| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 835 / 1993 |
| Date | 1993-07-02 |
| Ementa | REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 833/93 DE 24 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA M UNI ESTADO DO RIO GRANDE DO So AL DE NOVA BASSANO “"REAJUSTA | = DroSRo PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO, FIXADOS PE LA LE I MUNICIPAL Nº833/93 DE 24 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" AGENOR 1) UÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de Nova Bas «ano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legáis De FAÇO ã ici th SABER QUE A Câmara Municipal aprovou e eu sancio no e promulgo a seguinte LEI: É A e pi , a rt. 1 Ficam reajustados os padrões de vencimentos dos servidores municipais em 20% (vinte por cento), conforme segue: 1 - Cargos de Provimento Efetivo: PADRÃO CRS. VALOR 1 CR$ 5.117.729,85 2 CRS 5.673.736,47 ] CR$ 6.062.911,71 Í Cr$ 6.343.820,97 á cRS 6.348.145,34 É CR$ 6.794.420,91 ! CRS 7.249.508,50 ; CR$ 8.159.526,26 à cr$ 8.159.530,00 Ê cr$ 9.971.452,76 j CRS 11.788.139,22 J CRS 13.380,962,13 ] Es 14.502.362,47 d es 24,472.038,63 ções .Gratificadas: 1.403.434,40 H - Cargos de Provimento em Comissão e Fun pe] CR$ 3 A cRS 2.284.825,9 3.764.475,00 PG. E j G-3 Rs 4.741.652,46 PG-4 ams 5.801.056,92 Po.5 CR$ 9.120.296,25 FG-6 CR$ 7.250.936,59 ce CR$ 12.212.286,14 co-2 CR$ PREFEITURA MU NI ESTADO DO RIO GRANDE ps da DE NOVA BASSANo “3 CR$ g 13.004.550,00 (à CR$ ; CRS 13.689.000,00 É eus 24.471.576,56 ia 27.190.639,72 Art.2e - Fica reajustado o Padrão Referencial j Magistério Municipal em 20% (vinte por cento)CR$ 6.241.579,28 241.579,28. -— As demais disposições estabelecidas aleis anteriores permanecem inalteradas. q Art.5º - As despesas decorrentes desta Lei cor rerão por conta de dotações prçamentárias próprias. Art.6º — Esta Lei entrará em vigor na data de sa publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 1993. Art.7º - Revogam-se as disposições em contrá- rios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA- o, RS, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 1993. PREBAITURA MUNIG. JOVA BASSANO ( aa A genor Luis stonaro Prefeito Municipal 1» WeIsfoE-SE E PUBL QUE-SE VRLEI MARTINS ZORTEA SCRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO s Dirlei Martins Zortéa . Ecretária de Administração