sessao nº 14

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 15/2023
14º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA
BASSANO 01/05/2023;
Ao primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador William Cóser França,
solicitou à Secretária da Mesa, vereadora Cidania de Moraes que procedesse a leitura da
Ata de nº 14/2023. Após, colocou a Ata de nº 14/2023 em discussão e votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 36/2023 Estabelece o índice para a Revisão Geral, Anual, acumulada
no período, das remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal,
Aposentados, Pensionistas, Conselheiros Tutelares, Agentes de Combates a Endemias e
Agentes Comunitários de saúde. Projeto de Lei nº 37/2023 Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá
outras providências. Após, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou à Secretária
que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 26/2023 Altera a carga horária, a
remuneração do cargo de técnico em enfermagem e cria 07 vagas, e dá outras
providências. Em seguida, colocou o Projeto de nº 26/2023 em discussão, tendo
manifestação dos vereadores Ivanor Biotto, Márcio De Conto e Willian Luvison. Após,
o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 26/2023 em votação, sendo APROVADO
POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei
nº 31/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2023 e dá outras providências. Em seguida, colocou o Projeto de nº
31/2023 em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. Após, o
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 31/2023 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº
32/2023 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária,
resultante de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da
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constituição federal, e dá outras providências. Em seguida, colocou o Projeto de Lei nº
32/2023 em discussão, tendo manifestação dos vereadores Alais Lovera, Willian
Luvison e Ivanor Biotto. Após, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 32/2023 em
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Presidente
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 34/2023 — Autoriza o Poder Executivo Municipal
prorrogar o contrato nº 52/22 de contratação temporária de Farmacêutica e dá outras
providências. Em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 34/2023 em discussão, tendo
manifestação do vereador Ivanor Biotto e Márcio De Conto. Após, o Presidente colocou
o Projeto de Lei nº 34/2023 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE.
O Presidente solicitou à Secretária que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações
Pessoais. Primeiro inscrito vereador Márcio De Conto minhas considerações iniciais,
hoje é uma data muito importante, a data do dia 01 de maio é comemorada o dia do
trabalho desde 1943, então hoje pela manhã o presidente da república estabeleceu o
salário mínimo, de 1.212,00 foi para 1.320,00, com o aumento real ficou em quase 3%
em cima da inflação, a luta do trabalhador pelo direito das conquista, bem estar no
trabalho, pelo direito de ter condições de trabalho e pela luta da igualdade feminina. O
trabalho é muito importante porque edifica o homem, se você não trabalhasse, não
saberia de onde vem, com o teu suor, sustentar uma família. A oportunidade de
trabalhar e gerar riquezas, pois o Brasil hoje é um pais rico. Então é importante
relembrar esse dia. É uma alegria ter saúde e poder levar o sustento da sua família. Fica
meu abraço a todos os trabalhadores. Também quero falar com o projeto 36 para os
nossos servidores públicos que com o índice do IPCA ficou em 4.65 o reajuste. Quero
também convidar a todos para a festa em honra ao nosso padroeiro São Pelegrino que
acontece no próximo domingo, tem toda uma programação envolvida, esperamos a
todos. Segundo inscrito vereador Alais Lovera Alais Lovera reiterando minhas
saudações iniciais, o que me leva na tribuna hoje é sobre a reunião que aconteceu na
terça-feira com o promotor Eder, nossa Câmara esteve muito bem representada pelo
Presidente Japa, Vereadores Márcio, Cida e Dole, eu não pude estar presente por
motivos particulares, mas me informei sobre o assunto. Então, o nosso promotor citou
que o ideal é cada município tomar suas medidas, a gente sabe que o prefeito está ai
para receber essas demandas, então eu acho que a partir disso, a secretaria da educação
precisa já ter um planejamento, um projeto para apresentar ao executivo, para que então
seja visto formas para melhorarmos a segurança das nossas crianças, não queremos por
medo em ninguém, mas sim tentarmos aumentar a segurança das nossas crianças. Hoje
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é um dia muito importante pois todos nós de uma forma ou de outra trabalhamos para o
desenvolvimento da nossa cidade. Então gratidão pelo trabalho de todos, também quero
dizer que hoje é o primeiro dia do mês do aniversário do nosso município, isso significa
que está chegando nossa expo. Um momento tão especial, onde queremos engrandecer,
embelezar e queremos sim que os outros municípios venham prestigiar a nossa festa.
Meu muito obrigado. Presidente William Cóser França aproveitando a oportunidade,
muito bem falado vice-presidente Alais Lovera, já tinha colocado em minha pauta sobre
a reunião que tivemos na terça-feira com o promotor Eder, sobre segurança nas escolas,
vários Vereadores estavam presentes, nós viemos para escutar quais as propostas que
eles iam colocar referente a segurança nas escolas, e eu na qualidade de presidente,
representando a câmara de vereadores, questionei sobre a preocupação que temos, a
cobrança dos pais e sobre a proposição que foi feita e aprovada por unanimidade, e ele
colocou que cada município tem uma realidade, e por isso cada município terá que
resolver da melhor forma. O prefeito deixou claro que terá uma reunião dia 05 e será
debatido esse assunto. Acho que todo esforço será valido, pois hoje ainda não temos
uma definição concreta do que será feito, mas temos esse compromisso com os
munícipes. Após, o Presidente finalizou a Sesso Ordinária, agradeceu a presença de
todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 08 de maio de 2023, segunda-
feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada
por todos os vereadores.
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Márcio De Conto
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Márcio Tode$chini
Willian Luvisen

 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 EDITAL DE COMUNICAÇÃO N° 15/2023
“COMUNICA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 
PRIMEIRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E 
TRÊS, SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZENOVE 
HORAS.”
WILLIAM CÓSER FRANÇA, Presidente da 
Câmara de Vereadores de Nova Bassano, RS, no uso de suas atribuições legais, 
COMUNICA aos Nobres Vereadores e ao público em geral, que no dia e hora 
supracitados, haverá SESSÃO ORDINÁRIA para deliberar sobre os seguintes 
assuntos:
ORDEM DO DIA
1°) Projeto de Lei n° 26/2023 – Altera a carga horária, a remuneração do cargo de 
técnico em enfermagem e cria 07 vagas, e dá outras providências.
2°) Projeto de Lei n° 31/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
3°) Projeto de Lei n° 32/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realiza 
contratação temporária, resultante de excepcional interesse público, nos termos do Art. 
37, inciso IX, da constituição federal, e dá outras providências.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, 
aos vinte e oito dias do mês de abril de 2023.
William Cóser França
Presidente do Poder Legislativo Municipal