| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 837 / 1993 |
| Date | 1993-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA DE PASSEIO E ESTACIONAMENTO, ISENTA O BENEFICIÁRIO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ERES PREFEITURA M UNI ESTADO DO RIO GRAND CIPAL DE N o ar VA BASSANO) LEI Nº 837/93 PASSEIO E ESTACIONAMENTO, ISENTA O BENEFICIÁRIO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA DE FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a complementação do passeio público e estacionamento da Rua Duque de Caxias, com ônus total da obra, por parte do Municipio, por tratar-se de obra de interesse público. Art. 2º- Pazem parte integrante desta Lei justi ficativa da obra, memorial descritivo, orçamento da obra, cronograma! físico-financeiro e quantidade de material necessário. Art. 3º- À obra será realizada de conformidade! ú com o projeto que encontra-se em poder da Secretaria Municipal de Obras e Viação. Art. 4º- Fica o Poder Executivo autorizado a e xecutar as despesas decorrentes da presente Lei, que estão orçadas * em Cr$ 499.103.282,00 ( Quatrocentos e noventa e nove milhões, cento e três mil, duzentos e oitenta e dois eruzeiros), podendo este valor so 9 frer alterações decorrentes de oscilações de preços de materiais e de Mão-de-obra. Art. 52- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçame 0701- SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO pavimentação de Vias Urbanas, do Povoado! ntária, 169157510021- Zanetti e Pontes. ovras e Instalações Cr$ 499.103.282,00. 4110- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTINUAÇÃO DA LEI Nº ENTAO cena Coisa pasa e a o o a Arte 69- A presente Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 02 de julho de 1993. PREFEITURA MUNIC. DE NO BASSANO A Agenor Luís Cestonaro Profeito Municipal REGISTEB-SE E PUBLIQUE-SE DIRLEI MARTINS ZORTÉA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO Publicado em ir À E Ee v 52 Dirlei Secretária PREFEITURA M ESTADO DO Rio ns A DE NO E DO SUL VA BASSANO) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO - RS OBRA: COMPLEMENTAÇÃO DO PASSEIO E ESTACIONAMENTO LOCAL: RUA DUQUE DE CAXIAS - CENTRO I- Justificativa da Necessidade da Obra II- Memorial Descritivo III- Orçamento da Obra Iv- Cronograma Físico-Financeiro Quantidade de Material Necessário DO PREFEITURA M UNI ESTADO DO RIO GRANDE DO e DR NOVA BASSANO] | 1- JUSLIEICATIVA DA NECESSIDADE DA OBRA A obra de complementação do Passeio e estacionamento na Rua Du- que de Caxias, nesta cidade, é uma das metas a serem alcançadas pela e a Municipal e Comunidade, pois consistem em uma das vias de acesso à Casa Canônica, à Igreja Matriz, à Casa de Formação "Nazaré! e ao Recanto São Francisco. O estacionamento neste lugar é insufi - ciente, assim como o aspecto visual do que lá existe deixa muito a “| desejar. Neste local o tráfego de pedestres e carros é intenso, prin cipalmente nos finais de semana, dias de festa Romaria do Senhor Bom Jesus, etc, onde vem inúmeros fiéis e romeiros de todas as partes. Visto tudo isso é urgente a realização desta obra. 11= MEMORIAL. DESCRITIVO - Passeios a) O revesimento do passeio será de pedras de basalto de tamanho (30x30) em assentadas sobre uma camada base de pó de brita ' de 10 a 15 cem de alturas bt) As fiadas serão perfeitamente niveladas, alinhadas e contrafiadaso c) Por meio de um batedor manual comprimir as pedras até atingirem uma firmeza e compacidade ideal. a) As juntas serão de uma argamassa de cimento e areia de (1X5) de espessura máxima de 2cm. e) A escada em frente ao Nazaré, sera preenchida, uma par te no patamar, com tijolos magiçoso | £) A argamassa com que será assente os tijolos tera o tra co de 1:2:12 de argamassa de cimento, cal e areião g) O tijolo geverá ser molhado antes de ser assentado. h) Sobre os tijolos irá um degrau de pedra pasáltica,como revastimanto. A colocação e montagem deverá ser feita de modo a apre Eq entar perfeito prumo € nivel. i) o patamar aa escada será revestido com cerâmica. i | RE PREFEITURA M ESTADO DO RIO GRAN UNICIPAL DE DE DO SUL NOVA BASSANO Fl. 3 j) Coloea- Oca-se argamassa de assentamento até formar um jeito de 1,5 à 2,0 em de espessura e sobre ele assenta-se a cerâmica patendo-a pia com o cabo da colher, de modo a ajustá-la no lu- gar e dar-lhe o nível necessário, 1) Ant > as : ) es da sua colocação, a cerâmica, deverá ficar sa em agua e q é imer antes de assentá-la deve-se deixar escorrer toda a 4 agua em excesso de modo a estarem apenas úmidas quando da sua coloca ção. m) As juntas deverão ser no máximo de 2 a Jmm de es- pessura e perfeitamente alinhadas. Ed n) Logo apos seu assentamento limpar com pano levemen te umedecido em água limpa. o) Em cima de escada em frente ao Nazaré irá um corri não de ferro, com uma altura aproximada de 80 emo -— ESTACIONAMENTO: a) Primeiramente deverá ser feito a terraplanagem com máquinas adequadas. b) Será feito boxes com pedras de basalto, tipo meio fio, as quais serão reajuntadas com argamassa de cimento e areia me ãia (1x5) de espessura móxima de 2cm. c) Os muros serão feitos com pedras de vasalto(25x50) em com uma face trabalhada. As pedras deverão ser perfeitamente nive ladas, prumadas e contrafiadasSe | | à) As juntas serão de uma argamassa de cimento e areia média (1x5) de espessura máxima de 3 cMe j As pedras serão colocadas até a profundidade em e i te ve o solo for consisten £) No estacionamento não será feito calçamento com mas soment e colocado uma camada de brita nº 1 de 5a paralelepípedo, 8 cm de espessurãe e OQUSysTEUOD IOF OTOS O emb wa epeptpungoId e OpTASp fogÔBTIBA eum ISq exepod oxnm eied seiped ep epeptquendb y :sgo “(soxTeEZNIOD STOP 9 Bju To e soque TP'TIU se1) é Oqueo 'sSQuTIM SAOU & BjUSAOU & sSOjusDOIjENd) QO'aga"LoT'66h $IO We oqueusdxo equessad o eysTsuoL 00*000º000º8Z 00*000º0S2º 9 00º000ºZTT 00º000º6Yz ER [oa abit 00*000º05SºYT 00º000º0STº0€ 00º000º L6 00º000º Toz OT OTOR OBUTILOO = 00*00SºL£O*9 00*000º050ºT| TU SL'g oIISJ sp soxeg 00º000º0$z 00º000º 419 TU S2 sueIg eg 00*000º0$2º9 00*000ºSL8º9T 00º000º2Lz*T 00º000º460º9 00*000º0rz 00º000º0STºT| am 0€'G BoTURIS) 00*000º T9G 00*008 "866" 2 00*000º0£€ 00*000ºY9LºT oL*T 00*000º00Zº6€ 00*000º0STºL8 00*000º2TT 00*000"6tz ENE On 00*000º0hfº TT o 00*000º0L2 av BíTIa sp Od OCXOE) OZTESTE 00º 286º60LºZET 00º000º98T oo'EvrE crer cui OLaSSVd *CINO |epepríuend soTtofT4 eTIRUSATY 00*000º 96º 04 oôTAIOS OP OgôBUTUTIOST g19 TYLOL Oduua OLUYLINO odaua tAdos OP OBSBUTUT Fa PREFEITURA MU ESTADO DO RIO GRANDE im DE NOVA BASSANO m- CRONOGRAMA FÍSICO-PINANCETRO Me 3 DIAS 361.453.2 na Ro = 36.53.2020] Teto 137. 650.000,00/137. 650. 000,00] 27,58% SERVIÇOS passeio El gstacionamento | norAL DA OBRA 361. 453.282,00 |137. 650.000,00] 499. 103.282,00 100,00% A obra está prevista com um prazo de 60 dias, tendo início ! | previsto para O mês de julho. Os valores acima, foram calculados pa- | ra os meses de julho e agosto. Poderá haver mudanças de prazo na conclusão da obra, devido! [as intempéries. | À 1 QUANTIDADE DE MATERIAL NECESSÁRIO 95 sacos de cimento 400 tijolos maciços 3 sacos de cal | 5,30 m2 de cerâmica 52º m3 de brita e pó de brita | 274 m2 pedras de basalto (30x30) em | 15 m3 de areia 600 ml de pedra basáltica ( 25x50) em | 150 ml de meio fio | 25 ml de degrau (vasalto) Nova Bassano» ns, 02 de julho de 1993.