norma nº 819/1993

d
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 819/93
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "SEMANA DO MU
NICÍPIO! CONFORME PROGRAMA, AUTORIZA A REALIZA
ÇÃO DE DESPESAS, A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de
Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal au-
torizado a realizar o evento "SEMANA DO MUNICÍPIO! conforme programa
que faz parte integrante da presente Lei.
art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal au-
torizado a executar despesas na realização do Evento, bem como a promo
ver a arrecadação de receitas, conforme segue:
- Divulgação através de rádios, jornais, impressos até Cr$ 30.000.000,00
- Aquisição de troféus para vencedores do Campeonato
de futebol de salão, bolas.....cccocosconccocosacecco Cr$ 15.000.000,00
- Pagamento de árbitros....cccecscencoceonoseeecoccero Cr$ 15.000.000,00
- Prêmios em moeda corrente nacional, para os melhores
trabalhos realizados pelos alunos sobre O Municipio,
sendo valor máximo individual CrS 700.000,00... .... Cr$ 5.000.000,00
- Contratação de peça Teatral... .ccocccorcec cosa sec cs Cr$ 10.000.000,00
- Arrecadação de receita com ingressos estimada em
Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) sendoo
valor do ingresso estabelecido em Cr$ 15.000,00.
- Despesas de alimentação com nóspedes oficiais......e crS$ 8.000.000,00
- Despesas de alimentação para festa com idosos até.. Cr$ 3.000.000,00
- Despesas com contratação de conjunto e demais encar
gos contratuais para O baile de 29 Anos de Emancipa
ção Política, até. ...ccceccns encare cerco nona ce cera sae css
- Arrecadação de receita,com ingressos, estimada em
Cr$ 42,000.000,00, sendo o valor do ingresso estabe
lecido em Cr$ 112.500,00 por pessoa.
- Despesa de decoração com o local do palle.s css CrS
- Despesa de aluguel das dependências Sociais da SECB,
para realização do baile... .ceccecenecececeneee eos cr$
- Combustível para viagem ida e volta Bento Gonçalves
Nova Bassano, para veículos do 6º BECONDIV... cce... crs
40.000.000,00
2.500.000,00
6.606.600,00
2.000.000,00
- Despesas com serviços de alto falante... ...ccvecc0s crS 5.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Elas
Continuação da Lei nº 819/93 02
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a
transportar atletas que participarão do Campeonato de Futebol de Salão,
" 29 Anos de Emancipação Política de Nova Bassanoidas cidades vizinhas,
com veículos do Município.
Art. 4º — As despesas decorrentes da presente
Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrá-
rio, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
aos treze dias do mês de maio de 1993,
e sino à bimit u
MUsiicip a
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
rala
DIRLEI MARTINS ZORTÉA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dirlei Martins! Zortéa
Secretária de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Anexo à Lei Municipal nº 819/93
PROGRAMA DA SEMANA DO MUNIC ÍPIO
DE 17 a 23 DE MAIO DE 1993
29 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE NOVA BASSANO
ADMINISTRAÇÃO 93/96 - ONDE VOCÊ PARTICIPA
DIA 17 DE MAIO —- SEGUNDA-FEIRA:
gn - Hora Cívica
; - Apresentação musical da Banda Santa Cecília.
- Pronunciamento de abertura dos festejos de Emancipação !
pelo Sr. Prefeito Municipal, Agenor Luís Cestonaro.
- Presença de convidados, autoridades, estudantes, professo
res e povo em geral.
Local: Praça do Centro Administrativo.
10h - Teatro Infantil com a peça "A MAGIA DO BEM": Produção e
apresentação da TVI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS de Santa Maria.
Local: SECB.
15h - Teatro Infantil com a peça "A MAGIA DO BEM". Produção e
apresentação da TVI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS de Santa Maria.
Promoção: SEDETUR e SMEC.
Local: SECB.
19h - Entrega oficial do Ginásio Municipal de Esportes, total-
mente reformado à Comunidade.
19h30min - Abertura do Campeonato de Futebol de Salão "29 ANOS DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE NOVA BASSANO*.
Promoção: SEDETUR e CMD.
Local: Ginásio Municipal de Esportes.
DIA 18 DE MAIO - TERÇA-FEIRA:
15h - Lançamento oficial da Campanha do Passeio Público, co
programa de incentivo, que objetiva facilitar o proprie-
tário a fazer a calçada em seu terreno, e com isso aju-
dar no embelezamento da Cidade.
Local: Rua Pinheiro Machado, em frente à Escola M. 15 de
vembro .
18h
19h
20h
DIA 19 DE MAIO -— QUARTA-FEIRA:
10h
Durante todo o dia:- Os Professores da Rede Municipal estarão pa
19h
DIA 20 DE MAIO - QUINTA-FEIRA:
14h
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Anexo à Lei Municipal nº 819/93 £1. 02
- 1º Encontro com os Servidores Públicos Municipais para
discussão sobre o Plano de Saúde em que serão enquadra -
dos e sobre a aposentadoria.
Local: SECB,
- Continuação do Campeonato de Fut. de Salão "29 ANOS DE
EMANCIPAÇÃO".
Local: Ginásio Municipal de Esportes.
- Jantar de Confraternização com todos os Servidores Públi
cos Municipais. E
Local: SECB.
- Ato de entrega ao Prefeito Municipal dos melhores traba-
lhos realizados nas Escolas no CONCURSO DE DESENHOS E
REDAÇÕES , com a presença do Diretor, Professor Coordena-
dor e Alunos com seus trabalhos contemplados.
- Todos os trabalhos entregues serão encaminhados à SMEC e
SEDETUR para a formação de uma Comissão que,posteriormen
te, escolherá os melhores.
- Os trabalhos premiados serão divulgados pela Imprensa.
Local: Gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
ticipando da 3º etapa do Treinamento, inici
do na primeira semana de maio, sobre “UMA NOVA VISÃO DE LE
CIONAR LÍNGUA PORTUGUESA E TÉCNICA DE REDAÇÃO" .
Promoção: SMEC.
Local: Casa de Nazaré.
- Continuação do Campeonato "29 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTI
CA"
Local: Ginásio Municipal de Esportes.
- Lançamento do Programa de Psicultura e entrega de açude
efetuado através do Convênio firmado entre a Secretari
da Agricultura do Estado do RS e a Secretaria da Agricull
tura de Nova Bassano.
Promoção - SECRETARIA DA AGRICULTURA DE NOVA BASSANO, EMA
TER, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURA E FUN
DEC.
É —
14h30min
19h
DIA 21 DE MAIO -— SEXTA-FEIRA:
S
19h
20h
21h
DIA 22 DE MAIO - SÁBADO:
9h
12h
23h30min
DIA 23 DE MAIO - DOMINCO:
9h - MISSA em Ação de Graças
Local : Igreja Matriz.
10h - Inauguração da complementação do calçamento na Rua Duque
de Caxias.
10h30min - Bênção das máquinas e veículos adquiridos pela Prefeitu
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Anexo à Lei Municipal nº 819/93 £l. 03
Local: Comunidade de São João
- Entrega de estrada compactada, com seu início na RS 324
ate a Comunidade de São João (Linha 12), divisa com Nova
Prata; e da estrada de acesso à Tredezeta até a divisa
com Nova Prata.
Local: Comunidade de São João e Tredezeta.
- Continuação do Campeonato "29 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTI
CA”.
- Jogos entre os finalistas do Campeonato "29 ANOS DE EMAN
CIPAÇÃO POLÍTICA".
- Jogo de volei masculino: Seleção de Nova Bassano CMD X
Seleção de Paraí - CMD.
- Entrega de troféus aos vencedores do Campeonato "29 ANOS
DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA",
Promoção SEDETUR e CMD
Local: Ginásio Municipal de Esportes.
- 1º Encontro de Confraternização dos Idosos Aposentados
Rurais.
- Almoço
Promoção: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.
Local: Salão Paroquial.
- BAILE DE EMANCIPAÇÃO e COROAÇÃO DA RAINHA DA SECB.
Conjunto: ITAMONE
Promoção: SEDETUR.
Mesas À venda na SEDETUR-SECRETARIA DE DESPORTO E TURIS-
MO.
Telefones: 273-1420 e 273-1430.
ra Municipal nestes 4 meses de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NO
V
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL à BASSANO
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nexo à Lei Municipal nº 819/93 f1. 04
10h45min - Abertura da FEIRA DO VALE TUDO - Não fecha ao meio-dia.
Exemogéio + SEDETUR - Participação: Clubes de Mães do Muni
cípio.
Local: Praça Colbachini.
11h - Procissão e Missa em honra a Nossa Senhora do Caravágio.
12h - Almoço.
Local: Capela Nossa Senhora do Caravágio - Monte Pareo.
14h - Exposição dos trabalhos realizados pelos alunos, por
ocasião do Concurso, na Praça Colbachini.
- Exposição de material de Comunicações e Bélico do 6º BE-
CONDIVI .
- Continuação da FEIRA DO VALE TUDO.
- Apresentação da Banda Musical Santa Cecília
15h - Desfile e apresentação do GANPI
- Cavalhada
- Desfile de um pelotão militar.
16h - Entrega dos prémios aos vencedores do Concurso Estudan —
tia
- Encerramento da SEMANA DO MUNICÍPIO.
Local: Rua Pinheiro Machado em frente à Praça Colbachini.
Agen Lufs Cestonaro
Prefeito Municipal
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Dirlei MartinS Zortéa
Secretária de Administração