norma nº 783/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LE 1 Nº 783/92
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO
MUNICIPAL, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº779/92
de 10 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS.
NELSO ANTONIO DALI *AGNOL, Prefeito Municipal de Nova
Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições le
gais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam reajustados os padrões de vencimentos!
dos servidores municipais em 25% (vinte e cinco por cenbo) conforme
segue:
I- Cargos de Provimento Efetivo:
PADRÃO VALOR
E cr$ 996.952,27
2 cr$ 1,105.264,37
3 cr$ 1.181.077511
4 Cr$ 1.235.799,25
5 cr$ 1.236.641,65
6 Cr$ LIZ. 97.
7 cr$ 1.412.230,46
8 Ers 1.589.505,20
o Crs 1.589,505,93
10 crg 1.942.475,03
Ah ers 2.296 ,372412
EE) cr$ 2.606.659,78
13 crg 2.825.112,62
14 cr$ 4.767.241,56
II- Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada:
FG-1 crs 175.867,00
FG-2 crS 282.625,35
FG-3 crg 370.921,20
FG-4 Crs ATO BB, 77 pn
FG-5 crs So AR ME pc E
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 783/02 nisiaie ss Ti eia ana DO ro pao STE RN
PADRÃO VALOR
FG-6 crg 973.289,48
FG-7 crg 874.092,33
FG-8 Cr$ 1.130.066,85
FG-9 CrS 2.648.417,53
cc-1 crg 581.633,12
cc-2 Cr$ 2.295.854,03
cc-3 Cr$ 5.296.835,05
Art. 2º- Fica reajustado o Padrão Referencial do
Magistério Municipal em 25% (Vinte e cinco por cento) crg'
1.215.882,20.
Art. 32- A presente Lei é extensiva aos servidores
inativos do Municipio e aos cargos em extinção regidos pela CLT.
Art. 4º- As demais disposições estabelecidas em
Leis anteriores permanecerão inalteradas.
Art. 5º- As despesas decorrentes desta Lei corre
rão por conta das dotações orçamentárias píóprias.
Art. 5º- Esta Pei entrará em vigor na data de sua:
publicação, com efeitos a partir de 01 de Dezembro de 1992,
Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS
aos 07 dias do mês de dezembro de 199
VITOR ANTONIO Z does
SECRETÁRIO DF ADMINISTRAÇÃO