sessao nº 6

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 10/2021
6º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 15/03/2021;
Aos quinze -dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezoito horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de Sessões
Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a presença de
todos os vereadores. A Presidente convidou a Suplente de Vereadora Jéssica Farina Dall
Angol para que prestasse.o compromisso que trata o artigo 5º do Regimento Interno. A
Presidente fez a leitura do juramento e em seguida, a suplente Jéssica Farina Dall Agnol
prometeu. Após, a Presidente declarou Empossada a Vereadora Jéssica Farina Dall
Agnol que prestou o compromisso. A Presidente solicitou ao Secretário da Mesa,
vereador William Cóser França, que procedesse a leitura da Ata de nº 09/2021. Após,
colocou a Ata de nº 09/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR SETE
VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO, da Vereadora Jéssica Farina Dall
Agnol.. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura das
correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Projeto de Lei nº 13/2021 que
Cria o Conselho Municipal de: Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação -- Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14,113, de 25 de dezembro de 2020,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 14/2021 que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 15/2021 que Autoriza firmar Convênio com a Associação Comunitária
Hospital Nossa Senhora de Lourdes — ACONSEL, em razão do Estado de Calamidade
Pública para enfrentamento, prevenção e combate da Pandemia do Novo Coronavírus —
(COVID-19). Pedido de Urgência feito pelos líderes de bancada, na forma do artigo 91
do Regimento Interno, para que o Projeto de Lei nº 11/2021 fosse incluído na Ordem do
Dia. Após, a Presidente colocou o Pedido de Urgência em discussão e votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 11/2021. A seguir,
colocou o projeto em discussão, tendo manifestação do vereador A PN
seguir, a Presidente colocou o Projeto em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as
assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador Willian
Luvison fez suas saudações e inicialmente deu as boas vinda à Jéssica e desejou
melhoras ao colega Antonio. O vereador falou a respeito das emendas que estavam
vindo, como tinha o tempo reduzido, pois tinham que terminar até as 20 horas, não deu
para falar tudo na semana anteior. Agradeceu ao Deputado Cherini, que no final do ano
mandou uma emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que foi
utilizada para a obra na Bassanense (na subida da Goretti) e também onde vai para o
Botafogo, que fazia anos que a comunidade pedia, os moradores até tinham participado
com a parte deles e tinham ficado alguns pedaços no meio. O primeiro pedaço já está
quase pronto/e. o outro o-Prefeito e o Vice também estão empenhados para fazer. O
vereador também disse que falou com o Prefeito e acredita que todos os vereadores
-zecebem pedidos de serviços, o vereador destacou que tem o ofício do Promotor de
Justiça que já tinha pedido para reduzir os funcionários da garagem da Prefeitura em
razão da. COVID.. Na sexta-feira mandou mais um, por causa da quantidade de
denúncias diárias que não estaria sendo feitas as trocas de escala. O vereador disse que
no dia estavam com oito ou nove funcionários, destacou que já era difícil quando tinha
quarenta funcionários, fala por experiência própria, pois era secretário, principalmente
agora em época de silagem, abertura de valas, as obras também, as empresas que
ganharam as licitações querem as canchas prontas e na garagem tem oito funcionários, e
no dia seguinte não podem voltar os mesmos. O Promotor mandou um ofício, destacou
que se os colegas quiserem podem solicitar, então é bom informar a população e os
vereadores também saberem da situação, pois com certeza terão cobranças e se ficarem
mais um tempo em bandeira preta vai ser a mesma situação, e para recuperar todo esse
tempo depois não é questão de 40, SO dias. Por exemplo na silagem era só um operador
que méxia na questão da silagem, então tem o pequeno produtor que não tem a ceifa
maior é esse cara que vai fazer um saquinho ou dois de milho, então realmente fica
complicado. Segundo inscrito, vereador Márcio De Conto fez suas saudações e
incialmente deu as boas-vindas à colega Jéssica e desejou boa recuperação ao colega
Antonio. O vereador falou a respeito da coleta do lixo, já falaram sobre isso ano
passado, conversaram com o Vice-Prefeito e não teve muita resposta, não teve
praticamente nada de mudança na coleta, vários pontos ainda do interior com o lixo que
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pessoal não está mais colocando o lixo nos pontos porque sabem que não é feita a
coleta. Ultimamente ficou sabendo que no sábado não tem mais coleta do lixo na
cidade, então realmente o pessoal manda fotos, até mesmo na Rua Pinheiro Machado,
na altura do Banrisul para cima, no domingo de tarde as lixeiras estão transbordando e
um monte de lixo no chão. Há poucas lixeiras, mais para baixo tem lixeiras mais
frequentes e duplas, e mais na ponta perto da Medabil tem todo o prédio e casas na
redondeza e tem uma única lixeira. Destacou que está lendo o contrato da empresa e vai
fazer um pedido de explicações, se algum colega quiser fazer o pedido junto, para que
seja esclarecido pois não sabem certo, teve mudanças e precisam buscar saber a
situação. Então gostaria de saber, está elaborando para a próxima Sessão esse pedido de
informações. O Vereador também falou que já comentou que é questionado no final de
- semana e de noite, para quem se deve ligar, para onde se deve ligar e o que deve fazer.
Estão em um decreto de bandeira preta, sabem muito bem das restrições, disse que
conversou com o Vice-Prefeito na semana passada, conversou com o pessoal da
fiscalização quando veio a bandeira preta que passaram no comércio orientando, isso é
importante e parabenizou por isso, pois o comércio dialogou e orientaram como fazer,
só qug uma coisa que é colocada é que depois das 17 horas, que realmente eles não tem
nomeação para trabalhar, então não adianta cobrar da fiscalização, tem que cobrar de
“quem manda, do Executivo, que eles que liberam para eles ficarem. O Decreto de
calamidade foi feito há praticamente um ano ou mais e não tem uma pessoa responsável
fora dos horários de expediente, não tem nenhum telefone divulgado em lugar nenhum
que atende fora do horário para dúvidas e informações. Até mesmo se ligarem para os
vereadores; pediu para quem ligariam para resolver a situação, destacou que não saberia
para quem ligar, não tem um número específico para ligar, então disse que precisam
mudar um pouco, Uma parte do comércio está fechada, dois, três setores, que já falou
que é injusto, o Governo tem esse erro, tem acertos e erros e esse é um erro. Precisam
fazer algo e está fazendo, cobrando dos Deputados e Representantes para que isso não
aconteça, pois o comércio que está sendo fechado não é o caos que chegou nesse ponto
o contágio da COVID. Como exemplo citou que se vai fazer um tomografia no hospital
sem ter COVID, é uma máquina só, alguém fez antes, o profissional que está fazendo o
exame está com os EPIs e faz a higienização, e as pessoas estão usando. O cabeleireiro
vai atender uma pessoa, higienizar e fazer. Não vê porque está errado isso. Academia se
atende as pessoas com distanciamento. O comércio se vai atender uma pessoa ou duas,
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tem gente, esses que são essenciais podem, mas os outros não. Disse que tem muita
coisa para debater, e precisam se unir, está na hora de fazer alguma coisa, o Poder
Público Municipal precisa fazer alguma coisa, começando por deixar uma pessoa que
oriente as pessoas. Se a engrenagem não funcionar total não adianta o Governador
fechar lá se os Prefeitos, Vereadores e a comunidade não trabalharem juntos, a roda não
vai funcionar. Se todo mundo fizer o que a saúde indica, não chegaríamos onde
estamos, essa semana não sabe se vai ser revertida a situação, conversou e os Deputados
acreditam que na próxima semana ainda ficará preta mas vai flexibilizar. Acredita que
não adianta chorar por causa de decretos e promotor se não estão fazendo o dever de
casa, pois acha que dá para fazer muito mais, orientar a comunidade, sabem que tem uns
que não vão entender nunca mas não podem desistir, são vidas que estão sendo levadas,
“ é a economia que. está sendo devastada e estão se queixando do Governador mas muitas
vezes fazendo atitudes que não deveriam ser feitas. Gostaria que tivessem um olhar
diferente, uma ação diferente, para que isso possa voltar um pouco, para ter condições
do:pessoal trabalhar e buscar seu sustento. Destacou que será feito um pedido para que o
- Poder Executivo coloque uma pessoa com telefone 24 horas que dê condições de
“trabalhar, para que-o comércio possa trabalhar, pois se continuar assim daqui a quinze
dias vai ter ainda. bandeira preta e o comércio ainda fechado com problemas mais
-graves. Antes de finalizar a Presidente falou que há uns 15 dias esteve, juntamente
com o colega Márcio, acompanhando uma situação relatada por pessoas que caminham
na VRS-351, que estavam sentindo cheiros horríveis de podridão. Avançaram um pouco
mato a dentro e encontraram animais mortos, terneiros embalados dentro de sacos
jogados. Sabe que não é a Prefeitura que deve fazer a roçada, mas pediu se o Poder
Executivo tiver um contato com o DAER para fazer essa roçada, pois o mato já está
quase dentro do asfalto e talvez isso evitaria das pessoas jogarem os animais mortos no
local. A Presidente destacou que tem as fotos se alguém quiser ver, tem outras coisas
também lá jogadas e é chato para quem convive nos arredores. A Presidente desejou
melhoras ao colega Antonio, destacou que não é COVID, para deixar claro. Desejou
êxito à colega Jéssica e destacou que estão todos juntos para o Município crescer cada
vez mais. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de
todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 22 de março de 2021, segunda-
feira, às dezoito horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada
por todos os vereadores.
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LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
Ofício de nº 11/2021 Nova Bassano, 16 de março de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
É com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
15/03/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Projeto de Lei nº 11/2021 — Convênio que entre si celebram o Município de
. Veranópolis e o Município de Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação
do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. APROVADO POR
UNANIMIDADE.
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Presidente do Legislativo Municipal