| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 762 / 1992 |
| Date | 1992-09-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LE 1. Nº. 762/92 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MI LHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal va Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atri — es legais, FAÇO SABER QUE A Câmara Municipal aprovou | e nciono e promulgo a seguinte Lei: ; Art. 1º- Fica aberto crédito suplementar nas ntes rubricas orçamentárias: CÂMARA DE VEREADORES 01 2001- Manutenção da atividade Legislativa - Qutros Serviços e Encargos... ...cc.c cc. 00 «CLS 10.000.000,00 | * SECRETARIA DA AGRICULTURA E 04 1004- Implamtação do Viveiro Municipal e Execução de Progra mas de Bacias Hidrográficas. Equipamentos e material Permanente.........Cr$ 7.000.000,00 - SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 5 1009- Reforma e Ampliação de Prédios Municipais Obras e Instalações... .....cccccrera ro 00. + + «CLS 15.000.000,00 5 1010- Construção de uma casa Mortuária Obras e Instalações... ...ccccccco correo. + «CLS 25.000.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 1020- Implantação e Extensão Redes Abast. de Água e Perfura- ção de Poços. Obras e Instalações........cccocc cce 00...» «CLS 40.000.000,00 6 2012- Assistência Social a População de Baixa Renda. Subvenções Sociads su di cs Cro 3.000.000,00 Assistência Médico Hospitalar.............« «Cr$ 5.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2014- Contribuições ao PASEP Contribuições p/ Formação do PASEP.........Cr$ 15.000.000,00 Art. 2º- Servirá para cobertura do crédito su- Mentar apontado no artigo anterior, arrecadação a maior no exer- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTINUAÇÃO DA LEI Nº MOD /OD ES caco ud ara lia ta o a/c iaio o iofaiolo alia: ofalaiaio ais o Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor na ata de sua públicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA O, RS, 16 de setembro de 1992. Prefeito Municipal | | ECIS RAR | ÉLIQUE-SE EX NEAR ITOR ANTONIO ZOTTIS ECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO sd