norma nº 950/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
Através do
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI No 950/95,
de 20 de março de 1.995 —
DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS,
ALTERANDO A LEI MUNICIPAL No 745/92, DE 25 DE
AGOSTO DE 1.992, DE MEDICO CARDIOLOGISTA E DE ME-
DICO OFTALMOLOGISTA; DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
AGENOR LUIS CESTONARO Frefeito Municipal de Nova
Bassano Estado do Rio Grande do Sul.
. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. la — Ficam criados e incluídos no Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo, constante no Capitulo II, Seção I, Ar-
tigo Jo da Lei Municipal no 745/92, de Z5 de agosto de 1.992, as se-
quintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e
padres de vencimentos:
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL No DE CARGOS FADRRO DE VENC.
Médico Cardiologista... .cusena amo sui imi m DÊ comes ms so P=ÃGi em mese meio usa
Médico Oftalmologista...sussununamo Olouesas pie e é Polbes=ms & 4 E
Art. 2Zo — Os demais dispositivos da Lei Municipal
no 745/92, de Z5 de agosto de 1.992, ficam ratificados em sua inte-
gra, enquadrando-se as categorias funcionais, constantes no fÁrtigo
primeiro, nos mesmas.
Farâgrafo único — Os cargos a serem preenchidos,
criados por esta Lei Municipal, ficam sujeitos ao fegime Juridico
Unico, Lei Municipal no 744/92, de 25 de agosto de 1.992.
Art. Jo —- As especificações exigidas para cada
categoria funcional, constam da anexo I, que faz parte integrante
desta Lei Municipal.
Art. da — As despesas decorrentes da aplicação
desta Lei, correrão por conta de dotação urçamentária, classificada
sob código: ogoi - Sec. Saúde e Eem Estar Social. 0307 OZ] zZ020 —
Manut. Desenv. Ativ. Sec. Gill — Pessoal civil.
Art. So —- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE NOVA BASSANO
(RS), aos vinte dias do mês de março um mil novecentos e noventa
(RS), ao
e cinco. /
É /uzg
genor Luis Cestanaro
Prefeito Municipal.
ART INS-Z
Secret. Munic.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
= ANEXO I À LEI No 350/95
de 20 de março de 1.995 -
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MEDICO CARDIOLOGISTA.
ATRIBULIÇÕES :
Desecri E) anâlitica: Ministrar atendimento médico a portadores
doenças cardinvasculares; interpretar eletrocardiogramas, fonaca
diagramas e vectocardiogramas, radiografias, radioscopias do coração
e vasos da base e demais exames e atos que digam respeito as espd-
cialidades que tenham Intima correlação com a cardiologia; reali-
zar estudos e investigações na campo da cardiologia; “prestar o de-
vido atendimento aos pacientes encaminhados por outro Especialista;
prescrever tratamento médicos participar de juntas médicas; par-
ticipar de programas voltados para a saúde pública; exercer censd-
ra sobre produtos médicas de acordo com sua especialidade; solici)-
tar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; ex
cutar cutras tarefas semelhantes.
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO: MEDICO OFTALMOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES:
Descrição analítica: Fazer diagnásticos e tratamento das molésti
e anormalidades do aparelho visual bem como, de doenças e acidentes;
efetuar exames sistemáticos em escolas e pré-escolares; preench
fichas médicas dos clientes; prestar o devido atendimento aos pa-
cientes encaminhados por outro especialista; participar de junt
médicas; participar de programas voltados para a saúde páblic
solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessário
solicitar o concurso de outros médicos especialistas em casos qu
requeiram esta providências; executar outras tarefas semelhantes.
Cada profissional atuará preferencialmente em sua are
Observação: . ; Ê
de especialização, o qual seja cardiologista ou oftalmologista.
: ; ia de 20 horas. O exercicio
Condiçí e trabalho: Carga horária . :
Era sea E a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e fe
riadas Ecs como o uso de uniforme e equipamento de proteção indivi
dual fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regi
de plantão e atendimento ao público.
- aa ic Um ili 7 1 para
ici mvimento: Instrução habilitação lega pars
io a o rssão de médico; habilitação legal na especialida
de exigid Idade: de Zi anos completos a 40 anos incompletos; âpro
xigida; e Ea
vação em concurso público