sessao nº 11

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 15/2021
1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 19/04/2021;
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, vereador
William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de nº 14/2021. Após, colocou a
Ata de nº 14/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Ofício de nº
96/2021 do Poder Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº
21/2021. Projeto de Lei nº 24/2021 que Dispõe, em caráter excepcional, sobre o
percentual máximo para realização de operações de créditos mediante consignação em
folha de pagamento pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Nova Bassano,
RS, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 25/2021 que Estabelece normas sobre a
Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Nova Bassano,
de acordo com a Lei nº 13.462/2017, e dá outras providências, Projeto de Lei nº
26/2021 que Altera a Lei Municipal nº 3.184, de 09 de março de 2021, a fim de
acrescentar disposição sobre medidas a serem tomadas em caso de emergência sanitária.
Projeto de Lei nº 27/2021 que Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº
3.192/2021 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 28/2021 que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos
de Excepcionais de Nova Bassano — APAE e dá outras providências. Moção de Repúdio
nº 01/2021 ao Projeto de Lei que tramita junto a Câmara dos Deputados Federais,
através da PL: 2.963/2019, que trata da venda e aluguel de terras brasileiras a
estrangeiros. Moção de Apoio nº 02/2021 a Lei nº 15.603 de 23/03/2021, que reconhece
a prática de atividade física e do exercício físico e as atividades das redes pública e
privada de ensino como essenciais para a população do Rio Grande do Sul nos
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essas finalidades em tempos de
crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Pedido de
Urgência feito pelos líderes de bancada, na forma do artigo 91 do Regimento Interno
para que o Projeto de Lei nº 23/2021 fosse incluído na Ordem do Dia. A seguir, a
Presidente colocou o Pedido de Urgência em discussão e votação, sendo APROVADO
POR UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 23/2021. Após, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, a
Presidente colocou o Projeto em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as
assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador Márcio De
Conto, fez suas saudações e inicialmente fez uma prestação de contas sobre a viagem
para a reunião do parlamento regional, que foi fundado em 2017 e são os Presidentes ou
representantes de Câmaras da região, foi representar a Presidente Alais em Monte Belo
do Sul na última sexta-feira, uma das pautas que foram debatidas foi a situação do
Hospital Geral de Caxias do Sul, hospital regional, onde a diretoria do hospital pede aos
Municípios e Vereadores que busquem emendas para a finalização do hospital, pois
precisa cerca de R$ 10 milhões (dez milhões de reais), e haveria mais cerca de 50 leitos
para atendimentos e a população de Nova Bassano também faz uso. Outro ponto foi a
manutenção das rodovias da região, estão com buracos e pouca sinalização, então será
encaminhado um ofício ao DAER sobre essa necessidade. Também foi debatido sobre
os Municípios que não tem ligação asfáltica, como por exemplo Nova Araçá — Guabiju -
São Jorge, Nova Bassano a Serafina Corrêa, entre outros, também será feita uma moção
ao órgão competente. Outra pauta debatida foi a volta às aulas, em nome da casa disse
que também são solidários, são defensores da volta às aulas e na próxima semana
votarão a Moção de Apoio, são parceiros, sabem da dificuldade, sabem que precisa
voltar, foi debatido que precisam chegar em um acordo entre Governo e Justiça para que
isso possa ser concretizado: a volta às aulas com segurança. Por isso estão fazendo uma
Moção, o Parlamento que tem mais força vai encaminhar na sexta-feira em Porto Alegre
essas demandas, inclusive a Moção para volta às aulas com imunização dos professores
e os trabalhadores das escolas, acha esse passo importante, se não agora no início da
volta às aulas, mas dentro do andar, que sejam imunizados os professores e demais
envolvidos no núcleo escolar. Deixou claro que os vereadores estão buscando com os
Deputados, vão encaminhar ofícios, fazer ligações e pressionar para que isso aconteça,
não passando por cima da saúde e nem deixando os alunos fora do colégio. Os pais
precisam e os alunos estão sentido essa necessidade. Destacou que tiveram a fala da
Diretora do Colégio Estadual, mesmo se for de uma maneira híbrida, mas precisa voltar.
O vereador acredita que são parceiros e que devagarzinho isso vai acontecer, Segunda
inscrita, vereadora Cidanea de Moraes fez suas saudações e inicialmente e destacou
que esteve conversando com moradores do Bairro Camélia e os mesmos solicitaram que
seja feita a limpeza em alguns terrenos, esteve conversando com o responsável que
informou que irá passar dar uma olhada para ver o que conseguem fazer. A Vereadora
agradeceu, em nome da bancada do MDB, que a limpeza e a organização do campinho
do Bairro Saúde foi feita. Agradeceu ao Poder Executivo por ter prontamente atendido o
pedido para passar gel para o combate das baratas, o controle já foi iniciado e assim
possibilitará maior higiene e saúde para todos os bassanenses. Antes de finalizar, a
Presidente falou que no Trevo Sul, antiga JBS, atual Seara, no trevo que dá acesso à
RS-324, destacou que o ex-vereador Gilceu Rodrigues já havia se manifestado sobre o
poste no meio, acha que realmente precisa ser feito, pois o pessoal que sobe do Ginásio
não sabe o que precisa fazer, mesma coisa para o pessoal que vem do centro, pode
acontecer um acidente pois ninguém sabe o que fazer. Pediu ao Poder Executivo que
faça alguma coisa, que analisem, pois dessa forma esse lugar não está legal, alguma
coisa precisa ser feita para que as pessoas saibam como proceder. A Presidente também
falou a respeito da limpeza dos terrenos, já mencionou algumas vezes e continuou
cobrando, pois vê muitos terrenos sujos e os proprietários não tomam providências,
então não adianta o governo pagar as Agentes de Saúde para ir nas casas passar
orientações se os terrenos que as pessoas precisam cuidar estão sujos. Acredita que a
Secretaria responsável precisa começar a tomar providências, primeiramente uma
conversa e depois se não for feita a limpeza aplicar a multa, precisam valer as leis, pois
algumas pessoas fazem a limpeza, e outras não, em cidades vizinhas já teve casos de
dengue e precisamos cuidar essa questão. A Presidente também agradeceu ao colega
Márcio por ter representado os vereadores na tribuna falando sobre a volta às aulas, ele
esteve no Parlamento representando o Legislativo de Nova Bassano, pois são todos
colegas, vai haver divergências mas precisam se abraçar na maioria das causas, que é o
que está acontecendo. Destacou que nem todos se manifestaram na tribuna para não
ficar uma coisa repetitiva, mas todos são a favor da volta às aulas e farão o que estiver
ao alcance. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de
todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 26 de abril de 2021, segunda-
feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada
por todos os vereadores.
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Alais Lovera
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