norma nº 828/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 828/93
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PA
1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de
Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam estabelecidas para a elaboraçã
DA
do orçamento da Administração Pública Municipal, abrangendo os Poderes
Legislativo e Executivo, relativos ao exercício de 1994, as diretrizes
de que trata esta Lei e as prioridades e metas constantes dos Anexos I
e IL
“Art. 2º - A partir das prioridades e objetivos
constantes do Anexo I desta, será elaborada a proposta orçamentária pa-
ra 1994, de acordo com as disponibilidades de recursos financeiros.
68 1º - Os investimentos em fase de execução te
rão preferência sobre os novos projetos. F
E 6 2º - A programação de novos projetos não po-
derá se dar à custa de anulação de dotações destinadas a investimentos
em andamento. e
8 3º - O pagamento dos serviços da divida pes-
Soal e de encargos terão prioridade sobre as ações de expansão.
art. 3º - Os projetos e atividades constantes
da Lei orçamentária deverão estar compatíveis com o Plano Plurianual e
Com esta Lei.
art. 4º — As receitas e despesas do orçamento
1assificadas e demonstradas segundo a legislação
Co e
do Município, serã
em vi i
a art. 5º —- Na elaboração do orçamento as recei-
rt. os i
3 acrescidos
tas e despesas serão projetadas ao preço de agosto de 1993, x
da inflaçã i de:
açao estimada agosém dezembro de 1993, 60%
Janeiro à dezembro de 1994, 180%
PREFEITURA MUNICIPAL DE Nov
A B
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ipi
O o
(CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 828/93 ss
Art. 6º — Na estimativa das receitas serão con
siderados os efeitos das alterações na legislação tributária, especifi-
camente sobre:
I - Consolidação da legislação vigente que re-
gula cada tributo de competência do Município;
II - Adequação da legislação tributária munici
pal às eventuais modificações da Legislação Federal;
III - Revisão dos índices já existentes que
são indexados de tributos, tarifas e multas e criação de novos índices;
Iv - Revisão das isenções e incentivos fiscais
Art. 7º —- As alterações na legislação tributá-
ria vigente serão propostas mediante projeto de Lei a ser encaminhado à
Câmara Municipal até 04 (quatro) meses antes do encerramento do exerci-
cio e deverão ser apreciados antes da aprovação da proposta orçamentá-
rias,
Art. 8º - Nos projetos de Lei Orçamentária cms
tarão as seguintes autorizações:
I - Para abertura de créditos suplementares;
II - Para a realização de operações de crédito
com destinação específica e vinculada ao projeto, nos termos da legisla
ção em vigor;
III —- Para realização em qualquer mes do exer-
à o )
"| cício, de operações de crédito por antecipação da receita, oferecendo
garantias usuais necessárias nos termos da legislação em vigor.
art. 9º - Os auxílios ou subvenções a entida —
des reconhecidas como de utilidade pública, sem fins lucrativos, serao
concedidas através de planos de auxílios e subvenções, de acordo com a
Lei Municipal.
Art. 10º - Fica O Poder Executivo autorizado:
I1 - Prover OS cargos e funções vagos nos ter-
mos da legislação vigente; E
II - Conceder aumento de remuneração ou outras
o legislativa específica.
Vantagens, mediante autorizaçã E E
art. 11º - A criação de cargos, a alteração de
pessoal e qualquer título, concessão
estrutura de carreira, admissão de
e remuneração só poderão ser feitas
de qual mento à
quer vantagem, ou au pis NIcaa E
Se houver prévia dotação orçamentaria para atender as projeções de pes
6)
Sal e aos acréscimos dela decorren
art. 12º - As despesas com pessoal e
E Eis
es.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 828/93 £1.03
sociais não poderão ultrapassar os limites previstos nos artigos 169 da
constituição Federal e 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transi
tórias.
Parágrafo único - O limite estabelecido para
as despesas de pessoal,
de que trata este artigo, abrange os gastos nas
seguintes despesas:
- Salário;
- Obrigações patronais;
- Provento de aposentadoria e pensões;
- Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito;
- Remuneração de Vereadores.
Art. 13º — São considerados objetivos da Ad -
ministração Municipal, o desenvolvimento de programas visando a:
I - Proporcionar o desenvolvimento pessoal dos
servidores através de programas informativos, educativos e culturais;
II - Melhorar as condições de trabalho, espe -
cialmente no que concerne à saúde, alimentação e segurança no trabalho;
III - Capacitar os servidores para melhor de-
sempenho de funções específicas;
IV - Racionalização dos recursos materiais e
humanos visando diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiên
cia no atendimento dos serviços municipais.
Art. 14º - O Poder Executivo poderá firmar con
vênios com outras esferas de governo para desenvolvimento de programas
Prioritários nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Saneamento, Obras
A AS
de Infra-estrutura, e Assistência Social, sem Onus para o Municipio, ou
Com contra-partida, constituindo-se em projetos especificos somente a
Pôs o efetivo reconhecimento dos recursos. :
Art. 15º - O Poder Executivo não repassara re-
Cursos aos órgãos que, possuindo tesouraria e/ou contabilidade descen -
tralizadas, não tiverem prestado contas até o 10º dia útil do mes subse
Quente.
Art. 16º - Esta Lei entrará em vigor na dat.
isposições em contrário.
DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
e 1993.
de sua publicação, revogadas as d
GABINETE
Rs
+ aos dois dias do mês de julho d
RR =: : ?$/ Agenor Luís Cestonaro
REGI E-SE E PUBLIQUE-SE Puti 2 em 0: SEP + Jp Profoito Municipal
x através de o MB ivo rio
dali es RE Ei
DIRLEI MARTINS ZORTEA
eme , A
irlei Martins Zortéa —
a E Reação saciatária de Administração
=
01 -
07 -
PROCESSO LEGISLATIVO
01-01 - Modernização e aquisição de equipamentos.
ADMINISTRAÇÃO
07-01
07-02
07-03
07-04
07-05
07-06
07-07
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — ANEXO I - PROGRAMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
BA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a
Objetivo: Melhorar as condições de funcionabilidade e do-
tar a Câmara de móveis e equipamentos no senti-
do de melhorar as condições de trabalho no le
gislativo.
Reforma e ampliação do paço municipal.
objetivo: Instalar adequadamente os vários setores da ad-
ministração dando-lhes melhores condições de
trabalho.
Aquisição de equipamentos e material permanente.
Objetivo: Equipar as várias unidades administrativas com
móveis e equipamentos de trabalho, tornando-os
mais eficientes.
Manutenção e implantação de sistema computadorizado.
Objetivo: Modernizar os serviços de controle, agilizando
as informações, e assegurar maior grau de confi
ança nos dados.
Manutenção do plano diretor.
Objetivo: Disciplinar o uso e à ocupação do solo urbano e
ord
ais da cidade nos termos do art. 182 da Cons-
enar o pleno desenvolvimento das funções so-
[ob
tituição Federal.
Reestruturação administrativa.
Dotar a Prefeitura de uma nova organização mais
Objetivo: ES ;
moderna e eficiente na prestação de serviços ad
ministrativos e à coletividade.
Aquisição de veículo de passageiros.
objetivo: proporcionar ao Sr. Prefeito Municipal melhores
je E
condições para o Seu deslocamento.
Implantação da sub-Prefeitura no Povoado Zanetti.
m
Instalar uma sub-Prefeitura no Povoado Zanetti,
' sando prestar um atendimento administrativo
visa
vela comunidade.
mais eficiente aq
objetivo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTINUA ÃO DA LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS - ANEXO I
07-08 - Amortização da dívida fundada.
Objetivo: Amortização de financiamentos diversos.
07-09 - Contribuição ao Fundo de aposentadoria e pensão do Servi-
dor Público e Fundo de Assistência ao Servidor.
Objetivo: Manter a contribuição patronal e retenção dos
vencimentos dos Servidores Municipais repassan-
do ao FAPS e ao FAS o valor correspondente men-
salmente.
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
17-01 - Manutenção e ampliação do viveiro florestal.
Objetivo: Desenvolver o horto-florestal, visando o ajardi
namento, o conhecimento e preservação botânica,
promover campanhas de mudas de árvores e flores
junto a comunidade tornando assim a cidade mais
bonita e aconchegante.
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
18-01 - Extensão rural.
Objetivo: Incentivar e apoiar as entidades e organizações
que trabalham, defendem e prestam serviços e
assistência tais como: Sindicato dos Trabalhado
res Rurais, Fundec, Emater, Associação de Produ
tores, Suinicultores, Apicultores, executar pro
gramas especiais para suinicultura, avicultura,
gado leiteiro, irrigação de hortifrutigranjei -
ros, recuperação de solos inclusive com aquisi-
ção e distribuição de calcáreo e corretivos.
18-02 - Aquisição de um veículo de passageiros.
pilitar visitas às propriedades rurais,por
Objetivo: Possi a
e técnicos afim de dar assistencia E
parte di
e médios produtores rurais.
pequenos
entos para formação de uma equipe me-
18-03 - Aquisição de equipam
canizada.
Objetivo: Dotar O muni
adequados para
a infra-estrut
cípio com máquinas e equipamentos
prestar serviços que beneficiem
ura para os produtores rurais.
as TELECOMUNICAÇÕES ;
zo de telefonia rural.
22-01 - Implantação e manutença
i prover as comunidades interioranas de melhores
Objetivo: Fr E RREÉ
j ndições de comunicaçao, principalmente as
co ...
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
B
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL do
CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS = ANEXO Et
TÁRIAS - ANEXO I
distantes da sede.
22-02 - Manutenção da repetidora de Tv.
Objetivo : Manutenção eficiente de canais de TV da repeti
dora local, bem como sua ampliação.
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
30-01 - Segurança.
Objetivo: Dar apoio aos órgãos de segurança pública para
o melhor desempenho das mesmas.
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS
41-01 - Manutenção e ampliação da Creche Criança Feliz.
Objetivo: Dar condições de atendimento às crianças possi-
bilitando o emprego da mulher fora de casa, au-
mentando a renda familiar.
41-02 - Educação Pré-Escolar.
Objetivo: Dar condições de ensino às crianças em idade
pré-escolar.
42 - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
42-01 - Construção e Reforma de Prédios Escolares.
Objetivo: Dar condições de ensino as crianças em idade
escolar, promovendo melhores condições para fo)
ensino-aprendizagem,
42-02 - Aquisição de veículos para transporte de alunos de primei
ro grau.
Objetivo: Transportar para a zona urbana, ou escola polo,
crianças em idade escolar residentes em locali-
dades sem escolas de 1º a 8º series.
42-03 - Assistência aos educandos.
Objetivo: Dar às crianças do primeiro grau, tratamento mé
dico, odontológico, alimentação, transporte es-
4
assistência social; valorização do edu -
colar,
palestras,
cando e educador atraves de cursos,
romoções artísticas; desenvolver programas de
Pp
inter-relacionamento, escola família-comunidade;
inter-
desenvolver programas de consciência ecológica
E “ ro
“unto às escolas e comunidade, realização de
jun
trabalh
aquisiç
pedagóg
município,
os integrados com as escolas estaduais;
ão e distribuição de material didático-
1Cco adequado aos professores e alunos do
de livros atuais asso
aquisição
CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS - ANEXO 1 £1. 04
43 - ENSINO DE SEGUNDO GRAU
43-01 — Transporte de alunos da zona rural para a urbana e ou
44 À
4 -
42-04 - Aquisição
Objetivo:
42-05 - Aquisição
Objetivo:
E ri
para outros municipios.
Objetivo:
ENSINO SUPERIOR
44-01 - Transporte de alunos. ]
Objetivo: Dar condições aos estudantes atraves de trans -
44-02 - Extensão universitária.
Objetivo:
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46-01 - construção de pa
Objetivo:
46-02 - construção de ca
dras de esporte. ovos centros esportivos
Objetivo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
No
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PERaREARO
acervo da biblioteca pública municipal, atenden
do assim uma necessidade urgente aos alunos da
comunidade, bem como para biblioteca nas esco -
las.
Dar condições ao Conselho Municipal de educação
desenvolver Programas que abranjam a educação
integral do estudante.
de veículo de passageiros.
Possibilitar aos funcionários da Secretaria Mu-
nicipal de Educação o deslocamento para visitas
às escolas municipais, participação de cursos
de formação e reuniões.
de equipamentos e material permanente.
Equipar as escolas que serão construídas, bem
como melhorar os equipamentos das escolas já
existentes, para um melhor atendimento ao alu-
no, também nas ampliadas ou transformadas esco-
1as pólo,
Dar condições aos jovens da zona rural e urbana,
de concluírem o ensino de segundo grau.
porte escolar, para que frequentem cursos uni —-
versitários.
p jpilicar através de convênios com universi-
ossi E
: cursos universi-
ovens frequentem
dade, que OS J
tários.
rques recreativos.
ã içõ ecre
condições de lazer e recre
opulaçao
Oferecer a P
ação. nas de bochas, campos de futebol, qua-
nc
na
i n
Melhorar e criar
e
CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO I
46-03 —
46-04 —
48 - CULTURA
48-01 —
48-02 —
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49-01 —
51 - ENERGIA ELÉTRICA
=[]|][DD—————
51-01 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
sede e interior do município.
Construção de arquibancadas no Estádio Municipal.
Objetivo: Dotar o estádio municipal de local apropriado
para o desenvolvimento de práticas esportivas.
Construção de um ginásio de esportes.
Objetivo: Proporcionar a população um lugar adequado para
desenvolvimento de práticas esportivas, visto
que o já existente não atende a demanda.
Construção do galpão crioulo,
Objetivo: Incentivar as atividades relacionadas com as
tradições, através da aquisição de terreno e
construção do galpão para o desenvolvimento das
atividades do Grupo de Artes Nativas Pousada do
Imigrante.
Criação da Casa da Cultura.
Objetivo: Cultivar e estimular os diferentes movimentos
étnicos existentes no município, tais como :
Braspol, Imigração Italiana e outros; manter e
ampliar o Museu Municipal; apoiar as entidades
sociais, recreativas, educacionais e culturais;
estimular a Banda Municipal Santa Cecília, man-
tendo-a em atividade; organizar juntamente com
a SMEC calendário anual de eventos esportivos e
culturais.
Apoio a APAE
Objetivo: Proporcionar aos exce
vés de professores e recursos para um bom desen
pcionais, assistência atra
volvimento do trabalho de aprendizagem realiza
do nesta areãd.
Eletrificação zural.
D ao agricultor as mesmas condições ofereci -—
ar
d na zona urbana, fazendo com que permaneça
as
roduzindo, dessa forma, para a
: =
e evitando assim O exodo rural
Objetivo:
no meio rural, P
população urbana
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a
CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS - ANEXO I fl. 06
51-02 - Ampliação da rede elétrica urbana.
Objetivo: Viabilizar o fornecimento de energia elétrica a
todos os moradores da área urbana.
51-03 - Ampliação e manutenção da rede de iluminação pública.
Objetivo: Dotar de iluminação pública todas as ruas da
cidade, dando melhores condições de vida aos
moradores.
57 - HABITAÇÃO
57-01 - Construção de casas populares.
: Objetivo: Participar com incentivos comunitários e parti-
cipativos na construção de moradias para a dimi
nuição do déficit residencial para pessoas de
baixa renda.
57-02 - Aquisição de terrenos para loteamentos populares.
Objetivo: Promover loteamentos financiados a preços aces-
síveis para trabalhadores de baixa renda.
58 - URBANÍSMO
58-01 - Urbanização de terrenos para construção de casas popula -
res.
Objetivo: Promover a urbanização de terrenos para constru
ção de moradias a população de baixa renda.
58-02 - Embelezamento da cidade.
Objetivo: Prover de arborização as ruas,
e melhoramento nas praças e parques, vi-
>
melhoria nos can
teiros
sando deixar a cidade com melhor aparencia e
limpa.
aU SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60-01 - Limpeza Pública
1 i let
] o: Ampliar a CO
RR. á tar o sistema de reciclagem do
a de lixo domiciliar na sede do
município, ado
lixo. ;
a no Lotemaneto Medabil.
lação mais um local para o
60-02 - construção de uma Igrej
Objetivo: proporcionar à popu a
desenvolvimento das pratic e
no para a construção de uma nova ga-
religiosas.
60-03 - aquisição de um terre
quinas.
condições na guarda d
do Município.
j
á
ragem e parque de m
Melhorar as
veículos
a frota de má-
Objetivo:
quinas e
PREFEITURA MUNICIP
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL AL DE NOVA BASSANO
|
|
|
(CoNTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — ANEXO I
|
62 - INDÚSTRIA
El. 64
62-01 - Aquisição e instalação de uma usina para reciclagem do
lixo domiciliar.
Objetivo: Eliminar os depósitos de lixo domiciliar causa-
| dores de poluição ambiental e que tornam foco
de transmissão de doenças.
62-02 - Aquisição de uma área para implantação de Distrito Indus-
trial.
Objetivo: Aquisição de terreno, infra-estrutura necessá -
ria para instalação de um distrito industrial ,
com plano de incentivo a fixação de indústrias!
no município para o aproveitamento da mão de
obra e matéria prima local bem como estimular
as indústrias já existentes.
15 - SAÚDE
75-01 - Municipalização parcial da Saúde.
Objetivo: Implantar a municipalização parcial da saúde
para atender através de repasses, convênios, re
cursos próprios as necessidades básicas de saú-
de a população tais como: médica, ambulatorial,
odontológica, 1aboratorial e medicamentos; esta
pelecer planos de apoio aos postos de saúde, in
centivar a saúde preventiva, estabelecer progra
atendimento a saúde da mulher bre
E -
mas de saúde:
colo uterino e outros
venção do câncer de mama,
ama de saúde mental coletiva, acompanhamen
progr
E os que necessitam atendimento fora do muni-
oa
cípio.
de veículo de passageiros.
: És a
possibilitar aos funcionarios da
seu deslocame
saúde
pendencias físicas do
liação dos serviços de saú-
nvolvidos.
E pulinhos Secretari
o: . £L “
EE nto no municipio.
75-03 - Ampliação do posto de posto | para
Objetivo: ampliar as de
s da amp
condiçõe
o rogramas à serem dese
as a saúde
de sa .
75-04 - construção de um to os paga
“eti : jiar os
Objetivo: Amp. o
gescentrali
mento de saúde
zando da área urbana.
e
PREFEITURA MUNICIP
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ES
CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO 1 £1. 08
75-05 - Aquisição de equipamentos e material permanente.
Objetivo:
AL DE NOVA BASSANO
Aquisição de equipamentos para melhor desempe-
nho no atendimento à saúde.
76 - SANEAMENTO
76-01 - Manutenção, extensão e implantação de redes de abasteci -
mento de água e perfuração de poços artesianos.
Objetivo: Prover as famílias do município com abastecimen
to de água potável.
76-02 - Construção de Redes de esgoto (ampliação).
Objetivo: Ampliar a rede de esgoto do município.
76-03 - Canalização do Arroio Bassano.
Objetivo: Sanar os problemas de esgoto e escoamento da á-
gua, melhorando as condições de higiene, obser-
vando a despoluição e a ecologia.
81 - ASSISTÊNCIA
81-01 - Assistência Social Geral.
Objetivo: Humanizar nosso município, visando atender aos
carentes; ampliação de programas de ação e in-
centivos comunitários na cidade e interior; as-
sistência ao idoso, jovem e à criança, ampliar
convênios de entidades municipais com institui-
ções estaduais e federais para melhor atendimen
to aos necessitados.
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88-01 - Construção e recuperação de pontes de concreto,
de madei-
ra e/ou pontilhões. ] |
Objetivo: Dar melhores condições A GanuE Anes de trafegabi
1idade nas estradas municipais.
88-02 - Aquisição de motoniveladora, trator, carregador, retroes-
caminhões e compressor.
adeira em
a , rota de máquinas e equipamentos
; tar a É
j vo: Complemen io da
“paia novar a frota de caminhões do municipio.
e re
compactador.
— “sicão de um rolo Ee
88-03 - Aquisição par melhores condições de trafegabilidade nas
Objetivo:
estradas do interior.
dor municipal.
iacã brita ;
o ntar a produção de brita e derivados | para
“etivo: Aume
Objetivo: A jhor atendimento à comunidade e melhor
me
as estradas municipais.
conser
vação d
nd
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
! CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO I £2..- 09
88-05 - Aquisição de veículo de passageiros.
Objetivo: Facilitar o deslocamento e compra de peças por
parte da Secretaria de Obras, agilizando desta
forma os serviços e a recuperação de máquinas
do setor rodoviário.
88-06 - Aquisição de equipamentos e material permanente.
Objetivo: Adquirir equipamentos de trabalho tornando-os
mais eficientes.
91 - TRANSPORTE URBANO
91-01 - Pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais.
Objetivo: Melhorar as condições habitacionais na sede e
interior do município. S/a
PREFEITURA MUNICIP
AL DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOVA BASSANO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO II
CÂMARA DE VEREADORES:
Metas para 1994: Melhorar ainda mais as condições de funcionamento da
camara Municipal, agilizando suas decisões, proporcionando aos Senho-
res Vereadores, condições de bem atender à população e desempenhar as
suas funções.
ADMINISTRAÇÃO :
Metas para 1994: Manter as atividades dos órgãos ligados ao gabinete
do Prefeito e a ele próprio, equipar melhor os setores aqui menciona-
dos, melhorar também o controle da documentação, conforme determina a
legislação em vigor, dos serviços que estes setores devem prestar, me
lhorando também o atendimento à população que aqui se dirige para a
reivindicação de suas necessidades, aquisição de móveis, máquinas e
demais equipamentos, dos quais se destaca aquisição de um veículo de
passageiros para uso do senhor Prefeito Municipal. Manter as ativida-
des da Secretaria da Administração, dando condições de funcionabilida
de aos setores diversos da administração municipal, para que realizem
Suas atribuições calçadas numa estrutura que proporcione meios técni-
cos para a realização destas funções tais como: xerox, arquivo, almo-
xarifado, etc. Manter a contribuição patronal e retenção das contri-
buições dos servidores municipais, repassando ao FAPS e ao FAS os va-
lores correspondentes mensalmente.
um dos objetivos desta secretaria sera a possivel am
Pliação e adaptações do Prédio do Centro Administrativo, de infra estru
tura que ainda se faz necessária e de móveis, máquinas e outros equi-
Pamentos,
antar e manter OS serviços da Secretaria da Fa-
Impl ne:
ção e aperfeiçoamento do controle orçamentario
em cumprimento a legislação em vigor,
humanos e de equipamentos *
Zenda, buscar a agiliza
financeiro e de planejamento,
iais
dobido-ge o setor de recursos matersal8, a se
Necessári porcionando-se assim condições de modernizaça
rios, pro
É entes ao setor.
contro ibuições iner k :
de e atribuiç ao setor contábil de manter os serviços
Dar suporte
que lhe são de competência bu
á SEP os m
Ves da aquisição de recurs
modern1
scando-se também o aperfeiçoamento atra-
ateriais e equipamentos, principalmente
zando assim os procedimentos da divi-
4 Ed .
"a área da informática,
i d recursos
São “ência em seus trabalhos, ainda dotar de
com maior eficien
eus da interna.
due visem o pagamento da aívida funda
eee ai
À
Peer.
E go oas iai
PREFEITURA MUNICIP
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
( cONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS —- ANEXO II £I. 02
Buscar manter os Serviços atualm
AL DE NOVA BASSANO
ente prestado pela
tesouraria municipal, propiciando controle dos recursos financeiros
:
bem como nos movimentos e relacionamento bancário e com
locando-se recursos, humanos,
o público, a-
materiais e equipamentos que se fizerem
necessários ao bom andamento dos serviços do setor.
Dotar o setor de pessoal com condições de manter seus
serviços, aperfeiçoamento de pessoal e informatização do setor, afim
de agilizar e controlar todas as informações necessárias ao Executivo
Hunicipal sobre seus quadros funcionais e seus respectivos encargos ,
aquisição de materiais, recursos técnicos, bibliografia técnica, re -
cursos humanos, aquisição de móveis e demais equipamentos necessários
ao setor.
Dotar o setor de tributação com condições de manter
seus serviços, bem como buscar o aperfeiçoamento nos procedimentos do
setor, visando atingir os objetivos a que se destina, com mais recur-
sos humanos, materiais e de equipamentos necessários ao setor, tais
como: máquinas, móveis e equipamentos de computação.
SUB-PREFEITURA :
Metas para 1994: Implantar e manter as atividades da
com suas despesas de custeio e aquisição de equipamentos e
Permanente, para melhor desempenho dos serviços que por ela serão rea
sub-prefeitura,
material
lizados,
AGRICULTURA :
tetas para 1994: Programa
através d Ssi o ar livre, à
e depósitos a A ds
jli eliminação
“as ou Lei Municipal que responsabilize os E Dna pela k Fo)
e 2 facilitando a aquisição de calcáreo e
os de base larga em nível, promover a
y a eliminação das embalagens de agrotóxicos
eliminação das mesmas por siderúrgi
das mesmas, recuperar os solos,
Crretivos, construção de terraç
i a , i ert
Wtili açao correta dos corr etivos e £
E: des espaçamen tos corretos e densi
7;
Dotar o setor de equipamentos
ilizantes químicos, orientar
ºS produtores a utilizar as varieda
= r
fade adequada na formação de lavou
ari lha ag
no amando o 01 sub-solador, 01 arado reversivel
ask
rícola mecanizada tais como: 01
ator agrícola, 02 ensiladeiras,
ol semeadeira de hortaliça, 01 verCuio
03 discos, 01 encanteirador;,
equipamentos necessários ao adminis -
s
o outro
e!
q Passageiros. Bem com
tras:
“ativo deste setor, rea
j Ses am
“Sclarecimento e demais orientaçoe” É
Incentivar
do gado leiteiro, incentiva
zo de palestras, cursos, com objetivo de
. o A ;
mort elhoria da produção agricola.A
uso de alimentos volumosos
Poio No sitema troca-troca.
: , zo
(Silagem e feno) para à al imentaçé À
RE EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS —
uso de inseminação artificial por melhorias genéticas dos animais,
O-:
rientar O manejo correto e construção de monges ou outros sistemas de
açudes para a criação de peixes,
incentivar o plantio de alimentos al
“ q El
'| ternativos para suinos, como a ba
tata doce, mandioca e alfafa. Orien-
tar no uso correto da ração caseira. Orientar e incentivar a constru-
ção de estrumeiras. Palestras através de vídeo ou outro sistema com o
objetivo de levar novos conhecimentos técnicos ao produtor.Orientar e
incentivar a construção de paióis tipo chapecó para o armazenamento
de milho, incentivar a utilização de silagem e feno para a alimenta-
|| ção de animais, Possuir nos meses críticos de inverno alimentos para
o gado, assegurar um produto de boa qualidade para o consumo na pro-
priedade. Incentivar o reflorestamento em áreas impróprias para cultu
ras anuais, pastagens e fruticultura. Incrementar um aumento na produ
| ção de mudas de árvores nativas e exóticas no viveiro florestal. TIn-
centivar o plantio de mudas de árvores a beira de rios, arroios, açu-
des e fontes d'água. Desenvolver o viveiro florestal, visando o ajar-
dinamento e preservação botânica, efetuar plantio de árvores e flores
'| tornando assim a cidade mais bonita. Manter convênios, incentivar e a
|| Poiar as entidades e organizações que trabalham, defendem e prestam
Serviços de assistência, tais como o Sindicato dos Trabalhadores Ru-
tais, Fundec, Emater, Associação de Produtores, suinicultores, apicul
!
»| tores, Executar programas especiais para a suinicultura, avicultura ,
9Rdo leiteiro, irrigação de hortifrutigrangeiros. Elaborar e ici
"ar palestras para a produção de hortigrangeiros sem bg agrotó-
xicos, Programa de combate a formiga. Purvigpreinasa SE aquisição san
as e alevinos de carpa e jundiá, divulgação de
de e Td
rva-mate, frutifer . Ped
' serviços de maquinas
: -RS,
Preço de hortigrangeiros praticados na Ceasa R
a amas.
e distribuição de brita gratuita, conforme progr
SECRET XO E CULTURA
ARIA DA EDUCA re
tetas pa 1994: Dotar as escolas com recursos humanos, materiais e
-SEas para E .
“Conicos que possibilitem o aperfeiç
is como: E Gig As
e telhados, instalações eletricas, for-
reforma nas escolas que se encon-
|| “no em nosso município,
“tarem com problemas tais como:
: ar
Tog desgastados, caixas de desc
de
to : asculantes
S, pinturas, assoalhos, b e1 para todas as escolas, nas salas
É í táv
|| '“Chaduras estragadas, àgua Po reposição de vidros quebrados, qua
o pr solução » ; à
arejadas procurar uma aquisição de equipamentos tais | como:
pem como
televisores,
gas de panheiros com defeitos, esgo-
janelas que não funcionam,
“Os-negros pintados, vídeo-cassetes, classes es
|| ca
A es, geladeiras, fogões 1
eee e
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTINUA Ão DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO II
colares armários, estantes, birôs, telefones e outros
fl. 04
2 equipamentos
considerados necessarios para o bom andamento dos serviços
Na parte pedagógica propomos
feiçoamento do quadro docente, hem como dotar
aidático e pedagógico atualizado, conforme as
a atualização e o aper-
as escolas de material
necessidades de cada es
tapelecimento de ensino, oportunizando aos professores a participarem
de encontros, cursos e treinamento para o aperfeiçoamento do seu tra-
balho.
Realização de provas em concurso público na carreira
do Magistério Municipal.
Dar aos professores uma orientação em suas atitudes
docentes e acompanhá-los em suas atividades.
um dos objetivos, também, é a nucleação de algumas
escolas para possibilitar um melhor atendimento aos alunos; para isto
precisamos investir na ampliação, construção e reformas de escolas pa
ra que tenham condições de atender os alunos (nas escolas-pólo) prefe
rencialmente em um único turno, facilitando assim O transporte dos
mesmos e sendo subsidiado todo ele pela Prefeitura Municipal em 100%.
para solucionar O problema do transporte escolar, ten
do em vista a distância entre as escolas, e alunos com percursos de
sua residência até a escola num trajeto de mais de 2,5 Km, necessita-
mos adquirir, 02 micro-Onibus, 01 ônibus e OL kombi. E em vista das
estradas serem bastante acidentadas geograficamente, os carros se des
gastarão com facilidade devendo haver uma manutenção regular dos mes-
ulo de passageiros.
= ,
mos, aquisição de 01 veio
ampliar a área de esporte e lazer
pa mesma forma,
ara
has escolas-pólo Serão necessários serviços de terraplanagem par
equenas á-
Canchas de esporte e instalação de parques recreativos ou peq
teas de recreação.
Na medida do
possível, pretende-se oferecer aos alu-
o ambulante, junto às escolas, atendimen-
hos atendimentos odontológic
to médi : AaÁ sigquiátrico,
edico sicológico e P à zo Re.
Sa E visar a manutenção e a ampliação do pre
tende-se
gi pois ela se faz urgente em vista da
quando necessário.
dio da creche "criança reliz 1
anças
Srande procura de matrículas de crianças,
fora de casa.
isto que as mães trabalham
o ensino regular, desenvolvendo tambem
enção à
ya nto vgscola-Família-Comunidade”, desen-
Progeanda do inter-relacioname RSA
cia ecológica ju
nto às escolas e à comu
Volvendo programas de conscien
| CO RES
PREFEITURA MUNICIPA
L
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL DE Na BASSANo
qurindo livros atuais para o acervo da
' «às escolas municipais.
At i a i
ualização e aperfeiçoamento dos recursos humanos da
MEC, oportunizando melhoria do desempenho em suas áreas de atuação
'
aaisisnento . controle e avaliação do desempenho administrativo, pe-
fagógico e complementar das escolas através de visitas, reuniões e
atrevistas. Participação do titular da Secretaria Municipal de Educa-
ção e Cultura nas reuniões mensais da AMESNE. Encontros entre o Secre-
tário Municipal de Educação e Cultura, Supervisores, Orientadora e cir
culos de Pais e Mestres das Escolas do Município para conhecimento das
' Tealidades locais. Encontro entre o Secretário Municipal de Educação e
Cultura e o corpo docente das escolas para: integrar-se a SMEC e esco-
las, integrar-se da realidade escolar global e de seus principais pro-
'dlemas, instalação gradativa de classes de pré-escola, nas escolas mu-
Micipais, cursos sobre metodologia de Educação Pré-Escolar, visitas e
“uides para acompanhamento, controle e avaliação das atividades do —
entes pelas Supervisoras e Orientadora da SMEC. Promoção e Coordena -
entre classes de
fo das atividades recreativas visando a integração
lucação pré-escolar da rede municipal e estadual. Valorização da cul-
Incentivo as fes
“ita local pelo conhecimento e cultivo das tradições.
| Implantação das atividades de re -
as ani Da
Juninas nas escolas municipais. E
Do rede municipal e esta
“eaçã E (si j às escolas da
Sação e de educação física junto as
icipai orientação, a-
ais, Incentivo às olimpíadas nas escolas municipais, or ção,
i ici pa ização da
Ç ves da implantação da munici
ento e controle atrave
us
o j os
Ter 5 348 neros alimenticios,
en é . o de ge z a Ê
da escolar. Distribuiçã s. Incentivo e assistencia da
| ro icipai
E iais É as mun : =
a puesebais AP esco! vistas à dinamização da ação
possibilitar
Ko: j om
| Megas escolas elaborando projetos €
de pa K
to para visitas às escol
| ssageiros para
| Cagógica, Aquisição de 01 veículo a as munici
à
| a funcionários da SMEC O deslocamen
EI iões.
rsos de formaçao e reun
colar dos alunos dasescolas
pretende-se au-
ai é e g
S, Participação de cu E
além do t
-pólo,
ransporte es
conforme à nucleação,
rural de concluírem o ensino de
ando com
]
E
- 9ldas para as escolas rona
a
Ui s d
G vens
' “O transporte aos Jº de custeio.
E graus na sede, com 100% É ui ) )
A) O eee
Outrossim auxili
PREFEITURA MUNICIPAL D
E NOVA B
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL esa
CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS - ANEXO II
transporte para alunos que frequentem cu
e ã rsos não existentes em nosso
município a nivel de 2º
grau e curso superior em outros municípios vi-
zinhos.
Programas integrados a APAE, Sindicato, GANPI,através
de auxílios e subvenções repassados às entidades.
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS:
Metas para 1994: Dotar a SEDETUR de condições para o desenvolvimento e
a difusão do desporto amador, através de subvenções e recursos necessá
rios como: bolas, redes, quadras, canchas; humanos: pessoal para a or-
ganização e administração, e financeiros. Melhorar e construir novos
centros esportivos, na sede e no interior, bem como conservar os já
existentes. Incentivar e destinar recursos: a contrução de canchas de
bochas, campos de futebol e quadras de esportes nas comunidades que
ainda não possuem. Criar programas de apoio à escolinha de volei, fute
bol e outras entidades esportivas, inclusive com o repasse de recursos
financeiros. Organizar um calendário de eventos esportivos anual.Dotar
o ginásio existente de condições apropriadas para a prática esportiva
conservando o prédio e melhorando o estacionamento, o ajardinamento,
compra de redes, reposição de vidros, etc.; construir muros, arquiban-
cadas, iluminação e pista atlética no estádio municipal, senafação de
um novo ginásio de esportes. Promover todas as modalidades esportivas.
Torneio de bochas de Integração, campeonato de futebol de salão, cam —
Peonato de futebol de campo, torneio inter-municipal de volei, desti -
i E equi uando for n
nando recursos financeiros as equipes qua ;
Construir uma área de lazer, onde toda
ecessário para com
Gastos de viagem e alimentação.
a famíli desfrutar de : 1ocal arborizado, iluminado, com bancos
ia possa . as
Praça de di sões, onde todos possam caminhar, andar de bicicleta, as
e diver ,
k ser constr
Sistir shows artísticos em um coreto à
JURISMO: Ns. ' .
nose 1994: Dotar de recursos humanos, materiais e financeiros a
S para : So: a . ais
E vo bar O patrimônio turístico do municipio e divulgá-los
para tomba
ampl dar infra-estrutura aos pontos turisticos existen
Plamente, tombar e
da at
lhorar a estra
tes, Di 4 lamente. Me ss
. vulga-los amp . acampamento
º investi z lado de Nova Bassano; criando condições de pé
Vestir no lado
elezamento. ne
Dotar as estradas e Santuário do Cara
uído.
é o povoado Zanetti
Asfaltar a estrada com auxílio
Cm infra-estrutura e emb
eral.
dos governos estadual e PE trafegabilidade e embelezamento, bem como
e
“ágio de condições ideais
destinar recursos financeir A SEA
, 4 Ja se
Pês da Grande Cruz que esta
3 "
ara a construção de um "belvedere aos
os P a
do construída. Iluminar a cruz. Cons
e e visitantes a
PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOV
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL iai
—=—————————
me am ÃO RS
( CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO II £1. 07
truir uma area dando condições de lazer, oferecendo infra-estrutura na
comunidade Monte Bérico (Zottis). Tombar como Patrimônio Histórico Mu-
nicipal a Igreja da Comunidade São José e dar infra-estrutura e embele
zamento nas proximidades. A Cascata da Boa Fé merece um caminho maié
conservado e para isso, manter-se-á a estrada permanentemente cuidada,
embelezada. Conservar as estradas secundárias, facilitando assim o a-
cesso à cascata, tornando-a mais conhecida. Construir uma réplica da
ponte BASSANO DEL GRAPPA, homenagem aos Imigrantes Italianos.
saúDE:
Metas para 1994: Ampliação e construção de Postos de Saúde, para dar
condições de ampliar os serviços de atendimento à saúde, aquisição de
equipamentos e material permanente, inclusive equipamentos para a mon-
tagem de um laboratório químico, aquisição de 01 veículo de passagei —
ros, para possibilitar aos funcionários da Secretaria seu deslocamento
no município, promover a municipalização parcial da saúde, para aten -—
der através de repasses e convênios, as necessidades básicas de saúde
a população como: médica ambulatorial, hospitalar, odontológica labora
torial e medicamentos, estabelecer planos de apoio aos postos de saúde
incentivar à saúde preventiva, estabelecer programas de saúde tais co-
mo: atendimento a saúde da mulher, programa de saúde mental coletiva ,
auxílios e subvenções aos carentes, acompanhamento aos que necessitam
atendimento fora do município.
SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO:
URBANÍ SMO :
———=—————
Metas para 1994: Ampliar a area urba
moradias, serão indenizadas e desaprop Ê “Sr
Para a execução do Plano Diretor, visando a efetivação e ampliação do
perímetro urbano. Zelar pela limpeza
melhorando os canteiros, praças, parques e
ndo assim melhores condições de
nística para a construção de novas
riadas áreas no perímetro urbano
e embelezamento urbano: aumentan-
do a arborização das ruas,
jardins, através de campanhas ,
idade mais bonita e
oferece
vid: aconchegante. Ampliar o viveiro
ida i oac :
E ã ionificativamente O reflorestamento, o conheci-
o sig
elaborar plano de regularização dos
E Pere
ção financeira do município .
florestal, aumentan
o botânica,
nos com a participa
: E ão do pa
Programa de incentivo à construça
visando da
mn so A
nicipio : . ds pio o Eq
e ã través de placas de identificação no perire
ão a s
visando informar a população do
as e a localização de comuni
mento e a preservaçã
tg i L . " .
a e cisndest sseio público, com participa -
r segurança ao transeunte e
“mbelezamento . sinalizaç ]
s do interior,
tro urbano e comunidade à o ES
denominação
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOVA BASSANO
mais ma Ea
CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS — ANEXO II £1. 08
dades.
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA:
Metas para 1994: Ampliar a coleta do lixo com a aquisição de um cami-
nhão próprio para este fim. Instalação de uma usina de reciclagem de
lixo e equipamentos que se fizerem necessários até para o reaproveita
mento do lixo e sua transformação em adubo orgânico. Regulamentar [o)
terreno do cemiterio com o mapa e escritura. Pavimentar as vias inter-
nas, fazer melhorias e conservação do cemitério, ampliar a área do
cemitério. Fazer reformas necessárias a manutanção da capela mortuária
+) dotá-la de móveis e utensílios que se fizerem necessários, construção
(| de uma Igreja no loteamento Medabil.
ENERGIA ELÉTRICA:
| Metas para 1994: Melhorar e ampliar a rede elétrica tanto na cidade
| como no interior. Participação financeira do município em alguns casos
de regularização de loteamentos clandestinos. Concluir a eletrificação
monofásica e complementar a trifásica no interior. Ampliar e revisar,
periodicamente, a iluminação pública para seu efetivo funcionamento .
Com isso estaremos oferecendo melhores condições de vida e segurança a
'| População Bassanense.
|| BABITAÇÃO :
| | Metas para 1994: Promover loteamentos financiados a preços
t Para trabalhadores de baixa renda, com infra-estrutura. epa incenti-
p vos comunitários e participativos na construção de moradias urbanas e
do assim melhores condições de vida ao trabalhador de
habitações.
acessíveis
Irais, oferecen
Pouca renda, evitando desta forma as sub-
ANDÚSTRIA :
| tetas para 1994: Estab
às indústrias, objetiva
Nicípio, Adquirir uma ár
de infra-estrutura. Elabor
1ecer um plano municipal concedendo vantagens
e
ndo a fixação e instalação de indústrias no mu-
Sã, própria para o distrito industrial e dotar
ar um plano de preservação ambiental referen
o investimento no setor representa a preo
etar o Município no cená-
aproveitamento
te aos resíduos industriais. E
ara
DERRE admin tação e choras um
i o pr
fio econômico riograndense, assim como P
prima 10cal, trazendo consequentemente
| Taior ga mão-de-obra e matéria
| a Nova Bassano.
| Mais divisas tributárias par
SANE - Sha
na população urbana e rural a chance de ter em su
s . a o . E
SE para 1994: Dar ss da ampliação, conservação da rede de distri
Casa água potável, atrave novos poços artesianos. Partici com
Puição da água e perfuração e
a CEEE
pos Dee Saga
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTINUAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -
ANEXO II El, 09
recursos na perfuração de poços, conservação e conclusão de poços em
andamento. Participação no projeto de micro-bacias da região. Ampliar
a rede de esgoto. Conscientizar à população da necessidade da fossa
séptica e poço sumidouro. Com isso estaremos proporcionando melhores
condições de vida, eliminando doenças e pragas geradas por estas defi-
ciencias. Prosseguir com a canalização do Arroio Bassano, canalizando
200 m por ano.
TRANSPORTE URBANO
Metas para 1994: Abrir novas ruas. Pavimentar aproximadamente 9.000
m2/ano. Conservar ruas existentes e as estradas vicinais até a proprie
dade particular. Reativar o Comdetran. Controle e segurança no tráfego
urbano. Com isso haverá maiores condições de trafegabilidade, seguran-
ça, economia, rapidez e expansão. Asfaltamento do trecho que liga a
RS 324 ao Povoado Zanetti. Asfaltamento do trecho que liga a rua silva
jardim ao britador municipal.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metas para 1994: Ampliar o sistema de transporte das comunidades a
sede, implantando onde não há. Realizar obras de ampliação e novas ins
talações da garagem e parque de máquinas. Construir abrigos de ônibus.
Reforma e conservação dos veículos e máquinas. Ampliar a frota de má -
quinas e caminhões, visando com isso dotar o setor de condições para a
execução de suas atribuições. Adquirir para a Secretaria de Obras e
Viação: 02 caminhões basculantes, 01 retro-
Reformar e ampliar o britador
escavadeira, Ol trator de
esteira, 02 automóveis e 01 compressor.
com instalações novas inclusive de um rebritador. Com tudo isso havera
uma melhor conservação das estradas municipais, dando melhores condi -
ções de trafegabilidade, segurança, agilizando e possibilitando o esco
amento da produção agrícola e deslocamento em melhores con
ampliar e construir pontes e pontilhões.
dições da
População, reformar,