sessao nº 7

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 11/2021
7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 22/03/2021;
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira,
às dezoito horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, vereador
William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de nº 10/2021. Após, colocou a
Ata de nº 10/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Projeto de Lei nº
16/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2021 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 17/2021 que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 18/2021 que Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 19/2021 que Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do
Município de Nova Bassano/RS, nos termos do art. 100, 88 3º e 4º, da Constituição
Federal decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
Proposição nº 02/2021 para que o Poder Executivo disponibilize um contato de plantão
e um servidor responsável, para atendimento nos finais de semana, feriados e após o
expediente normal nos dias de semana. Pedido de Informações ao Poder Executivo a
respeito de informações acerca do Contrato nº 31/2020 e respectivo Termo Aditivo,
firmado entre o Município de Nova Bassano e a empresa Lixo Eco Verde, com a
remessa de documentos e outras informações. Pedido de Informações ao Poder
Executivo solicitando relação contendo todos os recursos recebidos pelo Município nos
anos de 2020 e de 2021, do Governo Federal e Estadual pata o combate ao COVID,
acompanhado de cópia dos respectivos repasses, relação contendo onde foram gastos os
valores recebidos, acompanhado dos respectivos comprovantes e que seja informado
atual saldo. A seguir, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou ao Secretário que
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procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 12/2021. Após, colocou o Projeto em
discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, a Presidente colocou
o Projeto em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, a
Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações
Pessoais, Primeiro inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas saudações e falou a
respeito do pedido de informações, agradeceu aos oito colegas por participarem, mostra
que estão no rumo certo, querem uma explicação, não querem julgar ninguém, até
porque 99,9% acredita que esteja tudo certo, mas é para mostrar para as pessoas que
pedem e os vereadores não sabem, então nada melhor do que vir do Poder Executivo
uma demonstração, não é fácil, sabem que tem muito desvios por aí, acredita que Nova
Bassano não se inclua, acha que são uma exceção, até pelo caráter que conhece do
Prefeito, Vice-Prefeito e funcionários. O vereador falou que os nove vereadores estavam
programados para apresentar um projeto para reabrir o comércio e esse projeto também
ia ao encontro do interesse do Prefeito, pois ele ia ter um poder de chegar e divulgar na
AMESNE e na FAMURSGS, que o Município, através dos Vereadores é contra esse tipo
de coisa, claro respeitando sempre as regras da Vigilância Sanitária, ninguém dos
vereadores é contra o que precisa ser feito, mas com certeza o projeto está engatilhado e
se nos próximos dias vierem novamente com a proposta de fechar tudo vão apresentar o
projeto e o Prefeito vai ter o poder de chegar lá e dizer que se todos Municípios fizerem
como Nova Bassano não podem mais fechar o comércio de ninguém, até porque o
essencial é o que cada um precisa, às vezes tem gente que não pode ficar em casa, é uma
necessidade básica, O vereador também agradeceu à Assembleia Legislativa, ao
Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Estado, disse que são cobradores desses
poderes em função de algumas coisas que acontecem, mas quis deixar registrado,
acredita que todos saibam, através da liderança do MDB que propôs isso, juntamente
com Deputados de todos os partidos, liberaram R$ 70 milhões (setenta milhões de reais)
para hospitais, dinheiro desses três poderes, que não tem nada a ver com o Executivo. O
Vereador destacou que também fomos contemplados, R$ 100.000,00 (cem mil reais)
virão para o hospital, é uma boa notícia e devagar as coisas vão acontecendo, no ano
passado foram liberados R$ 300 milhões (trezentos milhões de reais). Por isso,
agradeceu publicamente esses três poderes que deram a parte deles. O vereador também
falou a respeito das baratas, sabe que a colega Cidania foi pedir a respeito da
possibilidade de combater essa praga. O colega Gilberto sabe o quanto tentaram na
época, a vigilância negou pois o produto da época não era liberado para passar, agora
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parece que surgiu um produto novo, um gel, e vai ser passado, pode até não dar certo,
mas pelo menos vai ser tentado. Parabenizou a colega Cidania que conversou e deu
certo. O vereador compartilhou que com tudo o que vem acontecendo precisam ser
parceiros, como falou na posse, sempre vão defender o povo bassanense,
independentemente de serem de uma sigla ou de outra, podem mostrar que são maiores
que as picuinhas que tem no dia-a-dia, acredita que todos que estão assistindo o
noticiário sentem nojo, pois o interesse não é o povo. Pediu que não sejam iguais, que
procurem ser diferentes, conversarem quando tem dúvidas, esclareçam, que sejam
amigos e parceiros para o objetivo ser o povo de Nova Bassano. Agradeceu e finalizou,
Segundo inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações e inicialmente
fez um esclarecimento a respeito do Deputado Santini pois na última semana a RBS fez
uma reportagem dele e do Covatti, o vereador disse que não tem político de estimação,
se ele fez alguma coisa que foi errada vai falar, agora se for o certo vai defender com
unhas e dentes. Explicou que o Santini não é o Deputado eleito, é suplente, na época
faltaram aproximadamente mil votos para conseguir a cadeira, o vereador destacou que
juntamente com outras pessoas do Município, puxou muito votos para o Santini, que foi
o Deputado Federal mais votado na cidade com 642 votos. O Santini era suplente e o
Covatti é o Deputado Federal eleito e deixou de ser Deputado para assumir a Secretaria
da Agricultura, Somente esse ano o Covatti assumiu oito vezes a cadeira como
Deputado para votação. Esse escritório que tanto estão batendo em cima é conjugado,
como exemplo citou que o Santini está jogando com a chuteira e camisa do Covatti,
então a RBS hoje está batendo em cima disso pois com certeza tem uma briga política, é
um jogo de interesses, querem tirar o Covatti, alguém está tentando achar alguma coisa
que esteja errada, porém não está, para derrubar esse vínculo que se tem. Deixou esse
esclarecimento sobre o Deputado Santini para todos que votaram. O vereador falou que
na semana passada esteve conversando pessoalmente com o Prefeito, juntamente com o
Elton Reginatto, capataz urbano, sobre a Rua João Biotto, onde foi realizada uma obra
de envio de água para um loteamento, arrancando calçamento e quebrando cordão e
calçada, isso foi em outubro, no qual foi comunicado ao Prefeito e ao Elton. O vereador
destacou que foi diretamente falar com o Prefeito, que confirmou que sim, fizeram essa
obra, só que não tinha ficado o Município responsável pata refazer o calçamento, mas
sim o loteador que tinha aberto esse encanamento. O vereador destacou que o Prefeito
ligou para o dono do loteamento para resolver a situação, e prometeu ainda na semana
passada que iria resolver, porém no final de semana a pessoa que TER contado
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com o vereador informou que nada foi feito. Deixou registrado que conversou com o
Prefeito para tentar solucionar e irá novamente, se precisar farão um documento
notificando o loteador, pois no momento que mexe em uma coisa pública precisam
refazer e deixar conforme estava. O vereador também destacou que entrará com um
pedido de uma faixa de segurança elevada e uma parada de ônibus, na Rua Imigrantes,
Bairro Pioneiro, onde as crianças pegavam o ônibus para ir para a escola, quando
voltarem as aulas espera que já esteja pronto. O vereador falou que recebeu várias
reclamações a respeito da cobrança do alvará, o Município publicou no facebook
cobrando até o dia 30. Disse que precisam ter uma certa empatia com a sociedade de
Nova Bassano e prorrogar, pediu como vão cobrar o alvará se estavam fechados sem
trabalhar, acredita que precisa ter uma certa concordância entre o poder público e o
pessoal do comércio para que fique bom para os dois, tem que pagar, mas precisam ver
uma maneira que não fique pesado, parcelamento, alguma coisa, pois sempre estoura
para o pequeno. Sabem que a briga hoje não é o vírus, mas sim a política, o poder,
querem derrubar o Presidente, fazem lockdown, tudo para prejudicar. Sobre o
Governador, o Vereador destacou que se arrependeu de votar e ter feito campanha, pois
apresentava ser uma pessoa e hoje demonstrou ser outra. O vereador destacou que
sabem que tem vários partidos que hoje se calam pois estão juntos se beneficiando de
tudo isso, mas ano que vem tem eleição e vão lembrar muito bem de todos os políticos
que defenderam a sociedade e não seus interesses próprios. A respeito do que é
essencial e do que não é, o vereador destacou que no momento que você está
trabalhando para sustentar a família, como vai dizer para um pai de família que o
serviço não é essencial, que é para ficar em casa, perguntou o que vai fazer, pediu se vai
pegar uma auxílio do Governo e se esse auxílio será o suficiente para suprir a
necessidade. Destacou que é indignante, os vereadores são os pequenos políticos, se
tivessem uma autonomia de fazer alguma coisa referente a isso teriam que fazer, falou
que às vezes se sente sem poder, mas precisam conversar, acredita que não vai mais
trancar, mas precisam conversar e tomar uma atitude referente a isso. Agradeceu e
finalizou, Terceira inscrita, Cidania de Moraes fez suas saudações e inicialmente
informou que esteve no Bairro Saúde conversando com moradores é de certa forma eles
foram abandonados num parquinho e campo que tem lá, a Vereadora informou que
esteve conversando com o responsável Elton Reginato e o mesmo disse que no dia
seguinte eles estarão lá para ajeitar o campo. A Vereadora também comunicou que
esteve conversandá com o Prefeito e com a Solange da Vigilância Sanitária a respeito
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das baratas, sobre a aplicação de um produto que havia visto o Município de Serafina
aplicando. A Vereadora foi informada que a partir de quinta-feira começará a aplicação,
já foi feito o mapeamento das bocas de lobo e vamos aguardar para ver se ameniza o
problema que é de toda sociedade. Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, a
Presidente falou a respeito do PROINPROR, recebeu muitas cobranças nos últimos
dias pois muitos produtores estavam pedindo máquinas para fazer silagem e não
estavam conseguindo pelos terceiros, porque a maior reclamação dos terceiros é que não
estavam recebendo da Prefeitura há dois meses e não iriam mais fazer. A Presidente
falou que entrou em contato com o Valdecir, ele explicou que já tinham pagado, que era
o que o pessoal do João Olivo tinha passado, A Presidente conversou com os terceiros e
eles não tinham recebido. Hoje esteve conversando com a Elis para tirar essa dúvida e a
parte que os produtores pagaram aos terceiros eles receberam, agora falta a parte da
Prefeitura, parece que dentro de poucos dias, pelo que falou com o pessoal da
contabilidade, tudo será pago. Então provavelmente isso irá se normalizar. A Presidente
também falou sobre a questão dos alvarás, disse que a maioria do comércio ficou 21
dias parada, então teriam que analisar para pelo menos prorrogar o tempo que ficou
parado. Acredita que o momento não está fácil e pode ser analisado melhor essa
questão, pois é um choque para as pessoas que estão numa situação financeira não tão
boa. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e
comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 29 de março de 2021, segunda-feira, às
dezoito horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos
os vereadores,
Apasicuera
Alais Lovera
Lioonio de Mun em
Cidania de Moraes
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/ du he Ç dna Dall Agnol
Jair Palla CAMÉRA DE NOVA 3ASSANO
A K 4y Aprovado 4 ) Rejeitado por. “
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isssão 6 We iordinária ( Tex
DE
Willián Túvisoa

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
Ofício de nº 13/2021 Nova Bassano, 23 de março de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
. É com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
22/03/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Projeto de Lei nº 12/2021 — Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município
de Nova Bassano, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE,
Alais Lovera
Presidente do Legislativo Municipal