| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 1993 |
| Date | 1993-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a PREFEITURA MUNICIPA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL L DE NOVA BASSANO IH LE Nº 846/93 “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A- BRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MU NICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". E AGENOR LUIS CESTONARO, Prefeito Municipal de Nova ; no, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições le gais. Ê FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de CR$ 5.210.000,00 (cinco milhões du- zentos e dez mil cruzeiros reais) no orçamento de 1993, com a seguin te discriminação: 0301 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15824922,020 - CONTRIB. AO FUNDO DE APOSENTADORIA 3214 - Contribuições a FundoS.c..eccccrscorees CR$ 500.000,00 0601 -— SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 08070211.007 - AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE 4120 - Equip. e Mat. Permanente... ....e cce «o «CR$ 70.000,00 0602 — SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 03492521.024 - CONTRIBUIÇÕES A APAE 3231 - Subvenções Sociais... coccaaco co as 00 0 «CR$ 20.000,00 0701 -— SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 03070212.010 - MANUT.FROTA DE VEÍC.MAOQ. E IMPL.RODOVIÁRIOS 3120 — Material de Consumo...... os oo e dias cio 61: CR$! 2. 000:-000700 0801 — SEC. SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 15814862.014 - ASSIST. SOCIAL A POP. BAIXA RENDA 3259 — Outras Transf. a pessoas... co cc 0000 «CR$ 20.000,00 0901 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 03070212.015 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CR$ | 100.000,00 3120 — Material de Consumo... ce. cecececcecter 3132 - O. Serv. e encargos. cesesescncaeso ..CR$ 500.000,00 1201 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999992.999 — reserva de contingência... «cc cce... «CR$ 2.000.000,00 art. 2º - servirá de recurso para o Crédito Suple- B 1 x - do no artigo anteri nos cael or, a Arrecadação a Maio, mentar autoriza PREFEITURA M UNICIp ESTADO DO RIO GRANDE DO suL AL DE Nova BASSANO = RETO CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 84603 [>>> Arts 38 = i Es 3 Esta Lei entrará em vigor, publicação, na data de sua á : gira evogadas as disposições em contrário GAB VINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS,aos dois dias do mês de Setembro de 1993 ITURA MUNIC. Abi BASSANG Agenor Luís é Prefeito Mur aro REGIS -SE E PUBLIQUE-SE DIRLEI MARTINS ZORTEA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Publicado em Através de ..r*