norma nº 867/1993

CUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
mm
E
p DIANTE PAGAMENTO SERVICOS DE
DO a di ç
ROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; BRITA PRO
3RITADOR M
MUNICIPAL; DÁ OUTRAS PROVI
ra
!ARO, Prefeito Municipal de No
va Bassano, Estad 5 Dio r
» Estado do Rio Grande do Su -
o Sul,
sacen a
-* que a Camera Municipal aprovou e eu
sanciono e promul
çao do homem aí
o o
expansao de ind
,
crescimento geral
Municipal
soas jur
? .
raorafn unico -
qualquer concessão particular.
DÁ . -
pública anteriormente
Esso . . . s
para a concessao acima discriminada
seguinte limite e criterios:
º
nos dois incisos,
grea rural de No
viços para acesso a proprie-
2 - E Ray
as, aviarios, palols, estreva
a irrigação ou piscicultura, drenagem,
º . ,
, da serviços de máquina ou — fornecimento
entidades sem Fins lucrativos, na cons
11 - Para
ES destinados ao uso das refe
Ras
ao de predios
como função atividades de inte-
trução, reforma Ot
. À tenham
ridas entidades;
. :
resse publicos no ramo industrial, com sede
111 - Para empresas 9
: »edidos servi
Co anfoio de Nova ssano(RS), serao concedido a rvi
ou filial no Municip" E ca oe
3 inas ra construção» e ;
9 » méguinas par , =
dire : nnamento das respectivas industrias;
uncioname
destinados 20 f
»
publico na cidade,se
mesmo;
pio de Nova
e
area urbana do Muni-
-
agsna preparação don + dez horas de máqui-
ao até o máx imo 0º uma carga de bri! : , eai própria, bem co-
e JPI Le n o
asa próp que em ambos os aa nm o its asso º
oncessão asa por Fanfita, , a admitida apenas a
Art. 3º a Secreteria de 9b 2
, Obras do Município, sera
responsavel por todo e qualquer acampanh: ã
| ] “Her dcompanhamento que se fizer necessa-
rio ao cumorimen
ssoa física ou
(em)
E MM q .
juridica inte
feito Municipal e junto a Secretaria de Obras,que
conterá no mínimo, Julgar pertinente:
t
ção do interessado;
ma
]
m
o e CPF ou CGC, conforme o caso;
+
m
+
]
4
rviço solicitado e o que foi deferi-
do postericrment
vs
ne “
IV - Data do pedido e da concessão ou arquivamento
do pedido;
sinatura do inter recssado de que os serviços
solicitados foram executados, de aco rdo com o pedido e a presente
Leis
Sa 4 a Se je as en-
vI - Outros elementos que a Secret taria de Obras en
|
t ssaári i
ender necessario. fins lucrativos,
entidades
existência de personalidade ju
art. 4º Em cas
a nc ao somente O j
concessao so nº B.666/ deito
não previstos nesta Lei, haven-
(di propri 3 se a Lei
ridica próp ia obse
co - Nos casos ,
o je 3 li se ços de ma
Le foio este podera realizar serviç
i ponibi idede do Municdi ad . e
0 eis iideee o “mento de brita, mediante o recolhimen
"BC en e
fornecime
quina a interessados, & intes valores:
to aos cofres municipais, dos pegos go do VRM por hora
1 - Trator D6 . 53% do VRM por hora
(1 - Trator D-50 53% do VRM por hora
HI - carregador 53% do VRM por hora
gy - patrola 3% do UAM por horé
pscavadeira
y - Retro 27% do vam por hora
ombeira
VI - caminhão To 1a 13% do VRM por dar tato
Trator agríco 14% do VRA
uIL cas de br rita
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO D
DO RIO GRANDE DO E NOVA BASSANO
SUL
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Ad : conta de dotaçã es da aplicaçao da
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esta Led entrara em viar gadas as disposições Prop (ão
(acer na data -ções em contrário,
A
sua iblice e
publicação, produzindo
de
efeitos a partir de n1/n1/94
GABINETE OC par
t O POECFETTO
om 14
Ss DOIS DIAS DO vÊS DE Dezerasa D MUNTCTPAL DE NOVA BASSANO AS
DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS.
crsrae6E E DUBLINUE-SE
pa
PRE À BASSANO
Agenor Luís Cestonaro
Protoito Municipal