sessao nº 13

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LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 17/2021
13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 03/05/2021;
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente convidou o Suplente de Vereador Márcio
Todeschini para que prestasse:o compromisso que trata o artigo 5º do Regimento
Interno. A Presidente fez a leitura do juramento e em seguida, o suplente Márcio
Todeschini prometeu. Após, à Presidente declarou Empossado o Vereador Márcio
Todeschini que prestou o compromisso. A Presidente solicitou ao Secretário da Mesa,
vereador William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de nº 16/2021. Após,
colocou a Ata de nº 16/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR SETE
VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO, do vereador Márcio Todeschini. A
seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura das
correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Pedido de Licença do
vereador Jair Palla, com fulcro no artigo 18, IV do Regimento Interno para investidura
no cargo de Secretário Municipal de Obras e Viação, a contar de 03 de maio de 2021.
Ofício nº 108/2021 do Poder Executivo encaminhando resposta ao Ofício nº 22/2021 —
Pedido de Informações. Ofício da Secretaria Municipal da Saúde em resposta ao Ofício
nº 26/2021. Proposição nº 04/2021 para que seja inserido no Plano Diretor do Município
de Nova Bassano como requisito para aprovação dos novos loteamentos urbanos, a
conclusão de 50% (cinquenta por cento) da largura do passeio público, o qual deverá ser
realizado de acordo com as normas vigentes de acessibilidade. Pedido de Urgência feito
pelos líderes de bancada, na forma do artigo 91 do Regimento Interno para que o
Projeto de Lei nº 22/2021 e a Emenda Modificativa ao referido projeto fossem incluídos
na Ordem do Dia. A seguir, à Presidente colocou o Pedido de Urgência em discussão e
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente iniciou a
Ordem do Dia e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº
22/2021 e da Emenda Modificativa. Após, colocou a Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 22/2021 em discussão e, pp sendo APROVADA POR
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UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente colocou o Projeto de Lei nº 22/2021 com
Emenda Modificativa em discussão, tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto,
Willian Luvison e William Cóser França. A seguir, a Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 22/2021 com Emenda Modificativa em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura do Projeto de Lei nº 26/2021, Continuando, colocou o Projeto em discussão,
tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. A seguir, a Presidente colocou o Projeto
em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE, Após, a Presidente solicitou
ao Secretário que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro
inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas saudações e fez um agradecimento especial
ao colega Willian Luvison, disse que o fato de reconhecer vale mais do que qualquer
coisa, incialmente o colega não tinha entendido, mas depois entendeu e voltou atrás na
questão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 22/2021 e é o que falou na posse,
que precisam defender o interesse de Nova Bassano, independente de ideias e partidos
políticos. Destacou que a bancada do MDB fez um pedido ao Deputado Biolchi para
que venha uma emenda para dar continuidade ao calçamento na Linha Oitava,
conversou com o Prefeito na semana passada e está difícil conseguir emendas esse ano
em função da pandemia. Ressaltou que a emenda para calçamento vem pelo Ministério
da Agricultura, que segundo ele está difícil, não quer dizer que seja impossível, mas está
difícil. Já estão fazendo outro ofício solicitando emenda para o Ministério do Esporte
que nesse setor até tem. O Vereador citou que o Prefeito falou que até o Lírio poderia
ajudar, acredita que vai ajudar novamente. O Vereador torce para que seja feito por
tudo, não somente na Linha Oitava, destacou que estão aqui para ajudar e parabenizou a
todos que concordaram com a ideia. O vereador também agradeceu a Presidente Alais
que encaminhou o ofício solieitado na semana passada para a Secretaria da Saúde
sugerindo uma campanha para que quando a pessoa for se vacinar, se quiser, pode fazer
a doação de lkg de alimento, para muitos não faz falta e não custa nada. Destacou que
recebeu uma ligação da Secretária da Saúde, ressaltou que conhece toda a“equipe da
Secretaria, e que tem o CRAS, que tem ótimos profissionais que podem fazer esse
serviço. Parabenizou a Secretaria da Saúde, que através do CRAS fará esse trabalho, o
CRAS foi criado em 2010 e tem o cadastro de quem realmente precisa, mas se em
virtude da pandemia abrirem outros leques, sem problema, vão aceitar o que vai ser
proposto. Serão colocadas caixas nos 3 Postos de Saúde, na Bassanense, no Cristo
Redentor e no 23 de Maio, também no drive ni ç Centro de Eventos. Dessa forma,
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quando forem se vacinar, se tiverem a intenção de ajudar, podem levar 1 kg de alimento,
pois com certeza o que damos aos outros, Deus nos dá em dobro. Agradeceu a todos os
assistentes e citou que quando puderem é para comparecerem nas Sessões, pois às vezes
o que fazem na Câmara pode ser desvirtuado lá fora, mas fica gravado. Agradeceu e
finalizou. Segundo inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações,
especialmente ao colega Márcio Todeschini que está iniciando os trabalhos na Câmara,
destacou que todos defendem o Município e não siglas partidárias, e é assim que farão a
diferença na política. O Vereador falou a respeito do Lambari do Circo Antares, pediu
aos colegas que tenham contato com empresas que trabalham com o Lucro Real, pois o
Circo Antares está há mais de um ano e meio sem trabalhar e praticamente não tem
recursos para se manter pois depende dos seus espetáculos e não estão conseguindo
trabalhar. Então deixou esse recado para todos que quiserem abraçar a causa e colaborar
com o Circo, agora virá para o Parque de Eventos no nosso Município, três filhos do
Lambari estão trabalhando na cidade então podem considerá-lo parte do Município.
Agradeceu e finalizou. Terceiro inscrito, vereador Márcio De Conto fez suas
saudações e desejou boas-vindas ao Márcio Todeschini, desejou um bom trabalho e
acredita que virá para somar e trabalhar para o Município. O Vereador agradeceu pelo
dia de ontem na Comunidade São Pelegrino, depois de um ano e meio com as capelas
paradas foi realizada a missa campal em homenagem ao Padroeiro São Pelegrino e a
venda de churrasco pegue e leve. Destacou que a missa foi transmitida e isso fortalece a
espiritualidade nesse momento de isolamento, acredita que a espiritualidade é uma
chave fundamental no ser humano e conseguiram fazer esse momento com todas as
regras sanitárias, esse será o caminho esse ano para as comunidades e paróquia.
Agradeceu a todos os presentes e quem acompanhou. Desejou uma boa semana e
finalizou. Quarto inscrito, vereador Márcio Todeschini fez suas saudações,
agradeceu sua família, sua namorada e os demais presentes. O Vereador também
agradeceu seus 281 votos, destacou que podem contar com ele e que irá trabalhar por
Nova Bassano. Antes de finalizar a Presidente agradeceu ao colega Jair Palla que
ficou na casa por 04 meses, onde honrou seu trabalho junto à mesa. Desejou êxito e um
ótimo trabalho ao colega Márcio Todeschini e disse que são várias siglas partidárias,
mas na Câmara estão unidos em prol a Nova Bassano. A Presidente também falou que
foi procurada por moradores do Povoado Zanetti solicitando que o Poder Executivo dê
atenção à VRS-351, sabem que precisa chover para mexerem nessa estrada, torce para
que chova para que consigam fazer as melhorias fd o, precisa utilizar a estrada
toda hora. A Presidente destacou que vão lutar para esse trecho na questão das emendas,
sabem que é complicado, já tentaram e nada foi concluído, por isso precisam tentar
novamente. A Presidente falou sobre a questão do ofício para a Secretária Aline, que o
Vereador Ivanor já comentou, ela informou que vão deixar uma caixinha em cada Posto
de Saúde, o quilo de alimento é voluntário, o CRAS fará a parte burocrática e será
destinado às famílias cadastradas que necessitam do alimento. A Presidente falou sobre
o comentário do colega William a respeito do lucro real a ser destinado ao Circo, esse
lucro real na verdade são impostos que pagamos para o Governo através das empresas,
então destacou que quem puder ajudar é interessante, pois estão há um ano e meio sem
trabalhar, por isso gostariam que o Seu Moisés, conhecido como Lambari, fosse
beneficiado através disso. A Presidente informou aos colegas vereadores que a resposta
ao Pedido de Informações a respeito do lixo está na Secretaria, assim como um
informativo da CORSAN sobre a privatização. Após, a Presidente finalizou a Sessão
Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no
dia 10 de maio de 2021, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-
se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
Abas queça
Alais Lovera
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LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
Ofício de nº 29/2021 Nova Bassano, 04 de maio de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
É com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
03/05/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º). Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 22 de 08 abril de 2021.
APROVADA POR UNANIMIDADE.
2º) Projeto de Lei nº 22/2021 com Emenda Modificativa — Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A,, e dá
outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
3º) Projeto de Lei nº 26/2021 — Altera a Lei Municipal nº 3.184, de 09 de março de
2021, a fim de acrescentar disposição sobre medidas a serem tomadas em caso de
emergência sanitária. APROVADO POR UNANIDADE.
Boss fo cog
Alais Lovera
Presidente do Legislativo Municipal
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 22
de 08 de ABRIL de 2021.
Os vereadores abaixo assinados, no exercício de suas atribuições,
conforme disposto no Artigo 145, 8 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm
apresentar a presente EMENDA PARCIAL ADITIVA, ao Projeto de Lei n.º 22/2021 oriundo
do Poder Executivo, para tanto, se faz necessária a inclusão dos artigos 7.º e 8.º, conforme
segue:
Artigo 7.º O prazo total do financiamento será de 40 (quarenta)
meses eo prazo de carência é de 03 (três) meses.
Artigo 8.º O percentual de 18% (dezoito por cento) a ser pago pelos
moradores referente a parceria que trata a Lei Municipal n.º
3.083/2019, deverá ser utilizado proporcionalmente para a execução
de cada trecho de pavimentação.
* Com a inclusão dos artigos 7.º e 8º, o atual artigo 7.º passa a ser o
9.º, ficando com a mesma redação:
Ar. 9.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Ficam inalterados os demais artigos do projeto.
Câmara de Vereadores de Nova Bassano-RS, 26 de abril de 2021.
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