norma nº 808/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 808/93
"AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS PARA A REA-
LIZAÇÃO DO TORNEIO DE BOCHAS INTEGRAÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de
Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a realizar despesas de até o montante de Cr$ 10.800.000,00 (dez milhões
e oitocentos mil cruzeiros) para atender gastos com o Torneio de Bochas
Integração, de acordo com a regulamentação do evento, anexa, e autoriza
ção através da Lei Municipal nº 803/93 de 02 de abril de 1993.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presen
te Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, na Secreta
ria Municipal de Turismo e Desportos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá
rio, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
Agenor Luís Cestonaro
Prefeito Municipal
REGIS -SE E PUBLIQUE-SE
Publicado em le aftosa
f
kb og r
E = Através de LA eres
DIRLEI MARTINS ZORTÉA MF
e sua Dirlei Martins Zortéa a
Secretária de Administração
BASSANO, RS, aos dezesseis dias do mes de abril de 1993.
ANEXO A LEI Nº 808/93
REGULAMENTO DO EVENTO: TO
Lei Municipal nº 803/93 de 02 de abril de 1993.
ÉPOCA: Início em março e
OBJETIVO :
jovens, idosos e demais atletas, a oportunidade de representar o Mu-
nicípio, através do esporte.
ENTIDADES PROMOTORAS: PRE
4
LOCAL: 8 municípios
PREFEITURA-SEDETUR
- Aquisição de 4 troféus de
1º qualidade, sendo que tres
serão doados pelas empresas
locais e um pela prefeitura,
no valor aproximado de
Cr$ 4.000.000,00.
-— DESPESAS COM CONVIDADOS de
honra, caso aconteça alguma
visita de autoridades liga-
das à bocha, no valor apro-
ximado de crg 2.000.000,00.
- DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO ,
quando a equipe local jogar
fora do município. Estima-se
que ocorrerão, no máximo 6
jogos fora de casa. Em cada
partida 10 atletas acompa-
nham a comitiva. Estabelecen
do-se uma média de cr5
80.000,00 por refeição obte
remos um gasto estimado em
Cr$ 4.800.000,00.
- DESPESAS COM TRANSPORTE,
os atletas serão transporta
dos em veículos oficiais.
- AS DESPESAS TOTAIS DA PRE
FEITURA NESTE EVENTO É NA
ORDEM DE CR$ 10.800.000,00
(dez milhões e oitocentos !
mil cruzeiros).
eu
Integração entre atletas dos municípios, proporcionando aos
LIGA BASSANENSE DE BOCHAS.
PARTICIPAÇÃO NO EVENTO
As despesas decorrentes deste evento correrão por conta de
Orçamentárias próprias da Secretaria de Desportos e Turismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RNEIO DE BOCHAS INTEGRAÇÃO, autorizado pela
término em 70 dias, aproximadamente.
FEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SEDETUR, CMD,
IGA BAS. DE BOCHAS
- Organização
- emissão de carnês
- controle de inscrição
- regulamentar o evento
Acompanhamento e
auxílio ao CMD.
DYA PASSANO
Luís Cestonaro
Preieiio Municipal
dotações