| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 1992 |
| Date | 1992-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
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EFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO DO DO RIO GRANDE DO SUL LEI Nº. 742/92 ; DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS , PARA O EXERCÍ- CIO DE 1993. NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal de Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu omulgo a seguinte LEI. Art. 1º - Fica estabelecido a LEI DE DIRETRIZES para o exercicio de 1993, constituida pelo anexo, cons- IT, onde indica os programas prioritários a serem inclui ta orçamentária para o exercicio de 1993, com a indica -— de recursos. Art. 2º - O Poder Executivo poderá aumentar ou tas estabelecidas a fim de compatibilizara despesa “er- ceita estimada para o exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de ão, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNLEG DE NOVA BASSANO? IAS DO MÊS DE MAIO DE 1992. AL DE NOVA BASSANO fônio Dall Agnol Pretéito Municipal 7 WUBLIQUE-SE “LER | NIO BÓTTIS DA ADMINISTRAÇÃO