norma nº 776/1992

LEI No. 774/92 DE dá DE NOVEMBRO DE 1992
RCA à RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICIFIO DE NOVA PASSANO-RS
PARA O EXERCICIO DE 1993 E DAH OUTRAS PROVIDENCIAS.
MELSO ANTONIO DALLABNOL, Prefeito Municipal de NOVA BASSANO-RS.
Faco saber, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou, e eu
vigor, sanciona
pio de Nova Bassano-AS, para
* Exercício de 1993, eh orcada em Cz$ 54.006.000 000,06 (Cincoenta e Quatro Bilhoes
| Cruzeiros), e serah arrecadada de acordo com a legislacao vigente, obedecidas as
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria .BB6 000.000,00
Receita Patrimonial... r$ 2.355.000.000,00
Receita Agropecuaria ........cccccrcirs 58. 000.000,00
Receita Industrial rt 100.000.006,00
Transferencias Correntes .............. r$ 49,505.000.000,00
Qutras Receitas Correntes .............Er 98.000 000,08
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES .. CR$ 53.986.000.000,00
3.008.000,00
Alienacao de Bens ..l.ccccicccc TE 19.000 .000,00
Dutras Receitas de Capital .......... 1.950.600,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL ..Cr 14 006.000,00
54.000 .000.000, 00
Zo. - Eh fixada a Despesa do Munici
Crê 54.000.000.000,00 (Cincoenta e Quatro Bilhoss de
de conformidade com os quadros de dotacao anexos.
- Eh o Poder Executivo Municipal, de conformidade com
à - Abrir Creditos Suplementares ateh o limite de 504 (cincoenta por
* cento), da Despesa Total autorizada.
B - Realizar em qualquer mes do exercício fin D, operações
de credito por antecipacao de Re À ra ncia de Caixa ateh o
| limite de 20h (vinte e cinco por cento).
ârt. do, - À presente Lei entrarah em vigor a partir de prineiro
de janeiro de 1993, revogadas as disposicoes em contrario,
BARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO - RS,
aos 04 de Novembro de 1992
NELSO ANTONIO CALL AGNOL
- Prefeito Municipal -