norma nº 803/1993

LEI Nº 803, DE 02 DE ABRIL DE 1993.
(Revogada pela Lei nº 876/1994)
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul. FAÇO SABER que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, conforme consta no 
Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará anualmente, na época apropriada 
cada um dos eventos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras 
receitas, quando for cabível, na realização dos eventos, constando da regulamentação de 
cada um deles a tabela de preços.
Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para 
suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para 
promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados 
participantes.
Parágrafo único. Quando se tratar de evento oficial realizado de forma integrada com 
outros municípios, o qual exija o deslocamento de Delegações Representativas, fica o 
Poder Executivo autorizado a realizar despesas com alimentação, estadia e transporte, 
dos integrantes dessas Delegações que representarão o Município.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou 
em parceria com Entidades privadas
ou delegar a essas a incumbência.
Art. 5º As despesas correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, AOS DOIS DIAS 
DO MÊS DE ABRIL DE 1993.
Registra-se E publique-se
Dl RLEI MARTINS ZORTÉA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO DA LEI Nº 803/93 CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
EVENTO ÉPOCA OBJETIVO
GAROTA 
VERÃO entre janeiro e fevereiro.
Participação de 
jovens no 
concurso, 
desenvolvendo 
assim suas 
habilidades. 
Promover lazer a 
juventude, 
estimular o 
espírito 
municipalista, 
desenvolvido pelas 
torcidas.
CARNAVAL fevereiro
Congregar a 
população, 
através desta festa 
popular.
CAMPEONATO 
MUNICIPAL DE 
BOCHA
início em março e término em 100 
dias aproximadamente.
Entrosar as 
comunidades 
rurais com a 
urbana, através 
do esporte, 
proporcionando 
aos atletas, a 
chance de 
disputar o título 
municipal, 
confraternizando 
e praticando um 
esporte saudável.
CAMPEONATO 
DE BOCHA 
"INTEGRAÇÃO
"
início em março e término em 70 
dias aproximadamente.
Integrar os 
Municípios da 
Região através do 
Esporte, 
proporcionar aos 
jovens, idosos e 
demais atletas a 
oportunidade de 
representar o 
Município através 
do esporte.
PÁSCOA abril.
Vivenciar de 
forma concreta a 
fé Cristã, através 
de peça teatral, 
representação da 
via-sacra, 
apresentação de 
corais, onde a 
população tenha 
oportunidade de 
participar e 
assistir.
1º FESTA DO 
IDOSO-RURAL 
APOSENTADO
abril/93
Valorizar o idoso 
aposenta do e 
conscientizá-lo de 
que deve 
continuar engaja￾do na luta da 
classe para 
conquistar outros 
benefícios aos 
agricultores.
CAMPEONATO 
DE FUTEBOL 
DE CAMPO
início em abril e término em 90 dias 
aproximadamente.
Estimular a 
prática de es￾portes, vivenciar o 
espírito 
comunitário e 
fraterno, 
oportunizando aos 
jovens e adultos 
uma forma de 
integração e 
crescimento, atra￾vés deste lazer 
comunitário.
SEMANA DO 
MUNICÍPIO de 17 à 23 de maio.
Movimentar todos 
os seguimentos da 
Sociedade através 
de atividades 
esportivas, 
culturais, sociais, 
recreativas, 
religiosas e outras 
formas e atos de 
confraternização, 
no sentido de 
despertar o 
espírito 
comunitário e de 
valorização da 
participação do 
povo no 
crescimento e 
desenvolvimento 
do Município.
CONTINUAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 803/93 CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO
EVENTO ÉPOCA OBJETIVO
INAUGURAÇÃO DO 
PRÉDIO DA APAE
em data a ser defini￾da
Promover atos e 
atividades por 
ocasião da 
inauguração do 
prédio e demais 
dependências da 
APAE, visando 
proporcionar local 
adequado às 
atividades desta 
Entidade, 
objetivando 
despertar a co￾munidade para a 
importância de sua 
participação e 
auxilio, na solução 
dos problemas dos 
excepcionais.
FESTA DE NOSSA 
SENHORA DE 
CARAVÁGIO
26 de maio
Promover a festa 
religiosa no 
Santuário de 
Caravágio, 
desenvolvendo 
atividades que 
despertem e 
reavivam a fé 
Cristã e de 
convivência 
fraterna entre as 
pessoas. Participar 
na conclusão do 
Santuário, com 
meios ao alcance 
do Município, por 
ser uma festa de 
caráter turístico, 
além de religioso, 
onde congrega 
grande concentra￾ção de pessoas das 
localidades 
vizinhas e da 
Região.
PROCISSÃO 
ATAPETADA DE 
CORPUS CRHISTI
junho
Congregar a 
população 
vivenciando de 
forma concreta e 
fé Cristã, 
revivendo passa￾gens significativas 
da História Cristã 
através da 
participação de 
estudantes e da 
população em 
geral.
CAMPEONATO DE 
FUTEBOL DE SALÃO DE 
INVERNO
julho
Congregar os 
jovens e população 
em torno do 
esporte, 
proporcionando 
seu desenvol￾vimento físico e 
mental sadio.
ELIMINATÓRIAS DO 
FEGART 18/07/93
Desenvolver a 
cultura e valorizar 
as conquistas do 
GANPI, cuja 
Entidade 
conquistou este 
evento, trazendo-o 
para o Município, 
em vista de 
brilhantes 
apresentações que 
divulgou o 
Município pela 
Região e Estado. 
Desenvolver o 
gosto pela arte 
nativa.
CONTINUAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 803/93 
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
EVENTO ÉPOCA OBJETIVO
FEGART a ser marcada pelo 
MTG
Representação 
do Município, 
através do 
GANPI, em caso 
de classificação 
para o evento.
DIA DO 
AGRICULTOR 25 de julho
Valorizar a 
classe de agri￾cultores e 
estimular o ho￾mem do campo a 
fixar-se no meio 
em que vive, 
colaborando no 
sentido de 
diminuir o êxodo 
rural.
ANIVERSÁRIO DO 
GANPI agosto
Cultuar as 
tradições 
gaúchas 
contribuindo 
para o 
desenvolvimento 
e o crescimento 
sadio dos jovens 
e valorizar esta 
Entidade que é a 
única no 
Município, a 
qual tem 
divulgado a 
economia, a 
cultura e o nome 
do Município, a 
nível de Estado, 
nas ocasiões em 
que conquistou 
primeiros 
lugares em 
apresentações 
municipais, esta￾duais e 
internacionais.
1º BAILE DA 
PRENDA JOVEM agosto
Escolher, dentre 
as jovens da 
comunidade 
aquela que 
representará 
Nova Bassano no 
concurso 
regional e 
estadual, 
proporcionando 
a comunidade 
horas de lazer e 
cultura 
tradicionalista.
7º ENCONTRO 
MUNICIPAL DAS 
TRABALHADORAS 
RURAIS
31/08/93
Valorizar a 
organização das 
Trabalhadoras 
rurais as quais 
vem tendo 
reconhecimento 
pessoal e legal de 
suas atividades, 
fixar a mulher 
no meio rural.
SEMANA DA 
PÁTRIA 1º a 07 de setembro
Desenvolver a 
comunidade, de 
forma especial 
entre as crianças 
o amor pela 
Pátria, cultuando 
a tradição brasi￾leira, através de 
horas cívicas 
com a presença 
da cidade e 
interior, assistir 
e participar de 
desfiles, inclusive 
militar, 
participar na 
tradicional 
rústica, assistir 
apresentação de 
bandas, 
valorizando os 
valores locais.
CONTINUAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 803/93 CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO
EVENTO ÉPOCA OBJETIVO
ROMARIA DO 
SENHOR BOM 
JESUS
12 de 
setembro.
Proporcionar um dia de 
aprofundamento espiritual e também 
por ser uma festa característica da 
cidade, trazer o maior número de 
fiéis possível do Estado e da Região 
Sul do Brasil.
SEMANA 
FARROUPILHA
14 a 20 de 
setembro
Despertar na comunidade o amor 
pelo Rio Grande, através de 
construção de galpão na praça, com 
palco, onde diariamente aconteça 
shows, mateadas, churrasco, 
promovidos por Entidades locais e 
apoiadas pela Secretaria de 
Desportos e Turismo. Estimular, 
através de campanha a utilização de 
roupas tradicionais. Apresentação do 
GANPI, de músicas, danças e 
declamações, valorizando os 
recursos e valores locais.
9º ENCONTRO 
MUNICIPAL DE 
JOVENS
26/09/93
Apoiar o movimento jovem, o qual 
nasceu no meio rural, estendendo-se 
ao meio urbano. Valorizar a 
organização da classe jovem, 
especialmente a rural.
1º ENCONTRO DOS 
PROFESSORES DO 
MUNICÍPIO
1º semana 
de outubro
Desencadear intercâmbio de 
conhecimentos e experiências para 
assim proporcionar aos professores 
maior desempenho junto aos alunos. 
Através de palestras, cursos com 
prática pedagógica, o professor volta 
à escola mais preparado e se 
sentindo valorizado.
SEMANA DO 
ESTUDANTE
em 
outubro
Proporcionar aos estudantes do 
Município: shows, palestras, 
gincanas, competições desportivas e 
de beleza, para desenvolver o 
espirito comunitário, desportivo e 
competitivo, além de lhe oportunizar 
horas de lazer e integração.
SEMANA DA 
CRIANÇA outubro
Valorizar a criança do Município, 
dando-lhe condições para 
desenvolver integralmente sua 
aprendizagem e crescimento, através 
de jogos, teatro, uma tarde de pintura 
e aspectos artísticos na praça, 
estimulando o aspecto afetivo e 
artístico da criança.
CONTINUAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 803/93 CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO
EVENTO ÉPOCA OBJETIVO
RAINHA DA INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO
Novembro 
de todos os
anos
Integrar a indústria e o co￾mércio do Município de Nova 
Bassano entre eles e com a 
Sociedade; promover o nome 
das empresas do Município, 
proporcionando uma 
competição salutar entre as 
mesmas; promover 
a integração e o conhecimento 
entre todos os funcionários das 
empresas locais; divulgar as 
potencialidades municipais a 
nível estadual e oferecer 
momentos de lazer aos 
cidadãos.
(Redação 
acrescida 
pela Lei 
nº 856/1993
)
SEMANA DO ESPORTE
segunda 
semana de 
novembro
.
Dar condições as crianças e 
jovens de mostrar a comuni￾dade o potencial físico de￾senvolvido em suas aulas de 
esporte (futebol, vôlei e 
outros), assim como aguçar o 
espírito competitivo e 
desportivo. Fazer participar 
mais os familiares dos atletas, 
aproveitando o momento 
para integrá-los. Valorizar as 
Entidades esportivas do 
Município.
FASE ELIMINATÓRIA DO III 
ROUXINOL DA CANÇÃO
20 de 
novembro 
de 1993
Integrar toda a região através 
da música, oferecendo bons 
programas culturais a 
população em geral; incentivar 
a participação de jovens 
e crianças vinculadas ao ensino 
fundamental; oportunizar 
eventuais revelações musicais.
(Redação 
acrescida 
pela Lei 
nº 856/1993
)
1º INTERCID -
INTERCÂMBIO CIDADE E 
INTERIOR
27 de 
novembro
Dar as comunidades 
interioranas oportunidade de 
integração social com a 
cidade através de atividades 
diversas, com encerramento 
através de baile popular.
FESTA DA IMACULADA 
CONCEIÇÃO
08 de 
dezembro.
Vivificar a fé Cristã, através 
de reflexos espirituais, dando 
ao povo apoio moral e 
espiritual para o bem viver.
NATAL
25 de 
dezembr
o
Levar o povo a 
confraternizar, integrar e 
reviver a trajetória do 
nascimento de Jesus 
Menino, proporcionando 
ao povo oportunidade de 
participar através de ence￾nações, cantos e fogos de 
artifícios.