| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a assinar Têrmo de Acordo com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria das Obras Públicas para a construção de Prédios Escolares. |
| native_id | 95 |
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PREFEITURA MUNICIPAL Nova Bassano - Rio Gr. do Sul LEI Ifll 96/l9 • Autorisa o Poder Executivo a assinar Têrmo c!e Acôrdo com o Estado do Rio Grande do Sul atravls/ da Secretaria das Obras PÚlil.icas para a oonstru • > ' 9ão de PRÊIOS :ESCOLARES~~" INOCENTE ANGELO BIOTTO - Prefeito Municipal de Nova Bassano.- FAÇO SAEER que a Clmara Municipal. de Vereadores, apr:o - ' vou e eu san~iono e proJllllgo a seguinte LeiArt. 1a - Fica o Poder Executivo au:borizado a assinar A Termo de Acôrdo com o Estado do RiocGrande do Sul ãtráve6 da/ - Secrete.ria das Obras PlÍblicas p~ a e. cona·trução de PmlDIOS / ESCOLARES com o auxílio de Ct$ 30.000,00 ( Trinta mil. cru.zeiros.) I conforme Decreto nR 20.620 de 21 de outubro de 1970.- , Art! 22 - Revogaa -se as disposições em contrário.- ~t. 31 - Esta Í6i en~ em vigor na data de mia / publicação.- GABINETE DO PRE~ITO MUNICIPAL DE·NOVA BASSANO - Rs., •m 07 de •zembro de 1970.- \ INOCENTE ANGELO BIOTTO - Prefeito Mu.n.icipal - \ Registre-se e Pu.btfque.se - Registrado no ~ivro Pr6prio de Nova Baaaano - Rs-.- Leis Numeradas.- :BEIMIRO F.FARINA-SECRET!RIO-