sessao nº 3

LEGISLATIVO MUNICIPAL 
NOVA BASSANO 
RIO GRANDE DO SUL 
ATA DE Nº 5/2025 
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA 
BASSANO 17/02/2025; 
Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, 
às dezessete horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de 
Sessões Innocente Ângelo Biotto a 3ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo, com a 
presença de todos os vereadores. O Presidente, Vereador Gilberto Luís Artifon, 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Márcio Todeschini, que procedesse a leitura 
da Ata nº4/2025. Em seguida colocou a Ata nº 04/2025 em discussão e votação, sendo 
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, o Presidente solicitou ao Secretário 
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. 
Projeto de Lei nº 10/2025- Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder incentivo 
à empresa VAGNER LUIS BASSO LTDA, e dá outras providências. Comunicado de 
Audiência Pública: Dia 24/02/25, às 18h, para avaliação das metas fiscais do 3° 
quadrimestre de 2024. Oficio 01/2025: Solicitação de Criação de Projeto de Lei para 
repasse do incentivo financeiro adicional aos ACS e ACE - Sindicato do Funcionalismo 
Público Municipal. Convite: A Sicredi Ibiraiaras RS/MG convida para participar da 
Assembleia de Núcleos da Agência de Nova Bassano. Pedido de Urgência 02/2025- Os 
vereadores Líderes de Bancada que abaixo assinam, na forma do Art.91 do Regimento 
Interno desta Egrégia Casa, requerem que sejam incluídos na Ordem do Dia da Sessão 
Ordinária de 17/02/2025, o Projeto de Lei nº 09/2025. O Presidente colocou o Pedido de 
Urgência em discussão e votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. O 
Presidente encaminha o Projeto de Lei nº 10/2025 à Comissão de Constituição e Justiça, 
encaminha o Ofício 1 °/2025 à assessoria jurídica. Ordem do Dia. O Presidente solicitou 
que o Secretário procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 09/2025 Após, colocou o 
Projeto de Lei nº 09/2025 em discussão, tendo a manifestação dos Vereadores Márcio 
De Conto e Sadi Zanon. Então colocou o Projeto de Lei nº 09/2025 em votação, sendo 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Após o Presidente solicitou que o Secretário 
colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro Vereador inscrito, 
Jean Carlos Ansolin. Boa noite a todos. Boa noite ao Presidente Beto e aos demais 
colegas Vereadores aqui presentes, secretária Ednnara, advogado Alisson e todos que 
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~ a Cé~a e a Dirce que <~' 
presentes. Hoje eu vim aqui para falar sobre a mobilização que teve em Nova Bassano, 
da FETAG e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em defesa dos agricultores 
gaúchos que enfrentam uma crise devido à estiagem, a pauta desse movimento é 
legítima e urgente, incluindo a prorrogação dos créditos rurais e a revogação das 
resoluções que inviabilizam o PROAGRO e o endividamento rural. Então, nossos 
produtores estão acumulando muitos prejuízos nesses últimos anos e é fundamental que 
o governo estadual e federal tomem medidas concretas para garantir a sobrevivência da 
agricultura familiar, que é a base da nossa economia local. Então, que o governo do 
estado veja e o federal veja, ajude eles, porque a gente depende deles para comer, todo 
mundo depende deles, então eu reafirmo o meu compromisso com os agricultores. 
Muito obrigado. Segundo Vereador inscrito, Márcio de Conto. Muito boa noite 
novamente, a todos, minhas saudações. Quero, também endossar das palavras do colega 
que me antecedeu. Hoje de manhã nós estivemos, estava com o Jean, na mobilização 
regional da FETAG. Foi um movimento legal, bem pacífico, bem organizado, quero 
parabenizar a FETAG, o Sindicato de Nova Bassano e todos os sindicatos aí presentes, 
nessa movimentação regional com a participação dos municípios de Cotiporã, Protásio, 
Nova Araçá, Paraí, Nova Prata, Vila Flores, enfim, toda a nossa região, onde que a 
gente fez aqui em Nova Bassano essa movimentação. Nós sabemos, nos últimos anos, a 
dificuldade dos nossos agricultores em produzirem alimento, sendo que o alimento é 
fundamental para a sobrevivência das pessoas, dos seres vivos, né? E nós estamos 
enfrentando diversidades, não sabemos se chove, ou chove demais ou não chove. Então 
a estiagem nos últimos quatro anos, esse ano também tivemos esses temporais, essas 
catástrofes, que atingiram muito a nossa agricultura familiar, o nosso agronegócio, e 
avaliar de tudo isso. Nós temos mudanças que vem a anos as mudanças onde que nossos 
agricultores não conseguem muitas vezes produzir, fazer o resgate dos seguros, ter a seu 
seguro, da sua plantação, onde é investido um valor muito agregado. Hoje em dia os 
insumos estão com valores elevados, sementes com valores elevados, e tem que gastar. 
Antigamente eu lembro que nós fazia a produção com baixo custo, hoje é um valor 
muito alto e nós não temos a segurança, nem financeira e nem a segurança do clima na 
hora que a gente vai plantar. Então, o nosso governo, nossos representantes, tem que 
olhar um pouquinho melhor para a agricultura pois estão dificultando muito o acesso, 
tem a dificuldade do acesso ao PROAGRO, o acesso, hoje em dia tem o CAR, então 
envolvendo o CAR, onde tu consegue retirar o seguro e depois o outro ano na mesma, 
na mesma área, tu não consegue mais, tem que oª ar seguro particular, então tá sendo 
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difícil produzir alimento. Está muito difícil para quem quer fazer algo, produzir para 
sustento da sua família. Enfim, nós dependemos da agricultura para nos alimentar. Nós 
estamos reivindicando dessas questões para que nosso governo também prolongue 
pagamentos de agora, todo mundo tem. Agora está vencendo os pagamentos e 
financiamentos, enfim, a gente gostaria que o governo pudesse colaborar, prolongando o 
prazo para dez anos, dois anos de carência. Tem tudo isso que está em jogo com as 
lideranças sindicais, com os deputados, enfim, no governo estadual, do governo federal. 
Porque a incerteza é muito grande e hoje em dia, para nós manter a nossa juventude na 
agricultura, nós temos que incentivar e temos que dar condições, de estrutura também 
pra que eles possam produzir, então fica nosso apoio. Eu tive o momento de falar urnas 
palavras, que a nossa Câmara é parceira, a gente tá na luta, estamos juntos para que nós 
conseguimos reverter essa situação e melhorar. A gente olha nos países de primeiro 
mundo, onde que quem produz alimento tem um olhar diferenciado. Nós gostaríamos 
que aqui no Brasil, vamos falar em nome do Brasil, que também tenha isso, que o 
governo, se aquela região, aquele produtor não conseguiu produzir, que ele tenha um 
subsídio, que ele tenha incentivo, que o governo consiga pelo menos arcar com os 
custos daquilo que foi investido para não descapitalizar as propriedades, enfim, 
incentivar para que as pessoas fiquem da agricultura, produzam, porque a gente depende 
muito deles para nos alimentar, então, se não tem alimento, ninguém come. Então fica o 
apoio nosso aqui, eu falei lá em nome da Câmara e a gente é parceiros e estamos juntos. 
Então eu vou deixar nosso abraço e parabenizar todos e vamos em frente nessa luta que 
é urna causa nobre que nós temos que levar em frente para que todo mundo possa ficar 
na agricultura e produzir alimento para a nossa sociedade. E porque o impacto 
econômico na agricultura, nós podemos falar com Nova Bassano, qualquer cidade, se a 
agricultura não vai bem, se tem seca ou chove demais, não produz e a economia para, o 
mercado, as lojas param. E é importante isso, é a base de tudo a nossa agricultura, então 
nós precisamos um olhar diferente. Outra coisa que eu quero falar também, conversei 
com o Prefeito nesses dias, o pessoal tá cobrando, nós estamos, conversei com ele, ele ia 
ver como será resolvido, a semana passada não foi feito nada, a questão acho que todo 
mundo sabe, é ali na descida, onde é que tem aquele que ele atravessa ali no lado do 
Vanço, onde passa ali no Matiolo. Na época da enchente, entupiu toda aquela tubulação, 
aqui nesta casa, a gente conversou, cobrou os antigos da casa, sabe disso, quando tinha 
o esgoto a céu aberto, enfim, porque eles estão deixando descer o esgoto aí para não 
fazer toda a volta já na esquina, né? Foram lá com as máquinas, enfim, em setembro foi 
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feito todo o processo de troca da tubulação, tudo, só que até hoje não foi botado de volta 
as pedras, foi feito os buracos, tá lá no meio do barro, no lado da casa, não tem a 
calçada, não tem nada. Então as pessoas que moram lá tá difícil, porque elas têm 
dificuldades, de locomoção também, e tá lá no meio do bairro, sem calçada, sai de casa, 
pisa no barro e estava tudo organizado e ficou pra prefeitura colocar, uma contrapartida 
de fazer de volta aquilo que foi estragado lá, enfim, pra conseguir botar essa tubulação. 
Então fica registrado aqui também, atendendo pedido dos familiares, das pessoas que ali 
residem, que tá registrado aqui, que a gente tá buscando, tá pedindo para que isso 
aconteça e acho que era isso. Tinha uma coisa, me esqueci, mas fica para a próxima. 
Então vou deixar uma boa semana a todos e que Deus nos ajude na nossa caminhada. 
Obrigado. Terceira Vereadora inscrita, Odete Zanon Viccari. Quero saudar o 
Presidente desta casa, Vereador Beto, os demais Vereadores. O assessor jurídico 
Alisson, a secretária de Ednnara, a Dirce e a Célia que nos prestigiam com a sua 
presença essa noite e a todos aqueles que nos acompanham através das redes sociais. Eu 
vou iniciar minha fala hoje citando uma frase do renomado educador, Paulo Freire, que 
diz: "A educação muda as pessoas e estas transformam o mundo". Por que que eu falo 
da educação hoje? Na semana passada, na quinta-feira, retomaram às aulas na rede 
estadual de ensino e nesta quarta-feira, dia 19, retomam os alunos, professores, 
funcionários já voltaram na verdade, os professores e alunos da rede estadual e eu tenho 
a impressão que a cidade volta a viver, a funcionar, a partir do momento que retornam 
às aulas. A gente volta ao normal, aparentemente, e tem aquele desejo, os sonhos, as 
expectativas, novas experiências que envolve toda a comunidade escolar, pais, alunos, 
professores, direção, funcionários, todos o que fazem parte de um contexto escolar, com 
certeza. E a gente deseja as boas-vindas a todos. Mas também quero dizer que eu tenho 
uma preocupação muito grande com a educação, eu vejo cada dia mais professores 
desmotivados, desanimados. E assim a gente fica se perguntando, até quando teremos 
professores em sala de aula? Daí tem gente que me diz assim: " ... mas, Odete, se eles 
não estão contentes que procurem um outro emprego, que vão trabalhar numa empresa, 
trabalham quatro horas e reclamam". Eu diria para vocês que tem professores que 
trabalham muito mais que quatro horas, porque hoje em dia o professor está competindo 
diretamente, todos os dias, com as redes sociais e quase sempre o professor perde para o 
celular, então o professor precisa sim ocupar o turno universo para pesquisar, procurar 
novas opções, outros meios que atraiam o aluno em sala de aula para manter a atenção 
~-~º/],verem, é só rp~sar n~H ~ a q~fessores , 
'(Y/1r &',te> ~ tr * !fFU ~ezcil-, 
bons professores, monitores, que pediram demissão nos últimos anos para buscar um 
outro emprego ou buscando trabalho em outros municípios onde são mais valorizados. 
Então fica essa questão e a minha esperança que este ano, nós aqui do Legislativo, 
juntamente com o poder Executivo, vamos ter um diálogo franco, uma abertura que a 
gente possa buscar soluções para valorizar, para fazer com esses teimosos professores 
que ainda querem continuar a profissão que eles amam, que eles permaneçam em sala 
de aula, que permaneçam aqui e que não tenham que buscar na justiça o que é seu de 
direito. Então fica esse registro e eu tenho a certeza que durante o ano a gente vai 
debater muito esse assunto, a educação. E também eu teria que fazer aqui um convite 
para sábado, dia 22, nós temos na minha comunidade Natal, São Roque o jantar da 
lasanha que é tão tradicional, mas infelizmente já fazem quase que duas semanas que os 
ingressos estão esgotados. Mas posso convidar do mesmo jeito que vocês cheguem até 
lá depois do jantar, nós temos um conjunto maravilhoso, que é a primeira vez que vai 
estar aqui na região. Então, venham lá tomar uma água com a gente e também participar 
do baile e se divertir junto conosco. Muito obrigado a todos que tenhamos uma boa 
semana. Sem mais inscritos, o Presidente. Bueno, antes de finalizar, eu quero aqui, em 
nome do Presidente da Associação dos Motoristas, agradecer a todos que colaboraram e 
ajudaram a festa que teve da Cooperativa Sicoob. Eu quero agradecer também o gerente 
e em nome do gerente quero agradecer a todos os funcionários, por essa janta 
comemorativa e assembleia do Sicoob, então quero agradecer a todos que estiveram 
nessa quinta-feira passada, na Associação dos Motoristas. O Presidente finalizou a 
Ordem do Dia, agradecendo a presença de todos e comunicou que a próxima Sessão 
Ordinária será realizada no dia 24fg2/2025, às 19h. ~A h /Z, 
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