norma nº 875/1993

obras,
REGIS
% 7 dê
T ZORTÉA
DIR
SECRET
de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas a-
tribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
autorizado a assinar Contrato com O Estado do Rio Grande do Sul ,
passagem escolar,
trário, esta Le
saNo, RS, aos tri
DO
PREFEITURA MUNICI
PAL DEN
ESTADO DO RIO GRANDE OVA BASSANO
DO SUL
LEI Nº 875/93
=D Nº 675/93
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSI
NAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E
CULTURA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS,AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR E COM-
PRA DE PASSAGEM ESCOLAR, NA REDE DE ENSINO
ESTADUAL E MUNICIPAL".
AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou
art. 1º - É o Poder Executivo Municipal
através da Secretaria de Educação e Cultura para a execução de
aquisição de equipamentos, transporte escolar compra de
na rede de Ensino Estadual e Municipal.
Art. 2º - Revogadas as disposições em con-
i entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAS
nta dias do mês de dezembro de 1993.
. DE VOYA BASSANO
/ Lá
Agenor Luís Cestonaro
Preteito Municipal
E-SE E PUBLIQUE-SE
EI MARTINS
ARIA DE ADM
Publicado em 32. faia
INISTRAÇÃO