sessao nº 12

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 16/2021
12' SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 26/04/2021;
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, vereador
William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de nº 15/2021. Após, colocou a
Ata de nº 15/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo é demais. Projeto de Lei nº
29/2021 que Autoriza a cessão de uso de uma sala em favor da Câmara de Dirigentes
Lojistas — CDL, para os fins e durante o período que menciona, e dá outras
providências. Pedido de Urgência feito pelos líderes de bancada, na forma do artigo 91
do Regimento Intemo para que os Projetos de Lei nº 24, 25, 27 e 28/2021 fossem
incluídos na Ordem do Dia. A seguir, a Presidente colocou o Pedido de Urgência em
discussão e votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, a
Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do
Projeto de Lei nº 24/2021. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação
- do vereador Márcio De Conto. A seguir, a Presidente colocou o Projeto em votação,
sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, a Presidente solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 25/2021. Depois, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, a
Presidente colocou o Projeto em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura
do Projeto de Lei nº 27/2021. A seguir, colocou o Projeto em discussão, tendo
manifestação do vereador Willian Luvison. Após, a Presidente colocou o Projeto em
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Dando sequência, a Presidente
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 28/2021. Após,
colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e
Márcio De Conto. A seguir, a Presidente colo
, o Projeto em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Continuando, a Presidente solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura da Moção de Repúdio nº 01/2021. Após, colocou a
Moção de Repúdio em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A
seguir, a Presidente colocou a:Moção de Repúdio em votação, sendo APROVADA
POR UNANIMIDADE. Na seguência, a Presidente solicitou ao Secretário que
procedesse a leitura da Moção de Apoio nº 02/2021. Após, colocou a Moção de Apoio
em discussão, tendo manifestação dos vereadores Márcio De Conto, Ivanor Biotto e
Willian Luvison. Depois, a Presidente colocou a Moção de Apoio em votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que
colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inserito, vereador
Márcio De Conto, fez suas saudações e inicialmente falou sobre a PEC 280/2021 que
será votada nos próximos dias sobre a retirada da exigência de plebiscito para venda de
estatais Banrisul, Corsan e Procergs. O Vereador acha que não é solução do Estado essa
maneira que está sendo feito, em 2018 teve também essa discussão, era Presidente da
Câmara e conversou com o pessoal do Banrisul que explicou o que poderia acontecer
com a privatização, o vereador destacou que não vê um órgão financeiro quebrar a
tempo, por isso questionou se o Banrisul dá prejuízo ao Estado. Questionou também se
isso resolveria o problema do estado, se for o caso não tem problema, poderia ser feito.
O vereador também falou a respeito da privatização da água, na maioria dos Municípios
é a Corsan, sabem da dificuldade do Município de ceder máquinas para abertura de
buracos, mas tem exemplos de países da Europa que tentaram fazer isso e tiveram que
voltar atrás. Acredita que a água é um bem da humanidade, é uma riqueza, uma
necessidade do ser humano. Destacou que acabaram de votar a moção de repúdio a
respeito da venda das terras a estrangeiros, devido à riqueza de água doce e no estado
estão querendo privatizar a água, aonde com certeza se está dando prejuízo a empresa
privada vai aumentar o valor. Disse que o problema está na gestão, o Governo precisa
procurar um gestou competente:para que fique dentro do valor corteto. Destacou que o
estado tem que ter força pois daqui a pouco vamos perder o controle daquilo que é um
bem para o povo. O vereador também convidou a todos para a Festa de São Pelegrino,
vai ter a Missa Campal do Domingo, na frente do Salão, terá venda de churrasco pague
e leve, com reservas. Sabem que o São Pelegrino, protetor do Câncer é muito chamado.
Vão fazer dentro das condições e possibilidades, com todos os cuidados. Ressaltou os
festeiros, Neudir Comunello, Adriano Frasson, Analice Antoniolli, Francisco Molossi e
Cleomar Zucholini, juntamente com o vergador. Agradeceu e finalizou. Segundo
inscrito, vereador Ivanor Biotto, fez suas saudações e incialmente falou sobre a sua
indignação com o Governo e com a situação criada, que a impressão é que não querem
o retorno das aulas, não quer que nada seja feito na marra, a intenção é o que o Governo
se reunisse com o CEPRS e com os pais e que pelo menos conversassem para chegar a
um denominador comum, mesmo se não houver aulas que seja pela conversa de todos,
mas assim notam que há uma diferença, estão se afastando ao invés de estarem se
unindo. O Vereador quis deixar claro isso, que tem que ser dentro das normas, mas não
parece que o Governador tem interesse, pois se tivesse chamaria para conversar. O
Vereador também falou que estão começando a vacinação e vê em vários lugares que
estão tomando a atitude de levar 1 kg de alimento não perecível quando for para a
vacinação. Sugeriu essa campanha para Nova Bassano também, não de forma
obrigatória, mas temos cerca de 10 mil habitantes e se a maioria aderir teremos quase 20
mil quilos de alimentos, não quer dizer que o alimento precisa ser usado todo em Nova
Bassano, tem entidades capazes, a Assistência Social, e também se precisar o Grupo dos
Scalabrinianos. Sugeriu que a Presidente encaminhasse um ofício para a Secretaria da
Saúde a respeito dessa ideia do vereador, em nome de todos os vereadores, pois são um
grupo, e a Secretaria da Saúde, que tem um pessoal muito capacitado pode divulgar para
que cada pessoa quando for se vacinar leve o alimento, tem certeza que muita gente do
Município teria condições de levar para ajudar as pessoas que precisam, não só de Nova
Bassano. Sugeriu esse ato e disse que todos vão se sentir bem participando disso. Antes
de finalizar a Presidente falou que o ofício será enviado para a Secretaria da Saúde,
destacou que é uma excelente ideia e estão juntos nessa caminhada. Após, a Presidente
finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima
Sessão Ordinária no dia 03 de maio de 2021, segunda-feira, às dezenove horas. Nada
mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
Elbs/queça Márcio De Conto
gudose de PLotoens
Cidania de Moraes
JOS IAX
E

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
À x RIO GRANDE DO SUL
Pad agiard
Ofício de nº 25/2021 Nova Bassano, 27 de abril de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
É «com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
26/04/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Projeto de Lei nº 24/2021 — Dispõe em caráter excepcional, sobre o percentual
máximo para realização de operações de créditos mediante consignação em folha de
pagamento pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Nova Bassano, RS, e dá
outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
2º) Projeto de Lei nº 25/2021 — Estabelece normas sobre a regularização fundiária
urbana — REURB, no âmbito do Município de Nova Bassano, de acordo com a Lei nº
13.465/2017, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
3º) Projeto de Lei nº 27/2021 — Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº
3.192/2021 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIDADE.
4º) Projeto de Lei nº 28/2021 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Nova
Bassano — APAE e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
5º) Moção de Repúdio nº 01/2021 — Moção de Repúdio ao Projeto de Lei que tramita
junto a Câmara dos Deputados Federais, através da PL: 2.963/2019, que trata da venda e
aluguel de terras brasileiras a estrangeiros. APROVADA POR UNANIMIDADE.
6º) Moção de Apoio nº 02/2021 — Moção de Apoio à Lei Estadual nº 15.603 de
23/03/2021, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico e as
atividades das redes pública e privada de ensino como essenciais para a população do
Rio Grande do Sul nos estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essas
finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes
naturais. APROVADA POR UNANIMIDADE.
' A
Alais Lovera
Presidente do Legislativo Municipal
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2021 |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI QUE
TRAMITA JUNTO A CÂMARA DOS DEPUTADOS
FEDERAIS, ATRAVÉS DA PL: 2.963/2019, QUE
TRATA DA VENDA E ALUGUEL DE TERRAS
BRASILEIRAS A ESTRANGEIROS.
A Câmara Municipal de Nova Bassano — RS, através dos(as) vereadores(as) abaixo
signatários, em conformidade com o artigo 140, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
propõe a presente Moção de Repúdio a fim de postular a Câmara dos Deputados Federais, votação |
contrária ao Projeto de Lei nº 2.963/2019, que trata da venda e aluguel de terras brasileiras a |
estrangeiros.
O referido Projeto de Lei gera grande comoção e preocupação em nossa sociedade,
inclusive em entidades sindicais, onde segundo algumas, os recursos naturais ficariam em mãos
de estrangeiros, além de provocar maior êxodo rural.
Acompanham esse entendimento os vereadores componentes desta casa Legislativa, visto
que o Brasil tem a maior reserva de água doce potável do mundo, com solo rico em vários minerais,
além de altamente produtivo para o cultivo agropecuário e com clima favorável.
Por estas razões é que solicitamos aos colegas Vereadores a aprovação desta Moção, para
que seja encaminhada ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Sr. Arthur Lira, |
Partido Progressista, a fim de que sejam tomadas providências para barrar a aprovação do referido É
projeto.
No mesmo sentido, enviaremos cópia desta as Câmaras de Vereadores dos Municípios
vizinhos, a fim de que tomem conhecimento desta manifestação e unam esforços em prol deste
mesmo objetivo, tão importante para nosso país.
Câmara Municipal de Nova Bassano, 19 de abril de 2021 |
(8
Rb oer
ais Lovera
Vereadora MDB
Cidania de Moraes
Vereadora MDB
Vereador PDT
Pulo
Vandr Biotto
Vereador MDB
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Jair Palla
Vereador PP
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Márcio De Conto
Vereador MDB
ilinctam
Vereador B
Willian Luvison
Vereador PP
MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2021
MOÇÃO DE APOIO À LEI ESTADUAL Nº 15.603 DE
23/03/2021, QUE RECONHECE A PRÁTICA DA
ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO E AS
ATIVIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE
ENSINO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO
DO RIO GRANDE DO SUL NOS
ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS DESTINADOS A ESSAS FINALIDADES
EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR
MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES
NATURAIS.
A Câmara Municipal de Nova Bassano — RS, através dos(as) vereadores(as) abaixo
signatários, em conformidade com 6 artigo 140, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
propõe a presente Moção de Apoio à aplicação da Lei Estadual nº 15.603 de 23/03/2021, e com a
aprovação seja enviada ao Governo do Estado e ao STF, direcionada ao Ministro Nunes Marques,
relator no processo que pode derrubar a liminar, que impede aulas presenciais no estado durante a
bandeira preta. O expediente também será enviado ao Presidente do Parlamento Regional da Serra
Gaúcha, já que em reunião no referido Parlamento também foi deliberado para que seja feita a
vacinação dos professores e trabalhadores da educação.
A Lei também trata da prática da atividade física e do exercício físico.
Em reunião realizada pelo Parlamento Regional da Serra Gaúcha, deliberou-se pela
proposição e aprovação de Moção de Apoio à retomada das atividades das redes pública e privada
de ensino como essenciais para a população do Rio Grande do Sul nos estabelecimentos
prestadores de serviços destinados a essas finalidades, ou seja, pelo retorno das aulas de forma
presencial. Também foi deliberado para que seja feita a vacinação dos professores e trabalhadores
> 0485 kg
AN
da educação.
6
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Câmara Municipal de Nova Bassano, 19 de abril de 2021
Asia
ais Lovera
Vereadora MDB
Sidaio de borges?
Cidania de Moraes
Vereadora MDB
A a
Vereador PDT
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Vereador MDB
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Jair Palla
Vereador PP
Manto Da (Edo
Márcio De Conto
Vereador MDB
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Vereador MDB
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Willian Luvison
Vereador PP
r
all Agnol
DADSANO
id
ab ixtraoraipária
Segratário
; Ordo
“Apyas Luas
presidente