sessao nº 9

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 13/2021
9º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 05/04/2021;
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezoito horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de Sessões
Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a presença de
todos os vereadores, exceto da Presidente, Vereadora Alais Lovera. O Vice-Presidente,
Vereador Márcio De Conto solicitou ao Secretário da Mesa, vereador William Cóser
França que procedesse a leitura da Ata de nº 12/2021. Após, colocou a Ata de nº
12/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. A
seguir, o Vice-Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura das
correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Projeto de Lei nº 20/2021 que
Autoriza a adoção de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de
prestação de serviços de transporte escolar, tendo em vista o estado de calamidade
pública decorrente do coronavírus, no âmbito do Município de Nova Bassano/RS.
Projeto de Lei nº 21/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo
de Parceria com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Nova Bassano —
APAE e dá outras providências. A seguir, o Vice-Presidente iniciou a Ordem do Dia e
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 17/2021. Após,
colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A
seguir, a Presidente colocou o Projeto em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Continuando, o Vice-Presidente solicitou ao Secretário que
procedesse a leitura da Proposição nº 03/2021. A seguir, colocou a Proposição em
discussão, tendo manifestação do vereador William Cóser França. A seguir, o Vice-
Presidente colocou a Proposição em votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. A seguir, o Vice-Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as
assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador Willian
Luvison fez suas saudações e falou a respeito da indicação lida na última semana a
respeito do IPTU e do Alvará. Destacou que esteve falando com a Administração e com
a Miriam, a respeito do IPTU, a indicação pede que seja prorrogado por 120 dias,
relembrou que foi feita uma Sessão Extraordinária no mês de fevereiro e à Miriam
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estava esperando a votação para dar tempo de mudar o sistema, pois já é calculado pelo
sistema, na Extraordinária votaram para o aumento do IPTU no ano não ser de 23,14%, |
mudaram o índice, foi um projeto que subiu da administração para ser 4,52%, projeto
que foi aprovado por unanimidade e foi um jeito que a administração achou, de trocar o
índice, até correndo riscos, para não dar tanto impacto no IPTU, até por causa da
pandemia, se fosse o índice correto e não tivesse o subido o Projeto, um IPTU que no
ano passado foi de R$ 500,00 (quinhentos reais) esse ano seria de R$ 615,70 (seiscentos
e quinze reais com setenta centavos) e do jeito que foi feito ficou em R$ 522,00
(quinhentos e vinte e dois reais), então deu uma diferença de R$ 93,00 (noventa e três |
reais). Conforme a indicação está pedindo prazo de 120 dias, conversou com a Miriam e |
agora terá a primeira parcela com desconto de 10% sobre o IPTU, não sobre o serviço
de coleta de lixo, quem quiser pagar já vem no carnê. Tem também a opção de pagar a
cota única sem desconto ou fazer parcelado em 03 vezes, que daria 90 dias, então não
iria mudar muito se fosse parcelar. A respeito dos alvarás também conversou com a
Miram e foi informado que tem em torno de 700 alvarás no Município, desses cerca de
700 em torno de 30% não pagaram. Tem 20% que normalmente costuma pagar e ainda i
não está pago, entre esses tem até uma instituição bancária, então acredita que seja
esquecimento mesmo, não pelo valor. A respeito dos outros 10% são aqueles que
praticamente ficam sempre em aberto, que é a cota de inadimplentes. Também informou
os valores: uma indústria paga R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) por ano; comércio
paga R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) por ano, o que dá em torno de R$ 0,74
(setenta e quatro centavos) ao dia; quem presta serviços paga R$ 215,00 (duzentos e
quinze reais), o que dá em torno de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos) ao dia; e os
autônomos pagam R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) por ano. Sendo mais o ISS
em torno de R$ 135,00 (cento e trinca e cinco reais). O vereador deixou claro que é a
favor do comércio, são as pessoas que mais sofreram, mas a questão não é parcelar, é
como fazer o parcelamento, os carnês já saíram todos, conversou com o Dr. Marcus €
existe o princípio da igualdade, o que é para um é para todos, outra questão é que o
IPTU da sala comercial não é do comerciante, por lei é do dono do prédio, a maioria dos
comerciantes de Nova Bassano tem contrato de aluguel que deve pagar do IPTU, então
pediu como vai dar desconto para o comerciante se o IPTU não está em seu nome, então
esbarra em várias situações que não é que o Poder Público não queira fazer, uma que
não tem tempo, na questão do alvará a indicação foi na segunda e o alvará vencia na 0 f
Extraordinária que a Miriam estava esperando pois dependia do sistema, não tem como
escolher quem vai ser beneficiado. Quis esclarecer essa situação, pois podem ter boa
intenção, mas deveriam ter feito antes, até mesmo na época que votaram a troca do
índice. Na questão dos alvarás disse que em Nova Bassano tem em torno de 400 MEIs,
tem várias situações do comércio que não pode trabalhar que é MEI, não pagam o
Alvará, pagam um imposto federal, que não tem nada a ver com o Município. Disse que
gostariam de ajudar, ano passado fazia parte da administração e acha que o alvará teve
30 dias a mais de prazo. Torce para que ano que vem as coisas voltem a normalidade e
não precisem se preocupar com isso. Acredita que diretamente ou indiretamente todos
foram atingidos pela pandemia, desde o agricultor até o funcionário público. Fez esse
esclarecimento pois foi atrás da ideia e acabou esbarrando nessas situações. Após, o
Vice-Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e
comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 12 de abril de 2021, segunda-feira, às
dezoito horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos
os vereadores.
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