Supervisoras...ccrssnonncarconescnnana nero CLS 19.424,95
18- Capataz de Serviços Urbanos... ..ccccse mae. + «CLS 157.795,59
19- Capataz de Serviços Rurais. cencass emas vm e GEO 133.507,03
20- Capataz de Serviços Rurais (O), cuatro vo SORO 60.076,69
| 21- Capataz de Serviços Urbanos (FG)....«cce re «CLS 66.894,55
22 -Motoriatas..iressrerrresamo reger rr doar ao» CER 109.247,33
23- Motorista do Veículo Oficial (FG)... ..«ccr cc CLS 32.774,20
24- Vivelrista close sareme ao não crio ns wo» ES 90.969,99
27
28 -
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E o-
| 31 —
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33 -
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| 38 -
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| 40 -
| Leis
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 729/91
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Atendente de Enfermagem. ..ccccorrrrerenno no eo e CR$
Operadores de Máquinas. . ccccocororencanaa near CRS
dio O
carpinteiro... .cceccorcnccorcrncncenne nor eco aan + CRS
Marteleteiro 0. cane non nio no e dis re rajo 50 60 FACO
Auxiliar de Serviços Gerais ossos reino vaio O CRD.
Meônico MN no o remain anna pé uia o Odin a AD
chefe do Viveiro Municipal (FGJ......coresacor «CR$
chefe do Britador Municipal (EG) casco cas aces as CRO
secretário Municipal de Coordenação e Planeja-
monto o cano o camino ani 006 nie 0 CR
secretário Municipal da Agricultura....cccs cc. «CR$
secretário Municipal de Obras e Viação... ....« «CR$
Secretária Municipal de Turismo e Desportos. .» «CR$
Secretário Municipal de Administração. .......+ «CR$
81.175,86
133.507,03
90.969,99
90.969,99
97.063,13
75.965,23
179.156,69
36.387,98
36.387,98
364,053,43
364.053,43
364.053,43
364.053,43
364.053,43
Art. 2º - As demais disposições estabelecidas | em
anteriores, permanecerão inalteradas.
Art. 3º - As Despesas decorrentes desta
| rão por conta das dotações orçamentárias próprias.
art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos
aos 05 dias do mês de dezembro de 1991.
«é
Lei, corre
a partir de 1º de dezembro de 1991.
Art. 5º - Revogam-se as aisposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,R8,
Nelso Ant 9)
SECRETÁRIO DA ADMINT STRAÇÃO
| DE NOVA BASSANO
jo Dall'Agnol
Municipal