sessao nº 48

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 49/2022
48” SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 26/12/2022;
Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, segunda-
feira, às dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala
de Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Márcio De Conto, solicitou à
Secretária da Mesa, vereadora Alais Lovera que procedesse a leitura da Ata de nº
48/2022. Após, colocou a Ata de nº 48/2022 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Pedido de Urgência, feito pelos líderes de bancada, conforme artigo 91 do Regimento
Interno, para que os Projetos de Lei nº 105 e 106/2022 fossem incluídos na Ordem do
Dia. A seguir, o Presidente colocou o Pedido de Urgência em discussão e votação,
sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente iniciou a Ordem do
Dia e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 100/2022. Em
seguida, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto.
A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 100/2022 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 103/2022. Após, colocou o Projeto em
discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. Continuando, o Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 103/2022 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do
Projeto de Lei nº 104/2022. Em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 104/2022 em
discussão e votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, o
Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 105/2022.
Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor
Biotto. A seguir, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 105/2022 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, o Presidente solicitou à Secretária que
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 106/2022. Em seguida, o Presidente colocou o
Presidente colocou o Projeto em votação, sendo APROVADO POR
Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, o /
UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente solicitou à Secretária que colhesse as
assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeira inscrita, vereadora Alais
Lovera fez suas saudações e inicialmente destacou que sempre foi muito honesta na
tribuna, sempre disse que quando precisava parabenizar, parabenizava e quando são
necessárias críticas, o ideal é fazer críticas construtivas. A vereadora agradeceu os
Poderes Legislativo e Executivo pelo trabalho exercido durante o ano no Município,
disse que algumas coisas deixam a desejar para os Munícipes, isso é normal, ninguém
consegue agradar a todos, tanto o Executivo quanto o Legislativo. A vereadora
informou que o pessoal da Delegacia procurou o seu tio, que mora próximo à Delegacia,
para que seja feita a poda das árvores e o corte da grama pois a própria Delegada havia
pedido várias vezes para que a limpeza fosse realizada mas não foi feita. Destacou que é
algo meio chato ter que falar sobre isso, mas acha que precisam mencionar, pois é uma
crítica construtiva, sabe que o Município tem demandas, não conseguem atender todas
as demandas, mas diante de reiterados pedidos os serviços precisam ser realizados.
Lembrou que a própria doméstica que trabalha na delegacia falou que se levassem uma
máquina para ela, ela mesmo cortaria, não seria problema, mas ligam pedindo limpeza e
ninguém faz. Ressaltou que muitas vezes os vereadores são cobrados e às vezes ligam
para a Secretaria responsável solicitando os serviços e os servidores questionam porque
cobraram dos vereadores, mas às vezes as pessoas solicitam diretamente, mas como não
são atendidos acabam ligando para os vereadores. Disse que tem Secretarias que
precisam ser parabenizadas e aproveitou a oportunidade para parabenizar o Elton
Reginato, pois muitas vezes ligou para ele resolver problemas e ele foi lá e resolveu,
sabe que ele recebe críticas todos os dias, mas quem merece ser parabenizado precisa
ser parabenizado, parabenizou também a Marivane Segalin e o Sadi Zanon e toda a
equipe envolvida, pois quando liga sempre dizem que vão dar um jeito, às vezes demora
cerca de uma semana, mas vão lá e resolvem. Pediu para as pessoas também que tenham
calma, pois ligam para os vereadores e cobram que as coisas precisam acontecer logo,
mas já ligaram para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e quando não conseguem
pedem para os vereadores, é claro que farão, pois estão na Câmara para atender as
demandas do povo, mas precisam de um tempo para chegar e conversar, mostrar os
problemas que existem para serem resolvidos. Disse que esse também é o trabalho do
Vereador, juntamente com fiscalizar e legislar, vão continuar fazendo, destacou que os
nove vereadores estão na Câmara para trabalhar pelo Município, sempre fala que
possuem uma sigla partidária quando concorrem, mas após assumir o cargo trabalham
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pelo Município, e como os Vereadores recebem críticas, o Executivo, o Secretariado, os
Funcionários públicos também recebem, pois estão na visão da população, que tem o
direito de cobrar do setor público e precisam pedir. A Vereadora agradeceu aos colegas
Vereadores pelo ano, por estarem juntos e ajudarem a resolver os problemas. Disse que
o ano de 2023 está aí e farão um bom trabalho, irão em busca de emendas, pois esse
também é um dos objetivos da Câmara, fazer o Município crescer, pois todos querem
que o Município voe, independente do próximo Prefeito e dos próximos Vereadores,
enquanto estiverem como vereadores irão cumprir o mandato e fazer o trabalho, esse é o
dever dos vereadores. Desejou a todos um Feliz Ano Novo e deixou o abraço da Câmara
de Vereadores a todos os Munícipes e se desculpou se algum pedido não foi atendido.
Segunda inscrita, vereadora Cidania de Moraes fez suas saudações e inicialmente
falou que 2022 está se findando, agradeceu por mais um ano, pela companhia dos
colegas, por estar aprendendo com todos, agradeceu a paciência de sempre e desejou
que seja um 2023 de realizações, principalmente com muita paz e saúde e que nossos
sonho se realizem. Destacou que continuarão tentando fazer um bom trabalho na
Câmara de Vereadores. Agradeceu e finalizou. Terceiro inscrito, vereador Gilberto
Luís Artifon fez suas saudações e parabenizou o Márcio pelo trabalho realizado na
presidência da Câmara, Desejou ao Japa, Presidente em 2023, muitas felicidades, torce
para consiga realizar um bom trabalho juntamente com os vereadores, que com certeza
darão o maior apoio. O vereador desejou um 2023 com muita saúde para todos, que
Deus ilumine cada coração, que todos tenham muita paz e que Deus dê muita força a
cada família que perdeu entes queridos, para que tenham luz e força para seguir a
caminhada. Desejou um Feliz 2023 a todos. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o
Presidente Márcio De Conto transferiu a Presidência ao Vereador William Cóser
França. O Presidente William Cóser França convidou o vereador Márcio De Conto para
o uso da tribuna. Quarto inscrito, vereador Márcio De Conto fez suas saudações e fez
uma prestação de contas do ano de 2022 do Poder Legislativo, destacou que buscou
fazer sua gestão com muita seriedade, muito respeito e tentando unir e fazer o melhor
dentro da Câmara, tentando ouvir todos os colegas vereadores, pois quando uma pessoa
está na frente precisa ouvir mais do que falar e mostrar exemplos com atitudes.
Ressaltou sua gratidão aos colegas vereadores e disse que o povo os cobra e precisam
ser unidos na Câmara para fazer um bom trabalho. Disse à comunidade bassanense que
está encerrando seu ciclo como Presidente da Câmara, falou que por características suas
sempre tentou buscar ir ao encontro da comunidade, em 2018 quando foi Presidente
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iniciaram a transmissão das Sessões para ir ao encontro com a comunidade e em 2022
continuou com melhoramentos de condições para atender a comunidade na Casa
Legislativa. Ressaltou que seu objetivo sempre foi estar próximo à Comunidade e ao
Povo, não conseguiram fazer Sessões Itinerantes devido à pandemia, mas o auditório
sempre esteve disponível para as entidades e empresas, pessoas que precisam do
auditório, pois é o único local no Município com auditório com ar condicionado, telão,
enfim, com estrutura para realização de palestras, treinamentos, cursos, entre outros.
Agradeceu as empresas que utilizam o local pois se sentem valorizados por deixar o
espaço disponível para utilização, é a casa do povo. Destacou que estão em melhorias,
tem sistemas em teste ainda, que o Presidente William dará sequência no próximo ano e
é isso que precisam, estarem unidos e deixarem um legado, pois estão na Câmara de
passagem. O vereador fez uma prestação de contas sobre os recursos da Câmara, o
orçamento que foi de R$ 2,2 milhões, disse que teve os convênios, novos convênios
acredita que foi somente com o parlamento regional, pois hoje o parlamento regional é
um CNPJ, então as Câmeras de toda a região estão fazendo o convênio e a Câmara de
Nova Bassano também fez o convênio, que é de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais e
lembrou que também está encerrando seu ciclo como Vice-Presidente do Parlamento
Regional, acredita que foi feito um trabalho legal, disse à comunidade que não foi
puxado nada a mais para o Município nesses R$ 200,00 (duzentos reais) por mês para o
parlamento. Falou que conseguiram negociação com o IGAM, não tiveram reajuste do
índice, que só ali dava mais de R$ 200,00 (duzentos reais) e conseguiu não fazer o
repasse do elevador também, então economizaram mais, tentaram não fazer contratos a
mais daquilo que tinha de antes. Disse que de R$ 2,2 milhões que estavam no
orçamento no início de 2022, que em 2022 viria para a Câmara, liberaram de orçamento
para o Município R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) de precatórios, R$ 15.000,00
(quinze mil reais) de incentivo à empresas, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
na última semana para licitar o PPCI do Colégio Teodolinda Reginato e ajustes nas
demandas da saúde e mais R$ 1 milhão de reais para o asfalto para o Carreiro, na
Comunidade São Marcos, isso é liberação de orçamento, liberação de financeiro foi R$
225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) na compra da última ambulância.
Atingiram o índice da folha em R$ 0,77 do orçamento do Município, onde tem 7%
gastaram 0,77%, disse que ainda não tem números exatos, é tudo aproximado, somente
em janeiro teriam os números exatos, por isso disse que os valores citados a seguir serão
aproximados. Em pessoal, até fechar dezembro foi gasto cerca de R$ 358.465,18
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(trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais com dezoito
centavos), a folha anual, com contratos R$ 72.513,00 (setenta e dois mil, quinhentos e
treze reais) e com materiais e equipamentos para a casa foi cerca de R$ 43.420,00
(quarenta e três mil, quatrocentos e vinte reais), fechando no total entre os contratos e os
gastos R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Disse fazendo uma conta em cima do
cálculo dos R$ 2,2 milhões, poderiam gastar 100% desse valor e gastaram 17% desse
valor para pagar a folha e 5% entre equipamentos, material e contratos, então dos R$ 2,2
milhões gastaram 22%, então irão devolver para o Executivo 78% dos R$ 2,2 milhões, o
que equivale a cerca R$ 1,7 milhão, que seria o dinheiro do Legislativo, que poderiam
usar para ter um carro, motorista, jurídico permanente e uma estrutura que as Câmaras
dos outros Municípios tem. Nos próximos dias, em dinheiro, estarão repassando R$
525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) para o Executivo que ainda não foi
repassado, pois no final de ano a Câmara encerra a gestão com caixa zerado. Ano que
vem tem o orçamento novo. Parabenizou todos os vereadores pelo trabalho, disse que é
matéria para a RBS uma Câmara tão enxuta como a de Nova Bassano, tem Municípios
menores que gastam 1, 1,5, 2% do valor na estrutura operacional. Disse que estão
tentando fazer o melhor para Nova Bassano, é esse o comprometimento que tiveram
com o povo que confiou neles e devem ao povo essas explicações e essa transparência,
que é salutar para todos, pois a transparência e o diálogo fazem bem para todo mundo.
Agradeceu e finalizou. A seguir, o Presidente William restituiu a Presidência a Márcio
De Conto. Quinto inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações e
inicialmente agradeceu a comunidade de Nova Bassano por mais um ano sendo
vereadores juntamente com os vereadores, na troca de ideia e sugestões entre os mais de
100 projetos debatidos na Câmara durante o ano. Agradeceu a parceria dos colegas
vereadores, destacou a troca de conhecimento a respeito dos projetos e até nos
bastidores pensando sempre no bem comum da comunidade, isso cada vez mais os
engrandece como pessoas e como políticos. Agradeceu a Secretária Jéssica e Dra.
Giovana por sempre estarem a postos para o que precisam, trocando ideias e
informações, não se tem o que falar a não ser o bem das servidoras, agradeceu e
destacou que com certeza no ano seguinte continuarão o trabalho firmes e fortes.
Agradeceu também o Poder Executivo, que repassam as cobranças e muitas vezes são
atendidos. Parabenizou o Presidente Márcio De Conto pela condução dos trabalhos na
casa, agradeceu pelo convite de ser Vice-Presidente durante o ano de 2022, foi mais
uma experiência no seu mandato, parabenizou pelo trabalho recém falado pelo
Presidente, disse que cada quadro que tem na galeria de Presidentes não é somente um
quadro, é uma história, e cada um deixa sua marca, disse que no ano seguinte irá seguir
muitas ideias e irá melhorar as já iniciadas, um projeto começa assim, com o passo
inicial e depois vão aprimorando, é isso que irá fazer. Parabenizou o Presidente pelas
mudanças feitas na Câmara e destacou que dará continuidade no que for possível.
Parabenizou novamente e agradeceu. Ressaltou que em 1º de janeiro irá iniciar uma
nova jornada, uma nova experiência na Câmara de Vereadores, ao lado da Vice-
Presidente Alais Lovera, de toda a Mesa Diretora, dos colegas Vereadores, sempre fala
que juntos são mais fortes, então irão continuar da mesma forma, trabalhando juntos
pelo melhor para a cidade. Agradeceu a todos que sempre acreditaram e confiaram no
trabalho, torce para que 2023 seja um ano de muitas realizações, muitos projetos, muitas
emendas, muitas trocas de ideias e que sempre pensem no futuro. Lembrou que a colega
Alais falou que estão na Câmara de passagem, são passagens de 4 anos conforme o
povo escolher, então precisam fazer o melhor dentro das condições existentes, enquanto
não tem condições melhores para fazerem melhor ainda. Desejou um 2023 de muita
paz, alegrias e que Deus sempre nos guie e nos abençoe. Agradeceu e finalizou. Antes
de finalizar, o Presidente disse que todos os colegas estão de parabéns, agradeceu
também o Poder Executivo e destacou que a Câmara é parceira, e quanto mais se
envolverem mais conseguirão produzir, durante o ano receberam 102 projetos do
Executivo, onde 101 foram votados por unanimidade, todos passaram, 01 projeto vai
ficar para 2023, e votaram 03 projetos do Legislativo, somando e tudo 104 foram
votados, todos eles aprovados, e mais 13 proposições, totalizando 117, não reprovaram
nenhum projeto, são parceiros, não tem como dizer que a Câmara de Vereadores não é
parceira, alguns projetos foram ajustados por conta de ideias diferentes, ajustaram e
aprovaram pois viram que atender a necessidade da comunidade é o propósito maior. O
Presidente disse que 2022 foi um ano muito desafiador, pelo começo e depois foi difícil,
mas foram alinhando as coisas com muitos desafios, disse que hoje tem um filho como
desafio, desafio como Presidente novamente, Vice-Presidente do Parlamento e Deus
tem as coisas em seu momento. Agradeceu a Deus, sua família, o povo bassanense, os
colegas vereadores, pessoal da mesa, as servidoras, Dra Giovana que não tem horário
para tirar as dúvidas dos vereadores, a Jéssica que se desdobra em três, quatro pessoas
para tocar a Câmara. Deixou sua gratidão a todos por tudo, pediu que Deus abençoe e dê
forças em 2023. Desejou um bom mandato para a Mesa Diretora. Deixou seu abraço de
muitas felicidades, saúde, união, paz, compreensão, entendimento e diálogo em 2023
para todos. Agradeceu e finalizou. Após, o Presidente finalizou a Sessão Ordinária,
agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 01 de
fevereiro de 2023, quarta-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a
presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
AE IquEim,
Antonio Tapparo
Sdonio Se Nao»
Cidania de Moraes
detido
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A
anor Biotto
Márcio De Conto
árcio Todeschini
Wilhar son
saimos Dis NOVA By IOSANO
Ki Aprovado! ) Rejeitado por...
Ole... Votos Vencidosf....... snçõe
vssão AX Ordigária ( )Exiraordinár)
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 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 49/2022
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E 
VINTE E DOIS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 
DEZENOVE HORAS.”
MÁRCIO DE CONTO, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos 
Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora supracitados, haverá 
SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
1º) Projeto de Lei nº 100-2022 – Institui o Calendário de Eventos do Município de 
Nova Bassano, RS, para o exercício de 2023, e dá outras providências. 
2º) Projeto de Lei nº 103-2022 – Altera o valor da remuneração mensal prevista para 
os Contratos Temporários decorrentes da autorização contida na Lei Municipal nº 
3.325, de 13 de setembro de 2022, e dá outras providências. 
3º) Projeto de Lei nº 104-2022 – Cria vagas do cargo de Provimento Efetivo de 
Pedagogo o qual passa a integrar o Quadro de Cargos de provimento Efetivo da 
Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos vinte e três dias do mês de dezembro de 2022.
Presidente do Poder Legislativo Municipal