norma nº 873/1993

PREFEITURA MUNICIPA
LDEN
ESTADO DO RIO GRANDE OVA BASSANO
DO SUL
LEI Nº 873/93
"REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
E PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO, FIXADOS PE
LA LEI MUNICIPAL Nº 869/93 DE 18 DE NOVEMBRO +
DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de
NOVA BASSANO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atri
buições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam reajustados os padrões de venci
mentos dos servidores municipais em 30 % ( trinta por cento ),
conforme segues
1 = Cargos de Provimento Efetivo,
PADRÃO CR$ VALOR
1 24.007,81
2 26.616,10
5 28.441,79
à 29.759,54
5 29.779,82
: 31.873,37
7 34.008,22
38,277,26
Ê 38.277,26
Ed 46.777,22
10 55.299,47
11 62.771,56
12 68.032,19
13 114.801,10
14
a - ari coidess
imento em Comissao e Função Gratificadas:
1 - Cargos de Prov
cnê 6.583,62
FG=1 10.718,34
EG-2 17.659,56
FG-3 22.243,59
FG-4
NI
ESTADO DO RIO GR CIPAL DEN
ov,
ANDE DO suL A BASSANO
( Continuação d
a LEI Nº 675/93 )
FG=5
FG=6 27.213,39
Cc-1 42.784,30
cc-2 34.014,94
Cu 57.289,19
Ed 61.005,81
ms 64.216,65
cu 114.798,93
127.554,38
Arto 2º - Fica reajustado o Padrão Refe-
rencial do Magistério em 30 % ( trinta por cento).
CR$ 29 «279.993
Parágrefo Único - O reajuste concedido no
artigo primeiro e segundo desta Lei é retroativo a 01 de dezem-
bro de 1993,
Arte 3º - Ficam reajustados os padrões de
vencimentos dos Servidores Municipais em 55 % ( trinta e cinco
por cento), conforme segue:
PaDRAGT 9º de Provimento. Efetivos um hi
o. 32.410,54
' 35.931,73
? 38.396,41
2 400175,37
R 40.202,75
E 430029,04
6 45.911,09
? 51.674,30
8 510674330
9 630 149,24
10 74.654,28
11 B40741,60
12 91.843,45
13 154.981,48
14 comissão e Função Gratificadas:
em
i nto
11 - Cargos de provimê 8.887,88
CR$ 140469475
FG-1 23.840,40 GU)
FG=-2 '
FG=3
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