sessao nº 45

LEGISLATWO MUNICIPAL 
NOVA BASSANO 
RIO GRANDE DO SUL 
\ 
ATA DE Nº 47/2023 
45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA BASSANO 
04/12/2023; 
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às 
dezenove, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de Sessões Innocente 
Ângelo Biotto a Sessão ordinária do Poder Legislativo com a presença de todos os vereadores. 
O Presidente, Vereador William Cóser França, solicitou a Secretária da Mesa, vereadora 
Cidania de Moraes que procedesse a leitura da Ata de nº 46/2023. Após, colocou a Ata de nº 
46/2023 em discussão e votação, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE E DUAS 
ABSTENÇÕES. A seguir, o Presidente solicitou a Secretária que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas do Poder Executivo e demais, Projeto de Lei nº 101/2023 - 
Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Nova Bassano; revoga as Leis Municipais 
nº 3.156 de 14/07/2020, nº 3.165 de 07/10/2020 e nº 3.249 de 21/12/2021; e dá outras 
providências. Projeto DE Lei nº 102/2023 - Autoriza o Município, através do Poder 
Executivo Municipal a conceder doação a título de incentivo á empresa PBC LOGISTICA 
LTDA _ ME, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 103/2023 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar termo aditivo para adequação do contrato de Programa nº 132 
ao Regime de Concessão de Serviço Público com a Companhia Rio-grandense de Saneamento 
- Corsan. Projeto de Lei nº 104/2023 Concede Isenção de imposto predial e territorial urbano 
- IPTU _ incidente exclusivamente sobre os imóveis afetados pelo alagamento decorrente do 
excesso de chuvas que resultou em catástrofes climáticas, determinante para decretação. No 
município de Nova Bassano, de situação de emergência, e dá outras providências. Logo após 
o Presidente iniciou a Ordem do Dia, Não havendo ordem do dia, o presidente solicitou à 
Secretária que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Conforme solicitação 
feita pelo Sindicato do Funcionalismo Público Municipal de Nova Bassano, oficio 06/2023 - 
uso da Tribuna Livre na forma do artigo 181, a presidente do Sindicato Senhora Morgana 
Frigo - Boa noite a todos eu quero cumprimentar o Presidente da Câmara de Vereadores 
Senohr William e os demais vereadores presentes, assessora jurídica Giovana, secretária 
Amanda e aproveite para deixar meus agradecimentos por terem cedido este momento. Boa 
noite à população que está nos observando nas redes sociais e aos que estão aqui presentes, os 
pais de escolas do município pelo interesse em apoiar a classe e perceber Como a educação é 
importante para os filhos. Meu agradecimento especial aos meus colegas de trabalho que 
vieram hoje mais uma vez né prestigiar o momento e fazer o entendimento da situação, muito 
bem iniciarei as respostas do pedido da fala aqui nessa Tribuna de um modo bem simples para 
que todos compreendam, todas as classes de trabalhadores possuam uma base de salário e na 
educação ela foi determinada em 2008 o valor mínimo para a classe recebida e reajustado para 
todos os anos através de portarias em janeiro de cada ano até 2012 esse valor estava sendo 
repassado mas nos anos seguintes somente recebemos o valor do reajuste concedido pelo 
Município para todos os servidores públicos este valor base é repassada pela palavra 
direcionada pelo Governo Federal através do fundo que é o fundo de manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos profissionais da educação este 
fundo é para suprir toda a área da Educação desde o professor motorista monitor atendente m~pul~;e ;entos •
, e; ;m•;peda,os ou seja ue ;l;y 
educação Mas nestes montantes 70% é para pagamento dos professores monitores e 
atendentes E o restante dos 30% é para outros investimentos da Educação e mais a 
contrapartida do município mas o que estamos observando nos últimos anos é a 
desvalorização da Classe A falta de material didático para as escolas e o dinheiro do 
FUNDEB sendo utilizado em Inúmeras coisas e administrado onde até mesmo os cargos 
comissionados da secretaria de educação que têm vínculo com a da cultura e do Turismo 
cargas indicadas pelos gestores mas que estão sendo pagos com o dinheiro do fundo e o que 
escutamos que isso é válido educação é algo importante e deve ser mantido como uma das 
prioridades do município e Isso inclui o apoio à equipe de trabalho com valor salarial e a 
valorização moral o que observamos que nem um nem o outro está acontecendo no dia 11 de 
setembro deste ano o Supremo Tribunal Federal determinou a validade do piso Nacional do 
magistério acredita que mais uma vez não precisaríamos estar aqui batendo na mesma tecla do 
assunto o piso é válido e os municípios terão que dar conta da regularização do ajuste do valor 
e que nossos gestores estão tentando aumentar a base não no valor correto e modificando o 
plano de carreira achando os valores que este mesmo plano de carreira que sempre foi um 
modelo de valorização até mesmo para outros municípios agora estão reformulando todos 
esses cálculos de curto entendimento eu elevo o piso de vocês mas eu reduzo aos extremos 
todos os outros complementos que vocês tinham por anos de aperfeiçoamento e estudo que os 
professores são cobrados no seu plano de carreira volto a perguntar aonde está a valorização 
do seu profissional um dos impostos que leva o retorno do fundo é o ICMS o município pode 
receber mais retorno do ismos se o índice de qualidade do aluno para mais elevado um alerta 
até mesmo para os próximos anos pois queremos índices mais elevados mas com cobranças 
no plano de carreira de aperfeiçoamento e qualificação avaliação do desempenho do 
profissional porque isso está no plano de carreira e temos que ter tantas horas de cursos tantos 
projetos apresentados então cobrados somos mas ao mesmo tempo não temos professores 
motivados Porque não são valorizados nem com o valor base correta de seu salário ser pago 
por lei já que conversamos tanto em dinheiro Professor motivado alunos motivados retorno 
financeiro para o município a educação é o maior legado que uma gestão pode deixar e a 
educação que ajuda a desenvolver cidades para alavancar ou retroceder um município o piso é 
lei e Lei se cumpre não discute E mais uma vez que estamos aqui falando pedindo por algo 
que é nosso por lei ano passado, aproximadamente uma Estimativa de 300.000 para 
pagamento do vale refeição de todos os servidores do município com o dinheiro do Fundep, 
informações estas contidas no Portal de Transparência do município como numerosos outros 
gastos, ouvi esses dias sobre os compromissos para decoração natalina pago pelo vínculo das 
secretarias ou seja do recurso para salário dos professores e as escolas fazendo rifa para terem 
uma caixa para comprar os materiais didáticos e outras ferramentas necessárias na escola mas 
isso pode ser pago com o FundeB mas a decoração natalina deve ser mais importante no 
momento é de se fazer uma grande reflexão sobre a importância do direcionamento desse 
dinheiro ou viver a política do pão e circo semelhante ao antigo Império a gestão diz que não 
tem dinheiro para repasse correto mas o repasse da União é vindo do cadastro do aluno 
existem essas porcentagens direcionadas para o fundeb através vale que é o valor anual 
mínimo repassado por aluno a verba vem ela só precisa ser organizado melhor a boa gestão 
está em observar realmente se esses gastos são proprietários se são prioridade se são 
realmente necessários uma boa parte do fundo é investido em outras coisas que não são os 
atrasos dos profissionais de educação como obras e outras questões que são permitidas sim 
mas que existem fontes específicas de financiamento onde o governo federal é parceiro para 
esses investimentos antes do mesmo discurso sempre da falta de verbo V amos sentar e 
direcionar os gastos corretos para que não para não prejudica o professor interferindo na 
mudança do plano de carreira para favorecer os cofres públicos ouvidos por muitas vezes que 
nós investimos 20 25 28% na educação a contrapartida do município Este valor é o mínimo 
constitucional ~; mé~ s;;:;; e a ,cativa sobre • pag?1~ 
Nacional não deve ser aceita pela classe pois observamos prefeituras não é o caso de Nova 
Bassano né abarrotadas de cargas comissionadas gastos supérfluos em todas as áreas e o 
dinheiro do fundo sendo mal aplicado mas não podemos aceitar isso a luta não é só da classe 
mas de uma sociedade também pois a educação é o futuro de uma nação toda a categoria de 
educação está adoecida todos os trabalhadores da educação tem que receber o seu valor Pois é 
o conjunto todo que está na escola que eleva o quadro dos profissionais e a qualidade do 
ensino do município sem mais delongas hoje também faço parte de uma comissão junto com 
outros professores advogados senadores Deputados de dirigentes do CDs da ente que é o 
movimento pela valorização dos Prof dos professores municipais gaúchos este movimento 
engloba mais de 80 municípios do Estado e ele surgiu pelos numerosos contatos que 
professores onde entre professores onde a primeira fala é de que os dois gestores com ações 
sobre o governo para não pagar a base E isso se confirmou até mesmo na última reunião que 
participei da Ames onde vários municípios que compõem a Associação se comprometeram 
com essas ações justificando ser uma portaria o novo Fundep e todos ouvimos a mesma 
justificativa dos gestores elevamos o base mas achat os planos de carreira a lei federal 11738 
de 2008 nunca deixou de existir e regulamento piso nacional dos profissionais educação dos 
profissionais do magistério da educação lutamos para que essa lei seja cumprida pois nossa 
base é menor que o salário mínimo constitucional este movimento orienta que todos façam a 
averiguação do orçamento fiscal do município· das verbas do fundeb do mde metas de 
desenvolvimento para serem cumpridas e principalmente pesquisa nos portais de 
Transparência repasses do Banco do Brasil para ver o descaso de onde este dinheiro está 
sendo aplicado o valor de 221 O é a base para o ensino médio magistério e é para isso que 
serve o plano de carreira de um professor serve para bonificar o aperfeiçoamento a 
qualificação do profissional coisa que nosso município se observa nosso apoiar o movimento 
não é partidário e abraçamos toda a ajuda que a nós for oferecida porque quando temos 
gestores que lutam para que um profissional de educação seja desrespeitado por exigido o que 
é seu por direito aí observamos a importância que a educação e que os profissionais e a 
comunidade escolar tem para esta gestão meus queridos adores uma boa câmara pode salvar o 
município de governos ruínas uma boa câmara Eleita pelo povo trabalha pelo correto auxilia e 
fiscaliza O que é de sua incumbência e por meio disso que entrego para vocês uma coleta de 
assinatura dos profissionais da educação e representando o grande grupo peço uma Moção de 
apoio à classe pedindo que seja regularizado essa situação vocês junto com os gestores são a 
voz do povo dentro da administração e acompanham há mais de 2 anos a luta intensa que 
estamos para regularizar isso pedimos mais uma vez o apoio e ajuda de vocês uma boa noite a 
todos e muito obrigado pelo momento cedido. Primeiro inscrito Vereador Gilberto Artifon 
Boa noite senhor presidente, nobres colegas, jurídica Giovana, nossa secretária Amanda e 
todos aqui presente e espero ver vocês mais vezes aqui conosco. Hoje quero levar a vocês 
aqui na Tribuna o convite para sábado agora a festa dos motoristas temos vários aqui 
vereadores também Antoninho o japa William e todos os caminhoneiros aqui de Nova 
Bassano e da região, e deixa o convite especial a todos que se façam presente squem não tem 
os seus compromissos que adquiram seus ingressos com o presidente Rafael durante e os 
festeiros aí tem a missa, a procissão dos Motoristas e depois da grande festa ali terá baile aí na 
associação dos motoristas. Os motoristas que por muitas pessoas não têm o seu valor mas 
viajam nos quatro cantos do país levando ali o nosso material nossos produtos, então é uma 
classe na realidade desvalorizada Mas vamos aqui nós valorizar essa classe meu muito 
obrigado e uma boa noite a todos Segundo inscrito Vereador Jair França Bageston em 
primeiro lugar uma boa noite a todos, os nossos colegas aí, os suplentes, as lindas e queridas 
professoras principalmente o povo da AP AE né. Eu quero dizer uma coisa para vocês eu 
como que estou eu aqui de suplente, para mim na verdade é uma experiência já é terceira vez 
que eu entrei de suplente, a primeira vez que eu entrei me lembro já que vocês estão aqui da 
;AE ~bro ;;u;;;i lá pe, o que que · fazer pm;s; 
está o projeto né da parada e do quebra mola que eu fiz, e eu vou dizer uma coisa para vocês 
também aqui o que depender de mim entendeu a tanto dos colegas também o que podemos 
fazer por vocês nós estamos aí de boa vontade né mas nós como os vereadores na verdade 
temos uma experiência entre nós muitas vezes lançamos projeto lancei vários projetos 
projetos foi executado uns não foi executado por isso porque nós acatamos a ideia do povo lá 
de Nova bassano porque muitas pessoas eles criticam os vereadores, até muitas vezes o seu 
salário que ganha mas não nós muitas vezes colocamos a nossa ideia mas Nós aceitamos a 
ideia de vocês que estão ouvindo também se tem algum problema na cidade passa para nós 
Melhor coisa que tem vocês passam para nós então eu digo assim para todos vocês que nós 
aqui estamos para ver cada vez mais o que vocês têm ao pensamento para nós levarmos aqui 
na reunião e dialogar sobre referente a isso aí porque muitas vezes nós somos criticados eu na 
verdade concorri quatro vezes não tive oportunidade eu sou Na verdade até criticava que eu 
não tinha estudo, eu só tenho a terceira série não passei para a quarta série Sou uma pessoa 
simples e humilde, mas porém sou uma pessoa religiosa entre cursos grandes e pequenos 
tenho 102 curso li Bíblia duas vezes ponta a ponto e tenho 23 profissão tentei entrar na 
política para que o povo olhasse para mim e desse uma oportunidade mas porém agradeço 
pelos votos a obrigado pela compreensão e para todas as pessoas que me aceitaram o dia que 
eu fui fazer a visita viu eu digo uma coisa para vocês aqui ó tanto que digo agradeço também 
o Dole que ele me deu lugar para mim e digo uma coisa que o que precisa de nós aqui ó passe 
a sua ideia viu não só vocês como todas as professoras que estão nos ouvindo e a parte da 
autoridade também que nós o que podemos fazer para ajudar vocês nós estamos interessados 
muito obrigado. Terceiro inscrito Vereador Márcio De Conto Boa noite senhor presidente 
colegas vereadores, nossa jurídica Dra. Giovana, Amanda, plateia, classe escolar, diretora da 
AP AE, Andreia, vice Maria, o Jaison e Jair representando os alunos, quero saudar também o 
nosso amigo o Anor Pasqualon, agradecer pelo trabalho que foi feito aqui nesse período que 
eu não estava na casa, inclusive te agradecer de coração. E dizer assim, que é um momento 
ímpar hoje à noite pela primeira vez na história a gente teve uma Tribuna Livre aqui nesta 
noite, depois eu quero entrar no assunto então desta questão. Fui nesses dias que estive 
afastado, sobre a aplicação do BTI, eu quero deixar bem claro para a comunidade Bassanense 
que com excesso de chuvas, a calha que nós temos como referência o Rio Negro de aplicação 
da vazão da água, sendo que todo mundo está sofrendo com a quantidade de mosquitos né, 
não tem onde que não tem mosquito, infelizmente essa é a situação do nosso município, as 
pessoas são todas marcadas, estão com infecção, já é uma questão de saúde pública. Uma vez 
foi feito a calha lá no Rio Negro, temos todo um estudo do Estado do Rio Grande do Sul onde 
que é medido antes de fazer a aplicação do BTI, tem todo um sistema para ser cumprido, 
sendo que este sistema está dando na média de 30 de vasão, e nós temos estudos dos nossos 
rios que tem que estar no máximo 20, por isso que não está sendo aplicado, até foi 
questionado se a gente tivesse bastante chuvas como que a gente vai aplicar, se o nível dos 
nossos Rios não vão mais baixar. Eu acho que vai ter que ser levado isso pro estado e ver uma 
nova forma, um novo estudo para ver como vai ser aplicado porque a quantidade de BTI 
aplicada ele é muito elevado, ele vai trocar, você vai gastar vamos dizer 150 ml, vai gastar 
200 ml, 300 ml ou dobrar, então só para deixar bem claro pra comunidade. E quero levantar 
outra questão senhor presidente, assim, anos atrás eu lembro que a gente fazia campanhas do 
repovoamento do rio, com levinos e peixes para voltar a dar o equilíbrio pra nossa natureza, 
que antigamente não se tinha mosquito nessa quantidade né. Então o que tá acontecendo, não 
estamos mais fazendo o repovoamento do rio, porque os animais, os bichinhos, os peixes, 
enfim, os insetos que são próprios para comer a larva do mosquito, não estão mais existindo 
no rio, com a contaminação de orgânico está entrando esterco ou alguma outra coisa que está 
contaminando a criação de peixes. Então acho que nós temos que pensar se não dá para fazer 
aplicação do BTI, que tenhamos então que fazer esse equilíbrio ambiental né. Então, fica essa 
questã;a ~mo; 4 nós iemos fazer p !ver ittu~ 
assunto que eu quero levantar aqui hoje é sobre a questão da inundação que nós passamos, a 
calamidade pública no nosso município. Já se faz 90 dias que aconteceu, infelizmente aquilo 
que aconteceu naqueles dias, sendo que outro dia teve um princípio novamente de alagamento 
há uns 15 dias atrás e ontem à noite também. A gente não vê, mas quem mora lá na beira do 
rio se antena porque o rio já estava quase chegando em cima. Então eu quero dizer assim, tem 
famílias que foram ajudadas, não posso negar, todo mundo foi ajudado, mas tem familias 
ainda que estão precisando de alguma coisa diferente. Temos ali atrás da Bassanense, lá atrás 
aonde que a ponte não aguentou a força da agua e foi levada embora, eles ainda estão sem 
acesso. Falei aqui na primeira noite de sessão depois do acontecimento, eu falei aquilo que a 
comunidade, como o senhor Jair falou aqui a gente leva aqui as ideias do povo, para juntos 
construir uma solução. Eles precisam de ajuda, lá a gente encontra ainda lixos, entulhos, não 
foi feito nada, não tem um direcionamento para aquelas pessoas, o caminhão do lixo vai 
passar recolher o lixo normal, sendo que ele nem tem lugar para virar às vezes, já foi passado 
para as pessoas competentes e não tá sendo resolvido, então sobra pra gente, vem pedir ajuda 
pra gente, que é o dever nosso levar o que eles precisam né, porque aqui é o lugar onde que a 
gente tem que pontuar as situações. Então assim fico triste né, mas nós vamos ter que resolver 
essa situação. Não foi por não falta de ajuda, de interesse na minha parte. Também quero 
colocar aqui que ficamos tristes de ouvir hoje à noite aqui na Tribuna Livre, eu me sinto triste 
mas eu me sinto aliviado, porque pela minha parte isso não teria acontecido, porque desde 
2018 que a gente levantou está questão aqui. A gente vem debatendo desde 2018, à dois anos 
agora a classe escolar, os professores se uniram, agora vocês estão unidas, em 2018 a gente 
fez um baixo assinou, só que não tinha essa força que hoje vocês tem, perante o sindicato que 
hoje veio defender a classe da escolar. E é triste, porque o que foi falado hoje de noite, 
estamos falando faz tempo e eu não sei se nós aqui na casa, os vereadores não querem que 
aconteça, como foi colocado aqui a gente tem que se unir e resolver a situação, não meia 
dúzia puxa para um lado e meia dúzia puxa pro outro. Eu acho que vamos dar um ponto final 
porque a educação é o princípio de tudo no meu modo de ver, não é porque vocês estão aqui, 
mas vocês podem puxar as minhas falas lá atrás, é a minha linha de pensamento. Então hoje 
eu me sinto triste, me sinto envergonhado mas eu me conforto porque eu sempre lutei por 
isso, porque essa situação que nós estamos vivendo, pegando a pandemia também, o que nós 
estamos conseguindo com nossos filhos, o que nós estamos entregando para nossa sociedade, 
sem incentivos. As professoras estão sendo umas guerreiras, toda a classe escolar, toda a 
classe pedagógica, psicólogas, toda equipe técnica. Então assim gente, nós Poder Público, nós 
precisamos dar um basta nisso eu acho que gente, pelo amor de Deus temos como fazer 
diferente, não é uma coisa que não tem como fazer, senão a gente chegaria aqui e diríamos 
não tem o que fazer. Mas temos como mudar a situação. Então eu na minha parte peço 
desculpa a toda a sociedade Bassanense, porque não é só pelos professores que a gente tá 
discutindo hoje, não é o salário, é aquilo que nós teremos futuramente para Nova Bassano, a 
educação dos nossos filhos é o futuro, é uma cura do nosso município, então eu quero deixar 
meu abraço para toda comunidade e dizer que eu sou parceiro para nós mudarmos essa 
situação. Boa noite a todos. Quarto inscrito Vereador Willian Luvison Boa noite senhor 
Presidente, colegas vereadores, funcionários da casa, professoras, alunos da AP AE, minha 
boa noite a todos vocês aqui presentes, sindicato, hoje não dá para nominar todos pois são 
bastante. Primeiro assunto até eu ia falar da ponte do Camping no município de Serafina, mas 
conversando sobre a ponte aí da Bassanense, até onde que eu sei, fomos contemplados com 
uma ponte de concreto para lá, através da Defesa Civil. Então eu vim aqui falar com o 
prefeito, porque acho que vocês também vereadores, colegas são bastante cobrados como 
Serafina também é, e até o prefeito ligou pro celular do prefeito de Serafina e tinha o chefe de 
gabinete dele junto lá e ele acabou passando as informações em viva voz e daí como é que tá a 
situação, o projeto da ponte do Carreiro, já foi aprovado em Brasília, uma recuperação como é 
que fo;to, ;;ora;/;;;/ os ltes e eles estav das=r;t 
as três empresas, no caso mandaram os orçamentos tudo para fazer bem certo pelo que disse, 
eu acho que muito dificil eles negarem, porque eles já aceitaram o projeto então em poucos 
dias estaria sendo começado a fazer o conserto da ponte. Então tomara, é uma ligação 
importante entre os dois municípios não só para nós aqui mas também para Serafina então é 
muito importante. Também queria deixar os parabéns a Marivane Chiomento, que esteve em 
São Paulo. Ela esteve na prefeitura hoje, ela ficou em primeiro lugar na luta acho que tinha 
mais de 6.000 inscritos né, na categoria dela, ela ficou em primeiro lugar, então deixa os 
parabéns para ela e o respeito dos colegas aqui como eu sempre disse, eu sou suspeito para 
falar minha mãe é professora, minha irmã, minhas tias. Eu apoio vocês, com certeza acho que 
todo mundo tá aí para valorizar vocês, só que nós pelo que eu entendi. Eu não estive na 
reunião em Vila Flores, até acho que os colegas aqui lembram, acho que faz um mês um mês 
e pouco levantei um projeto eu não sei de dizer certo do piso salarial da enfermagem aonde o 
governo Passa esse dinheiro pro município para pagar o piso, aí então pelo que eu entendi 
nessa reunião os 30 municípios porque não é questão de Nova Bassano, essa preocupação é a 
questão dos 30 municípios, todos tem essa preocupação, então pelo que eu entendi. O colega 
japa estava lá, depois pode falar no caso, eles estão entrando com um processo para esse 
dinheiro vim do Governo Federal como foi feito o piso da enfermagem, então pelo que eu 
entendi é isso, até porque vocês estão tipo assim ó claro cada um vocês está defendendo uma 
classe de vocês que tem que ser valorizada, deste caso a educação. Acho que todo mundo 
passa desde o médico, advogado passa por um professor tá só que nós temos que ver as duas 
pontes, nós temos uma outra questão também a respeito do que tinha as empresas 
terceirizadas na saúde que hoje estão caindo em cima da folha de pagamento e levaram não só 
de nós, mas de todos os municípios, tem municípios que já passaram de 50% então nós temos 
duas pontas, eu acho que é válido se eles fazem isso e conseguirem vir o dinheiro do professor 
é uma questão resolvida daqui lá para trás, até vocês Entraram na justiça, vocês falaram 
Aquela vez mas pelo menos daqui pra frente tentar resolver essa situação, eu acredito como já 
teve algo parecido com a enfermagem, Por que que não vai ter no magistério. Então eu acho 
que a luta de vocês sim é válida isso ninguém discorda de vocês, só que a gente tem que ver 
os dois lados, que para um gestor público você imagina tem que estar ali. Até agora chegou as 
contas do prefeito que foi aprovado de 2020 né senão tu responde né, então é complicado tu 
vai ver a situação, é bem complicado toda questão pública, é que nem as questões da ponte ali 
que o márcio até falou, é muito simples Eu acho né É uma questão de calamidade pública, só 
que a burocracia é muito grande, quantos dias faz essa Ponte do carrego que tá aqui só 
questão de papel tá mais demorada a questão de papel do que propriamente arrumar a ponte 
então assim ó, a questão pública é muito complicada. Então eu acho que tomara que eles 
entrando com isso eles consigam que nem foi conseguido da enfermagem que foi tipo foi um 
decreto Federal foi ele que criou a despesa e daí eles vão mandar o dinheiro então pelo amor 
de Deus tomara que dê certo. Tá bom então para todos vocês obrigado que esteja aqui com 
certeza nós somos a favor da luta de vocês, como de qualquer um da classe, de qualquer um 
servidor né, mas tendo os pés no chão tipo eu sei da situação de vocês desde 2012 acho que 
2016 vocês Entraram na justiça, mas é o piso desde 2012, então é bastante eu me lembro que 
na época que eu era colega tinha greve do Estado a minha mãe era professora que ficou 30 
dias em casa. então essa luta dos professores é antiga não é de hoje tá então a gente sabe a 
importância do papel de vocês numa sociedade só que a gente tem que ter os dois lados né a 
gente tem que se botar também do lado de lá ti tu vai fazer uma coisa que um pouco tu vai 
responder dia 31 do ano que vem o prefeito sai conseguiu aí há pouco quantos prefeitos que já 
passaram não só aqui em outros municípios que estão respondendo por atos que às vezes 
foram involuntários Então a gente tem que ter esse meio de campo e Tomara que eles fazendo 
isso, eles consigam o piso de vocês e a próxima vez vocês vêm aqui e digam nós conseguimos 
o piso. Então uma boa semana a todos. Quinta inscrita, Vereadora Alais Lovera Boa noite 
senhor ;t~e;;;•#jª jmi' Dra. Giovana, filia,~ 
Morgana presidente do sindicato do funcionalismo público representando as demais 
professoras, sejam bem-vindas, ao Anor Pasqualon, nosso suplente, a diretora e vice-diretora 
da APAE muito bom tê-las aqui conosco e demais que nos prestigiam nessa noite, sejam 
todos bem-vindos. Gostaríamos que esta plateia estivesse aqui hoje segunda-feira, nos 
cobrando alguma situação, isso é muito importante, porque o que a comunidade nos cobra, o 
que vocês nos falam, o que vocês fazem, as críticas construtivas. Isso é o que nós podemos 
representar vocês ao Poder Executivo, apesar de que às vezes, algumas demandas não são 
atendidas não porque· o vereador não questionou ou não falou, às vezes não são atendidas 
porque a secretaria não teve disponibilidade de fazer ou por outras situações. O que me leva a 
Tribuna hoje, primeiro assunto é em relação ao plano diretor. Quem participou das reuniões 
há mais ou menos 4 anos atrás sabe que muitas situações foram colocadas em relação à 
questão de construção de prédios, em relações ao trânsito, as avenidas entre outras muitas 
situações. E a gente já vem sendo cobrado pela comunidade em relação ao estacionamento da 
Avenida 23 de Maio com a rua Pinheiro Machado, quem tem comércio local, quem vive por 
ali já sabe que não temos estacionamento, claro que tem algumas pessoas que passam o dia 
inteiro em certos lugares e deixam os seus caros lá, isso também é uma questão que tem que 
ser questionada. Mas uma questão que nós precisamos rever urgente é em questão de 
estacionamento, rua oblíqua, pensar independente se for Pinheiro Machado ou 23 de Maio, 
tem que pensar que uma desce e uma sobe. A questão do trânsito vai fluir melhor e a questão 
do comércio vai fluir melhor. Acho que precisamos começar dar resultado na questão do 
plano diretor, que foi colocado há 4 anos lá atrás para ser executado e muitas coisas e pelo que 
vimos apenas uma que está sendo executada, que é a questão dos prédios pelo que a gente tá 
vendo. Não sei quem tá sendo responsável pelo plano diretor hoje peço desculpas até, porque 
sei que era a Charlene se eu não estou enganada, e hoje ela não se faz mais presente no poder 
público, então não sei quem está respondendo por esse setor, mas é uma cobrança sim, que 
tem que ser feito aqui porque a comunidade ali fora nos cobra, não sei se amanhã, aqui um 
pouco vai ter na rádio, tenho até medo às vezes de falar as coisas aqui, porque amanhã vão 
estar na rádio. Mas enfim quero aqui também parabenizar a todos os atletas do futsal, 
veteranos, masculino, feminino a as meninas do voleibol misto que participaram no final de 
semana. E como falou a Morgana aqui é muito importante, além da educação, o esporte a 
gente consegue tirar as pessoas de outras situações, então quando nós estamos educando nós 
estamos avaliando, quando estamos desfrutando do esporte, da cultura do nosso município 
com certeza os jovens, nossas criancinhas, terão outros futuros lá fora. Muito bem, relação ao 
que foi falado aqui vou falar em nome da Morgana, demais professoras me perdoem para não 
ficar citando o nome de todos é uma situação que a profe Renata, me permite Prof Renata por 
favor, há uns 2 meses atrás 3 meses, ela deu uma palestra aqui, ela deu uma aula, nós 
vereadores ficamos de boca aberta, sentados com o diagnóstico que ela apresentou aqui para 
nós, hoje a prof Morgana apresentou mais um diagnóstico aqui, nós vereadores já 
conversamos. Tem situações aqui que fica até chato, não é receber vocês, ao contrário disso 
gostaríamos que vocês viessem todas segunda-feira mas tem situações aqui que às vezes cabe 
a nós legislativo sim, nós temos um poder, mas tem situações que quando a gente escolhe um 
secretário, não teria que chegar nesse ponto, eu particularmente não vou culpar totalmente a 
secretaria da educação, mas tem certas situações que cabe a ser resolvida ali, eu acredito que é 
como numa casa, se eu tenho um problema familiar eu vou tentar resolver dentro da minha 
casa né, eu só vou chegar para a comunidade lá fora quando não tiver mais um suporte e o que 
tá acontecendo aqui, a educação do nosso município desde 2018, nós estamos em 2023, faz 5 
anos que nós estamos tentando para que isso seja resolvido e a gente se sente até constrangido 
porque não quero entrar em questão salarial, porque se a gente em questão salarial vocês já 
sabem dos méritos de vocês, Prof. Renata que pode dizer muito melhor o que vocês tem que 
receber, a qualificação de vocês, mas realmente eu acho que em questão que a gente fala aqui 
em materi;tic; ;••• ;;;;colM 'm me conhece que YJ' iY 
em quando eu estou nas escolas visitando e perguntando, uma porque tenho meus sobrinhos 
que estudam e eu sou cricri e não falo só por representar os meus sobrinhos, meus afiliados, 
falo para representar a comunidade num geral, porque são eles que vão estar representando o 
legislativo, são eles que vão estar representando o poder público, executivo, são eles que vão 
estar sendo diretores de alguma situação, são eles que vão estar gerando o futuro para nós, 
como nós hoje estamos sendo o futuro para eles, e se nós não agirmos, nós não pensarmos que 
a educação tem que estar em primeiro lugar no nosso município, como saúde nós estamos 
numa Maré cada vez mais baixa, então eu sei que é fácil às vezes as pessoas vão dizer, ah é 
fácil lá na Tribuna discursar e falar e por que não senta aqui numa cadeira e administra e faz 
isso e faz aquilo. A gente sabe, o poder executivo e poder legislativo são dois poderes 
diferentes, mas quem participa da comunidade, quem sabe das situações que estão 
acontecendo aqui dentro, dos projetos que estão envolvidos, no que a comunidade nos cobra 
ali de Fora, sabe que temos que melhorar, só que se nós ficarmos aqui só criticando é como eu 
disse eu não quero que amanhã novamente o meu nome esteja lá na rádio, porque a vereadora 
foi na Tribuna e falou certa situação, mas hoje o colega Willian também falou, então William 
eu espero que amanhã eu e você não estejamos na rádio os dois, mas acho que você não vai 
estar né. Enfim a gente faz essas brincadeiras até saudável eu digo para poder descontrair um 
pouquinho e na verdade o que eu quero aqui demonstrar para vocês professoras, comunidade 
é que a gente tem que estar Unidos, tem que estar envolvido, eu tenho uma sigla partidária. 
Mas quem me conhece sabe que eu sou MDB mas hoje eu não estou aqui e nunca estive aqui 
falando como o MDB, Quem me conhece sabe que eu estou em tudo que é lugar, estou 
representando a comunidade, Eu quero uma evolução para Nova Bassano porque não 
desmerecendo a geração mais velha ,pelo amor de Deus, me perdoem o que eu vou falar 
agora, não quero desmerecer ao contrário eu quero que vocês tenham uma qualidade de vida 
em Nova Bassano, mas se nós não pensarmos na geração mais nova, nós não pensarmos em 
algo para eles ficarem na nossa cidade, nós não evoluirmos, nós vamos ficar uma cidade cada 
vez mais pacata. Uma boa noite a todos. Não havendo inscritos Na qualidade presidente da 
Câmara, também quero deixar aqui algumas palavras, aproveitando a fala da vice-presidente 
Alaís referente aos estacionamentos no centro da cidade. Eu lembro em 2017, quando a 
primeira pavimentação asfáltica no centro da cidade na qual eu junto com o deputado Santini 
conseguimos essa benfeitoria eu já vinha cobrando essa situação para nós mudarmos a 
maneira de estacionar no centro da cidade, e também alertando aos Comerciantes, que muitos 
querem que o pessoal venha comprar no comércio mas estaciona em frente à porta. Então 
também falta um pouco eu acho do pessoal pensar em fazer um sistema de rotatividade dentro 
da nossa cidade, hoje se toma totalmente importante, ainda mais agora com o posto de saúde 
também na parte do 23 de maio, isso a gente vem alertando a muito tempo, vai chegar um 
momento que a vantagem o cara lá do Cristo sair apé para vir pro centro que não vai ter lugar 
para estacionar a não ser que faça toda esse manejo ali para nós conseguirmos fazer um 
estacionamento melhor para todos os nossos munícipes. Também aproveitando a 
oportunidade quero parabenizar a equipe alto risco Moto Clube que fez um evento no sábado 
né, então parabenizar aí, os meus amigos, todos os que gostam de motos, foi um evento muito 
bom apesar da chuva que atrapalhou um pouco, mas parabenizar o comprometimento, a 
dedicação de todos. E como o vereador De Conto falou aqui na Tribuna, primeira vez na 
história que eu lembro, sendo que nós estamos juntos no sétimo ano de mandato, eu não 
lembro que tenha sido usado o artigo 181 do nosso Regimento Interno. Isso é importante, a 
gente deixa aberto as demais entidades também que quiserem participar né, de ter esse 
momento isso, de trazer tudo o que eles querem transmitir para nós e para a comunidade que 
está ouvindo, então, Obrigado Morgana presidente do sindicato, por ter falado aqui né, 
explicado a situação, recebi de suas mãos este ofício requerendo no qual solicita uma Moção 
de apoio a toda a classe dos profissionais de educação, lembrando que qualquer Vereador 
pode tornar ;te ;;;;:;~todo,tos né Então eu · o bemgto /Y 
a todos aqui obrigado pela confiança e referente ao que o William falou, nós tivemos a 
reunião da AMESNE, inclusive a Morgana também estava lá, e a proposta deles é um projeto 
regional do magistério, um projeto bem, como posso dizer, ele é bem detalhado, é muita 
informação. A Morgana tá de prova aí é muita coisa, eu fiz muitas anotações, e se eu for 
passar para vocês eu vou ter que ler de novo tudo porque eu como leigo, é complicado e às 
vezes até professor falar tem que se preparar um pouco para explicar essa situação do piso do 
magistério. Então acho que sim, é uma briga que vem de tempo e o que compete o poder 
legislativo é votar sim ou não, da mesma forma que a gente já fez quando deu entrada no 
projeto tempos atrás que nós conversamos com vocês, não aceitaram o projeto, como veio, foi 
proposto, nós conversamos com o Executivo, nos reunimos aqui, tudo o que foi de nossa 
competência até o momento, acredito que a gente conseguiu atender a demanda do magistério. 
Então vamos ver daqui para a frente o que a gente pode fazer, certo. Finalizando a ordem do 
dia encerro a presente sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e comunicado a 
próxima sessão ordinária no dia 11 de dezembro de 2023. Segunda-feira às 19 horas. 
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Cidania de Moraes 
Márcio De Conto -~•-.;lL.J.J.J,1 \1,.ó~;::, \) 
X) Ap,9,vado ( ) ReJeitado por . 
)m.Q~ .. Votos Vencidos/ Ab - 
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