| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 1993 |
| Date | 1993-06-24 |
| Ementa | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ELIMINATÓRIAS DO FEGART, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 874 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPA L DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Nova RASSANO LEI Nº 832/93 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ELIMINATÓRIAS DO FEGART, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de No- va Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: n Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal auto- rizado a realizar o evento "ELIMINATÓRIA DO FEGART", constante no ca- lendário de eventos do município, conforme Lei Municipal nº 803/93 de 02/04/93, de acordo com o programa que faz parte integrante desta LEI Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal auto- rizado a executar despesas na realização do evento "ELIMINATÓRIAS DO FEGART", conforme segue: - Troféus para entidades classificadas nas eliminatórias, de acordo , com as modalidades artísticas realizadas, impressos para promoção '! do Evento e faixas... cce cce. ce. CR$ 28.000.000,00 - Filmagem de registro do evento e material fotográfico, divulgação do evento através de rádios e jornais, contratação de sistema de ' N som para realização da parte artística do evento, hospedagem e ali mentação de convidados de honra ligados ao tradicionalismo da Eja o MTG que contribuirão na realização do CR$ 33.000.000,00 CR$ 61.000.000,00 região tradicionalista e d EVENTOS cena os tasina seu e ao is iá art. 3º - As despesas decorrentes da presente '! Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispesições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO , SSANO RS, aos 24 de junho de 199%. PREFÉIVURA MUNIC Di RO B Agenor Luís Cestonaro Prefeito Municipal E LIQUE-SE 5 E Rad má Publicado em SFp.0 1I2 Através de ..! ON rosado DIRLEI MARTÍNS ZORTÉA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO Dirlei Martins Zortéa — Secretária de Administração Ca a CA a RE a PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DE NOVA BASSANO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 803/93. ANEXO A LEI Nº 832/93 EVENTO: ELIMINATÓRIAS DO FEGART ÉPOCA: 18 de Julho de 1993. OBJETIVO: Desenvolver a cultura e valorizar o GANPI, cuja Entidade ' conquistou esse evento, trazendo-o para O Município, em vista de bri lhantes apresentações, que divulgaram o Município pela Região e Esta do. Desenvolver o gosto pela arte nativa e a cultura. ENTIDADES PROMOTORAS: Prefeitura Municipal, através da SEDETUR, Ilê Região Tradicionalista, GANPI. PARTICIPAÇÃO: 36 Entidades dos 22 municípios que compõem a 11º RT. PARTICIPAÇÃO NO EVENTO (18 FASE). PREFEITURA MUNICIPAL — Fornecerá troféus, impressos para a promoção, do evento, faixas, material fotográfico e filmagem para registro do evento, divulgação em rádios e jornais, 1imentação de convidados de honra ligados ao tradi contratação de serviços de som, hospedagem e a cionalismo Regional e Estadual e local para realização do evento. 112 REGIÃO - Contribuirá na organização geral do evento como: elabo- ração de convites formação de comissões julgadoras, divulgação e a- [4 companhamento de todas as atividades. GANPI - Organizará a estrutura para a realização do evento, recepção E a . . Eq . ambé ici ã “stica na eliminatória. et icipaçaão artis : e ai o d corrarão por conta de As despesas as própri as. ecorrentes deste evento, ra dotações orçamentari genor Luís Cestonaro Prefeito Munioipal Secretária de Administração