| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 1993 |
| Date | 1993-10-08 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 828/93 DE 02/07/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 893 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO suL “A BASSANO LEI Nº 853/93 " DÁ NO Ã VA REDAÇÃO AO ARTICO 5º DA LEI Ne828/9 DE 02/07/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ay » | GENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e ey sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º —- O artigo 5º da Lei de Diretrizes irçamentárias para 1994 de nº 828/93 de 02/07/93, passa a ter a se- quinte redação: "OS VALORES ORÇAMENTÁRIOS SERÃO CALCULADOS COM BASE NO MÊS DE AGOSTO DE 1993, PROJETANDO-SE A INFLAÇÃO PARA os QUATRO MESES RESTANTES DO ANO E PARA 12 MESES DO ANO SEGUINTE, OBSER VNDO-SE A TENDÊNCIA DE INFLAÇÃO MENSAL, EMBASADO NOS ÍNDICES ECONÔ- WICOS VIGORANTES , REALIZANDO-SE UMA ANÁLISE MINUNCIOSA DO MERCADO E FATORES QUE O INFLUENCIAM" E art. 2º — Esta LEI entrara em vigor na data disposições em contrário: 1 DE NOVA BASSA | de sua publicação, revogadas as | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA E 1993. No, RS, aos oito gias do mes ge outubro de PREFE genor Luís Cestonaro Prefeito Municip l E staa-sE E PUBLIQUE-SE /) Em A . pm . Í Jul: 7 Cétes DIRLELMARTINS ZORTÉA º | [o) || SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃ [Qd Ny || Publicado em & Os ' Através de . Cá Meda Dirlei Martins Zortéa o Secretária de Adminisiraçã