norma nº 890/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 890/94
"AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS PARA REALIZA
ÇÃO DE EVENTO MÊS COMEMORATIVO A EMANCIPAÇÃO
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal de.
ova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
u sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal *
utorizado a realizar despesas diversas até o montante descrito
os quadros de regulamentação do Evento "MÊS COMEMORATIVO A EMANCI
AÇÃO DO MUNICÍPIO", que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º - As receitas eventuais provenientes
o Evento "MÊS COMEMORATIVO A EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO", servirão
ara cobertura de parte das despesas autorizadas pela presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presen-
e Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias:
0901 - Enc. Gerais do Município
0307021 2022 -— Enc. Gerais do Município
3132 - O. S. Encargos
0602 - Sec. Educação
0842247 1017 - Eventos Culturais
3120 - Mat. Consumo ,
3132 - O. S. Encargos
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrá
io, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA
O .
DIRLEI MARTINS-ZORTÉA
ECRETÁADTA DE ANMTNTEMDA ARA