norma nº 981/1995

PREFEIT uitcadio: em Mp abeaE
URA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO A o
Através do .....h, 0 curando
ESTAD
O DO RIO GRANDE DO suL , se
Dir ar ao
Secretária do Aúminisiração
LEI Ma aB
—*— SILAS de 21 de agosto de 1.995.
RUTH REAJUSTE DE VENCIMENTOS 405
SERVIDORES MUNICIFAIS, ALTERANDO A LEI
MUNICIPAL Na 924/94, de 27/12/94 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
ABENOF: LUIS CEST E "1 ito ici-
pal de Nova Bassano, Estado do Ria Er io ca Pefiniiro fumi!
. . . ande do Sul no uso de suas
atribuições Legais; ' º
º . FAÇO SABER, que a Camara Municipal apro-
vor e eu sancionc e promulgo a seguinte LEI:
Art. lo — Fica autorizado o Foder Execu-
tivo Municipal, a conceder reajuste de vencimentos aos servidores
Municipais, a partir de lo de agosto de 1995, no percentual de
25% (vinte e cinco por cento), com incidência sobre os valores
dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão, das
Funções Gratificadas e dv padrão referencial da Magistério Muni-
cipal, conforme estabelecido na Lei Municipal na 24, de 27 de
dezembro de 1994, vs quais passarão a vigorar na forma das se-
quintes tabelas:
I- QUADRO DE CARGOS DE FROVIMENTO EFETIVO :
FADEAO FEAJUSTE DE E5%
DE :
PADRSO 1 ciccauea E 118,00 sunuunesa
PADRAO E cucesunes ES 119,00 seseuuuma
PADRAD 3 ceneneneo ES 127,00 «scenunmo
FADRSO & cenuuuuos R$ 143,70 «neuumuno
PADRAO 5 canumunea ES 162,76 «onuunecs
PADRAO E cenuuneo E% 187,65 «unem
FADRAO 7 !
FADRAD B
PADESO 3
FADRGOIO
PADRAO1 1
PADRAO I E
FADEADIS
FADEAO1 +
FADEAOLS
p= QUADRO DE Cargos EM COMISSAO
RR REAJUSTE DE Se ====annann nn
R$17
Rg
EBIBE, SO
IW- QUADRO DE FUNÇÕES BRATIFICADAS
PADRAO REAJUSTE DE 25%
DE: FARA:
Plim. em eusqunansaca R$ 26,89 ..ccaccaro R$ 23,61
FOZ cosuscerancanas E$ 43,78 .eccuseana E$ 54,72
Penas se enusm ss m a R$ 72,15 «nusesment E$ 90,18
PGS senunaavananena R$ 90,87 asmecarero R$113,58
PS saques on nn E E$111,18 useceres R$138,97
FG6 ucecnnona ecc ESI7A,BO conconenea R$218,50
Art. Zu —- As demais disposições contidas em
Leis Municipais, sobre pessoal permanecem inalteradas.
Art. Z0 - A presente Lei & extensiva aos ser-
vidores inativos dao Município e aus Cargos em extinção regidos
pela CLT.
Art. do — Às despesas decorrentes da execução
da presente Lei Municipal, correrão por conta de dotações arça-
mentárias próprias, do orçamento de 19553.
5 di i çã contra-
r sa —- Revogadas as disposições em con
fio, esta Lei tea Vá qo na data ds ua DRAAÇO! produ
: “o o Da a 1973.
indo efeitos retroativos & ol de agosto
TE DO FEEFEITO MUNICIFAL DE NOVA BASSA-
ABUSTO DE 1995, DA.
a
GENOR LUIS CESTONARO
refeito Municipal
GABINE
NO, AOS 21 DIAS DO MES DE
EL IQUE-SE
m 21/08/95