norma nº 807/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 807/93
"AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS PARA REA -
LIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal
de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte:
EI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar despesas de até o montante de Cr$ 8.000.000,00(oi
to milhões de cruzeiros), para aquisição de troféus destinados a premia
ção de equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Bochas de 1993,
de acordo com a regulamentação do Evento, anexa, e autorização através
da Lei Municipal nº 803/93 de 02/04/93.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presen
te Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, na Secre-
taria Municipal de Turismo e Desportos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em con
trário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
BASSANO, RS, aos dezesseis dias do mês de abril de 1993.
Agenor Luís Cestonaro
Prefeito Municipal
RECISTHBLSE E PUBLIQUE-SE Publicado em dep e4.paê
Através de ....: 0/1701 AR
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— a Dirlei Martins Zortéa
DIRLEI MARTINS ZORTÉA Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO A LEI Nº 807/93
REGULAMENTO DO EVENTO: CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS autorizado pela
Lei Municipal nº 803/93, de 02 de abril de 1993.
ÉPOCA: Início de março e término em 100 dias, aproximadamente.
OBJETIVO: Relacionar as comunidades através do esporte, proporcionando
as capelas e seus atletas a chance de disputar o título municipal,con
fraternizando e praticando um esporte saudável.
ENTIDADES PROMOTORAS: PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SEDETUR, CMD e
LIGA BASSANENSE DE BOCHAS.
LOCAL: Vários - em todas as capelas do interior e na sede do município
PARTICIPAÇÃO NO EVENTO
PREFEITURA - SEDETUR LIGA BAS. DE BOCHAS
Auxiliar o CMD em
todo seu trabalho e
acompanhar o campeo-
nato "in loco".
Doação de 4 troféus de
porte médio, no valor a
proximado de CS as
2.000.000,00 (dois mi-
lhões de cruzeiros) cada
um perfazendo um total!
de Cr$ 8.000.000,00 (oi
to milhões de cruzeiros.
Organização e execução
do torneio, ou seja,
preparação de carnes,
súmulas, atas e os pre
parativos da entrega
dos troféus aos vence-
dores.
As despesas decorrentes deste evento correrão por
conta de dotação orçamentária própria, da Secretaria de Desportos e
Turismo,
VA |JBASSANO
Luis «'estonaro
Prefeito Municipul