| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 781 / 1992 |
| Date | 1992-11-25 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 160.500.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI Nº 781/92 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$! 160.500.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES E + QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVI - DÊNCIAS. NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal! de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atri- buições legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Arts seguintes rubricas orçamentárias: 0501 - SECRETARIA DA AGRICULTURA 0307021.2005 - Manutenção e Desenvolvimento da Atividade da Secre- 1º - Fica aberto crédito suplementar nas taria. 3132 - Outros Serviços e Encargos cr$ 10.500.000,00 0701 - SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 0307025.2010 - Construção de uma casa Mortuária cocacce no. crs 60.000.000,00 16915751 019 - Pavimentação Vias Urbanas, Povoado Zanetti e Pontes 4110 - Obras e Instalações ABTo - Obrasie TnstalaÇões: Pla sida, crg 80.000.000,00 0901 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 1584021 2014 - Contribuições ao PASEP 3280 - Contribuição p/ Formação do PASEP.... crg 10.000.000,00 Cr$ 160.500.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do crédito! aberto suplementar apontado no artigo anterior, arrecadação amaior no exercicio. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na daia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO aos 25 dias do mês de novembro dé NO, RS; ] | REGISTRÉ>SE É | VITOR ANTONIO ZOTTÍS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO