norma nº 898/1994

a
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO Através do ..
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ae rm matina
Dirlei Martins Zortéa
; a
Secretária de Administração
LEI Nº 898/94
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO EVENTO. ! PROCISSÃO
ATAPETADA DE CORPUS CHRISTI", AUTORIZA A
REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS".
AGENOR LUÍS CESTONARO, Prefeito Municipal
de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
“art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar o evento "PROCISSÃO ATAPETADA DE CORPUS
CHRISTI", constante no calendário de eventos do Município, confor-
me Lei Municipal nº 876/93, de acordo com o programa que faz parte
integrante desta Lei. o?
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a executar despesas na realização do Evento " PROCISSÃO
ATAPETADA DE CORPUS CHRISTI" até o valor de 180 URVs (Cento e oi-
tenta unidades reais de valor).
Parágrafo Único - As despesas referidas nes
te artigo, serão executadas em materiais de consumo necessários a
confecção do tapete, e divulgação do evento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presen
te Lei, correrão por conta de dotação orçamentária:
0602 - Sec. Educação
08422471017 - Eventos Culturais
3120 - Mat. Consumo
3132 - 0.8. Encargos
Art. 4º - Revogadas as disposições em con -
trário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAS-
p/ºrssmo
(A
Agenor Luís Cestonaro
Prefeito Municipal
aos vinte e cinco dias do mês de maio de 1994.
SANO, RS,