norma nº 876/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 876/93
“APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO ,
PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS".
AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de
Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribui -
ções legais,
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º —- Fica aprovado o Calendário de Even-
tos do Município de Nova Bassano, RS, para o exercício de 1994, con
forme consta no Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - O Poder Executivo regulamen
tará anualmente, na época apropriada cada um dos eventos.
Art. 2º — Fica o Poder Executivo autorizado a
cobrar ingressos e a promover outras receitas, quando for cabível ,
na realização dos eventos, constando da regulamentação de cada um
deles a tabela de preços.
Parágrafo Único - Os recursos arrecadados nas
promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orça-
mentárias do evento.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a
realizar as despesas necessárias para promover os eventos, inclusive
divulgação, premiação e estadia a convidados participantes.
Parágrafo Único - Quando se tratar de evento
oficial, realizado de forma integrada com outros municípios, o qual
exija o deslocamento de delegações representativas, fica o Poder
Executivo autorizado a realizar despesas com alimentação, estadia e
transporte dos integrantes dessas Delegações que representarão [o)
Município.
art. 4º - Os eventos poderão ser promovidos
exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com Entidades
privadas ou delegar a essas a incumbência. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 876/93
£1.02
Art. 5º - As despesas correrão a conta de do-
tações orçamentárias próprias.
Art. 6º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especial-
mente a Lei Municipal nº 803/93 de 19 de março de 1993.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA-
NO, RS, aos dez dias do mês de fevereiro de 1994.
EITURA MUNIO. NÓVA BASSANO
; nara +
Agenor Luis testonaro
Profoito Municipal
Publicado em dp (4027) ind
Através de .....
Dirlei Martins Zortéa
Secretária de Administração
DIRLEI MARTINS ZORTÉA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
GAROTA VERÃO
CARNAVAL
DE BOCHA
"INTEGRAÇÃO"
PÁSCOA
2º FESTA DO IDOSO-
RURAL APOSENTADO
CAMPEONATO DE FUTE-
BOL DE CAMPO
CAMPEONATO MUNICIPAL
CAMPEONATO DE BOCHA
ANEXO I DA LEI Nº 876/93
Entre janeiro e
fevereiro
fevereiro
início em março e
término em 100
dias aproximada -—
mente
início em março e
término em 70 dias
aproximadamente.
abril
abril
a À
início em abril e
término em 90 dias
aproximadamente
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 1994
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OBJETIVO
Participação de jovens no
concurso, desenvolvendo as-
sim suas habilidades. Promo-
ver lazer à juventude, esti-
mular o espírito municipalis
ta, desenvolvido pelas torci
das.
Congregar a população, atra-
vés desta festa popular.
Entrosar as comunidades ru-
rais com a urbana, atraves
do esporte, proporcionando
aos atletas, a chance de dis
putar o título municipal,con
fraternizando e praticando
um esporte saudável.
Integrar os Municípios da Re
gião através do esporte, pro
porcionar aos jovens, idosos
e demais atletas a oportuni-
dade de representar o Municí
pio através do esporte.
vivenciar de forma
a fé cristã, através de peça
teatral, representação via-
sacra, apresentação de co-
rais, onde a população tenha
oportunidade de participar e
assistir.
concreta
valorizar o idoso aposentado
e conscientizá-lo de que de-
ve continuar engajado na luta
de classe para conquistar ou
tros benefícios aos agricul-
tores.
Estimular a prática de espor
tes, vivenciar [o) espírito co
munitário e fraterno, oportu
nizando aos jovens e adultos
uma forma de integração e
crescimento, através deste
lazer comunitário.
MÊS COMEMORATIVO À ele as3l de
EMANCIPAÇÃO DO MU- aio
NICÍPIO
INAUGURAÇÃO DO PRÉ- bm data a ser
DIO DA APAE efinida
FESTA DE NOSSA SE- [6 de maio
NHORA DE CARAVÁGIO
RODEIO ARTÍSTICO
REGIONAL efinida
PROCISSÃO ATAPETADA
DE CORPUS CRHISTI
junho
2º SEMINÁRIO REGIONALI1.06.94
DE PRENDAS
ANEXO I DA LEI Nº 876/93
m data a ser
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
El, (02
Movimentar todos os segmen -
tos da Sociedade, através de
atividades esportivas, cultu
rais e sociais, recreativas,
religiosas e outras formas e
atos de confraternização, no
sentido de despertar o espi-
rito comunitário e de valori
zação da participação do po-
vo no crescimento e desenvol
vimento do Município.
Promover atos e atividades !
por ocasião da inauguração do
prédio da APAE e demais de -
pendências suas, visando pro
porcionar local adequado as
atividades desta Entidade ,ob
jetivando despertar a comuni
dade para a importância de
sua participação e auxílio ,
na solução dos problemas dos
excepcionais.
Promover a festa religiosa
no Santuário de Caravágio, de
senvolvendo atividades que
despertem e reavivem a fe
cristã e de convivência fra-
terna entre as pessoas. Par-
ticipar na conclusão do San-
tuário com meios ao alcance
do Município, por ser uma '!
festa de caráter turístico ,
além de religioso, onde con-
grega grande concentração de
pessoas das localidades vizi
nhas e da Região.
Cultuar, através da dança ,
verso, chula e outras modali
dades o tradicionalismo e a
cultura do RS.
Congregar a população viven-
ciando de forma concreta a
fé cristã, revivendo passa —
gens significativas da Histó
ria Cristã através de parti-
cipação de estudantes e da
população em geral.
Proporcionar a todas as pren
das de Nova Bassano e região
condições de aperfeiçoar am
us conhecimentos em relação
a cultura e a tradição gaú -
cha.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I DA LEI Nº 876/93
CAMPEONATO DE FUTE-
BOL DE SALÃO DE
INVERNO
ELIMINATÓRIA REGIO-
NAL DO FEGART
em data a ser
definida
FEGART
a ser marcada
pelo MTG
DIA DO AGRICULTOR
25 de julho
ANIVERSÁRIO DO
GANPI
agosto
BAILE TRADICIONALIS
TA
agosto
8º ENCONTRO MUNICI- | em data a ser
PAL DAS TRABALHADO- | definida
RAS RURAIS
SEMANAS DA PÁTRIA E | setembro
FARROUPILHA
ver o gosto pela arte nativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
£1.03
Congregar os jovens e popula
ção em torno do esporte, pro-
porcionando seu desenvolvime
to físico e mental sadio.
Desenvolver a cultura e valo
rizar as conquistas do GANPI
cuja Entidade conquistou es-
se evento, trazendo-o para O
Município, em vista de bri-
lhantes apresentações em
que divulgou O Município pe-
la região e Estado. Desenvol
Representação do Município !
através do GANPI, em caso de
classificação para o evento.
valorizar a classe "agricul-
tores" e estimular o homem '
do campo a fixar-se no meio!
em que vive, colaborando no
sentido de diminuir O êxodo
rural.
cultuar as tradições gaúchas
contribuindo para O desenvol
vimento e o crescimento Ssa-
dio dos jovens e valorizar !
esta Entidade que é a única!
no Município, a qual tem di-
vulgado o nome do Municipio,
a nível de Estado, nas oca —
siões em que conquistou pri-
meiros lugares em apresenta-
ções municipais, estaduais e
internacionais.
vivenciar de forma efetiva
as artes gauchescas, propor —
cionando cultura e lazer a
comunidade.
valorizar a organização das
Trabalhadoras rurais, as
quais vem tendo reconhecimen
to pessoal e legal de suas à
tividades, fixar a mulher
no meio rural.
Desenvolver na comunidade de
forma especial entre as cri-
anças o amor pela pátria, pe
1o Rio Grande, cultuando a
tradição prasileira e gaúcha
atraves de horas cívicas com
a presença da cidade e inter
rior. Assistir e participar
ROMARIA DO SENHOR
BOM JESUS
10º ENCONTRO MUNI-
CIPAL DE JOVENS
1º ENCONTRO DOS PRO
FESSORES DO MUNICI-
ELO
SEMANA DO ESTUDANTE
FESTA DO IDOSO UR-
BANO
FESTA ITALIANA
ANEXO I DA LEI Nº 876/93
No 2º domingo
de setembro
26.09.94 ou
outra data a
ser definida
1º semana de
outubro
em outubro
2º semestre de
todos os anos
A ser definida
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
£1.04
de desfiles, rústicas, de a-
presentações de bandas, mate
adas, shows. Estimular, atra
vés de campanha a utilização
de roupas tradicionalistas .
Apresentações do GANPI, de
músicas, danças e declama -
ções, valorizando os recur -—
sos e valores locais.
Proporcionar um dia de apro-
fundamento espiritual e tam-
bém por ser uma festa carac-
terística da cidade, trazer
o maior número de fiéis pos-
sível do Estado e da Região
Sul do Brasil.
Apoiar o movimento jovem fo)
qual nasceu no meio rural,es
tendendo-se ao meio urbano.
Valorizar a organização da
classe jovem, especialmente!
a rural.
Desencadear intercâmbio de
conhecimentos e experiências
para assim proporcionar mai-
or desempenho junto aos alu-
nos. Através de palestras |,
cursos com prática pedagógi-
ca, o professor volta à esco
la mais preparado e se sen-
tindo valorizado.
Proporcionar aos estudantes!
ia
do Municipio: shows, pales -
tras, gincanas, competições
desportivas, e de beleza,
SME
para desenvolver o espirito
comunitário, desportivo e
competitivo, além de lhe opo
tunizar horas de lazer e in-
tegração.
Valorizar os munícipes senis
através de encontro de con-
fraternização estimulando
suas capacidades artisticas!
como mostra de que são capa-
zes de produzir em qualquer
área que venham atuar.
Objetiva desenvolver em toda
a comunidade o amor pela ori
gem, sua cultura e tradições
Este trabalho visa desenvol-
ver o aspecto ural, ar-
aa
q
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DA LEI Nº 876/93 fl. 05
1º ENCONTRO MUNICI-
PAL DE TALENTOS
RAINHA DA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
UMA TARDE MUSICAL
SEMANA DA CRIANÇA
SEMANA DO ESPORTE
ROUXINOL DA CANÇÃO
SERTANEJA
é dus A E
tistico, gastronômico e reli
gioso.
A ser definido
Valorizar toda manifestação
artística cultural existen-
te no município, estimulando
os artistas locais a desen —
volver de forma mais inten -
sa esta habilidade e dom.
A ser definida Integrar a Indústria e Comér
cio local a temas relaciona-
dos com a sociedade. Promo -
ver o nome das empresas, bem
como proporcionar uma compe-
tição amistosa, entre eles e
seus funcionários. Divulgar!
nossas potencialidades a ni-
vel estadual e oferecer mo-
mentos de lazer à comunidade
2º semestre de
todos os anos
Estimular os músicos aqui
existentes e proporcionar -—
lhes contatos com outros mai
experientes. Também oferecer
à comunidade a chance de co-
nhecer nossos valores e apre
ciar os que aqui chegarem.
Valorizar a criança do Muni-
cípio, dando-lhe condições
para desenvolver integralmen
te sua aprendizagem e cresci
mento através de jogos, tea-
tro, uma tarde de pinturas e
aspectos artísticos na praça
estimulando o aspecto afeti-
vo e artístico da criança.
segunda semana
de novembro
Dar condições às crianças e
jovens de mostrar à comunida
de o potencial físico desen-
volvido em suas aulas de es-
porte (futebol, vôlei e ou-
tros); assim como aguçar o
espírito competitivo e des —
portivo. Fazer participar!
mais os familiares dos atle-
tas, aproveitando o momento
para integrá-los. Valorizar!
as Entidades esportivas do
Município.
Valorizar a música sertaneja
Despertar nos valores locais
a oportunidade de se lançar
na comunidade e na região. «Va
lorizar alem da tr ona
em novembro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO IT DA LEI Nº 876/93 fl. 06
lista, também a música que
tanto está em voga no Brasil
através de rádios e TV.
12 INTERCID-INTER- 27 de novembro Dar às comunidades interiora
CÂMBIO CIDADE E nas oportunidade de integra-
INTERIOR ção social com a cidade atra
ves de atividades diversas ,
com encerramento atraves de
baile popular.
FESTA DA IMACULADA 8 de dezembro Vivificar a fé cristã, atra-
CONCEIÇÃO vés de reflexos espirituais,
dando ao povo apoio moral e
espiritual para o bem viver.
NATAL 25 de dezembro Levar o povo a confraterni -
zar, integrar e reviver a
trajetória do nascimento de
Jesus Menino, proporcionando
ao povo oportunidade de par-
ticipar através de encenaçõe
cantos e fogos de artifício.
FESTA DOS MOTORIS-
TAS
Valorizar a classe dos moto-
ristas. Angariar fundos para
auxiliar a quem porventura
sofrer acidentes. Congrassa-
mento entre os motoristas da
região.
Final de dezembro
Observação: As datas dos eventos poderão variar conforme necessidade
, sSANO
PREFEITURA MUNIC. ef mê a
estonaro
e regulamento de cada evento.
Luis
Agenor
Preteito Municipal