| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 1993 |
| Date | 1993-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA DESPESAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO "CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO DE INVERNO" AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 803/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNI ciP SÍNDG DO RD G AL DE NOVA BASSANO; LEI nº 836/03 "AUTORIZA DESPESAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO "CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO DE INVERNO" AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 803/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AGENOR LUIS CESTONARO, Prefeito Municipal' 1 Nova Bassano; Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atri-= “mições legaiso FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou , eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo fumicipal a realizar despesas até o montante de Cr$ 60.000.000,00, (Sessenta milhões de cruzeiros), na execução do evento “CAMPEONATO E FUTEBOL DE SALKO DE INVERNO”, conforme anexo que integra a pre- sente Leis Art. 2º- Será dado ingresso aos cofres mu nicipais, O montante da renda auferida, no evento gecorrente de: d a) Cobrança de ingressos no valor máximo ' “de até Gr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros) por pessoa | b) Cobrança de inscrição de equipes, no va lor maximo de até Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros). Art. 3º- As despesas decorrentes da presen “te Lei correrão por dotações orçamentárias própriaso Art. 4º- À presente Lei entrarê em vigor" na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA | | BA SSANO, RS, 02 de julho de 19930 | múnIC VA BASSANO ' / | (a) 2 | | publigado oro: 287. 07.723 nodos EP UE-SE . lho ; b sb Através de .,./1 ur. Eis sisieio DIRLEI MARTINS ir E 4 Dirlei Martins Zortéa | SEORETÁRIA DE AIMINISTRAÇÃO rte E PREFEITURA M UNIC ESTADO DO RIO GRANDE DO EE DE NOVA BASSANO CALEND ÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO-LEI Nº 803/93 ANEXO DA LEI Nº 836/93 REGULAMENTO DO EVENTO: CAMPEONATO DE FUZEBOL DE SALÃO DE INVERNO foca: Ínicio na 1º quinze j rm BEE q na de julho e término em aproximadamente 30 (trinta) dias. | OBJETIVO: Envolver os jovens, durante as férias escolares, em tor- ' no de atividades sadias, através do esporte, proporcionando além . | ão desenvolvimento físico e mental, oportunidade de lazer. EXPIDADES PROMOTORAS: PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SEDETUR | (MD E EQUIPES (COMUNIDADE) 9, | JOCAL: Ginásio Municipal de Esportes. PARTICIPAÇÃO NO EVENTO PREFEITURA CMD-SEDETUR EQUIPES E COMUNIDADE -Formação de equipes - Troféus -Organização - Confecção de carnês -Convites -Seguir regulamento -Controle -Participar, assis - -Cobrança de Ingressos “Cobrança de Inscrição -Elaborar Regula mento -No aspecto esportivo - Confecção de propagandas - Divulgação na Imprensa tindo os jogos - Pagamento de árbitros - Aquisição de Redes e Bolas é autoridade para de- cidir possíveis pro- Publicado em 03. 2122 pi Através do o ita Sea Agenor Luís “ estonaro Prefeito Municipal ie Administração