norma nº 982/1995

PREFEITURA MU Publicado em 7 04
NICIPAL DE NOVA BASSANO/ través do EP SAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL — RPE
Secret: ca
LEI No 982/95
de 21 de agosto de 1.995 -
"AUTOR
Sa FETO PUDER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALI-
DA SERRA E BOATO DE INTEGRAÇÃO DA REGIAO
HA; AUTORIZA O PODER EXECUTI-
CHA A REALIZAR-SE E
BASSANO (RS); DA OUTRAS PROVIDENCIAS." ER
AGENOR LUIS CESTONARO, P i
Nova Bassano, Estado da Kio Grande da Sul no nas”
buições Legais; '
Municipal de
no uso de suas atri-
, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
o . Art. la — Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a realizar o evento IIla CAMPEONATO DE INTEGRAÇÃO DA
REGIAO DA SERRA DE EOCHA, constante na Calendário de Eventos da
Município de Nova Bassano (RS), conforme Lei Municipal na 973/95,
qe inclulu o referido Evento, na Lei Municipal no 949/95, de 20
de fevereiro de 1.995 e conforme 2 programa e regulamenta que faz
parte integrante da presente Lei Municipal.
Art. Zo —- Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a realizar despesas com o evento a que se refere q Ar-—
tigo primeiro da presente Lei Municipal, até o limite máximo de:
“Aquisição de 40 (quarenta) medalhas e 4 (quatro) troféus, para
premiação. «asunencos SE A O Mp R$500,00.
Art. Jo — As despesas decorrentes da presente
Lei Municipal, correrão por conta de dotação orçamentária, clas-
sificada sob códigos
-0602 - Sec. Educação.
-0B42247 1017 — Eventos Culturais.
-3120 — Mat. Consumo.
Art. da — Fica fazendo parte integrante desta
Lei Municipal, o ânexo I, com as regras básicas na realização da
evento.
arte So = Fevogadas as disposições em contrã-
i ici igor na data de sua publica-
rio, esta Lei Municipal, entrarã em viga
ção.
FEITO MUNICIFAL DE NOVA EASSA-
” RE
BORINETE DO FF e um mil novecentos
NOckS), aus vinte e um dias do més de agos
e noventa e ciniãs. / , La ,
Lam MPa gelar:
qenorLuts Cestunaro
”, ( Prefeito Municipal.
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Martins/Zortea
ic. Adm) nistração
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Ser. Mun
PREF
EITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
- ANEXO LA LEI No s92/95
EVENTO: IIIo CAMPEONATO DE .
CHA. INTEGRAÇÃO DA REGIAO DA SERRA DE BO-
EPOCA: Do dia 12 de agosto até q di
To cam disputas aus sabadas. dês ds 68 mpeirio dd oi
BBJETO: Promover a integração da região da Serra do Rio Grande da
Sul, da qual a Municipio de Nova Bassano faz parte inte-
grante, através da disputa saudável no esporte difundido
na região, coma é vw caso da bacha, através da participa-
ção de cidadãos de Nova Bassano, representando o Mesmos.
ENTIDADE FROMOTOEA: O Município de Nava Bassana(tkS), por sua Se-
| cretaria de Educação e Cultura, pelo Conselho Municipal
de Desportos e pela Liga Esportiva e cultural Bassanense
de Bochas.
PARTICIPANTES: Entidades que cultivem a bacha, representantes
dos diversos Municípios pertencentes a região da Serras.
| LOCAL: Na cidade de Nova Bassano (RS).
/ “Agenor Luis Cestonaro
ad prefeito Municipal.