sessao nº 16

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 20/2021
16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 24/05/2021;
Aos vinte e quatro dias do mês:de maio do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira,
às dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente convidou a Suplente de Vereadora
Elenita Minossi Peccatti para 'que prestasse o compromisso que trata o artigo 5º do
Regimento Interno. A Presidente fez a leitura do juramento e em seguida, a suplente
Elenita Minossi Peccatti prometeu. Após, a Presidente declarou Empossada a
Vereadora Elenita Minossi Peccatti que prestou o compromisso. A Presidente
solicitou ao Secretário da: Mesa, vereador William Cóser França que procedesse a
leitura da Ata de nº 19/2021. :Após, colocou a Ata de nº 19/2021 em discussão e
votação, sendo APROVADA. POR SETE voTOS FAVORÁVEIS E UMA
ABSTENÇÃO, da Vereadora Elenita Minossi Peccatti. A seguir, a Presidente solicitou
ao Secretário que procedesse; a leitura das correspondências recebidas do Poder
Executivo e demais. Projeto de: Lei nº 32/2021 que Autorizam o Município de Nova
Bassano, a receber em doação, imóvel de propriedade dos Senhores Therezinha Tedesco
Dal! Agnol; Nilse Angelina Luvison Biotto; Elaine Biotto Zottis; Paulo Ricardo Zottis;
Renato Antonio Biotto; Roberta Galvan Biotto; Valerio Segalin; Ignez Pieta Segalin;
Sérgio Carlos Zortéa; Vânia Ana Licks Zortéa; Jorge Luiz Kuiava; Rosa Rossoni
Kuiava; Valdir Antônio Dal? Agnol e Ledi Tomazoni Dall Agnol. Projeto de Lei nº
33/2021 que Autorizam o Município de Nova Bassano, a receber em doação, imóvel de
propriedade dos Senhores Airton José Lovison; Marilene Peretti Lovison; Sadi Elbio
Damini, Maria Inês Lovison Damini; Ivani Sérgio Frigo; Laudes Busatto Frigo; Vilmar
Domingos Garbin; Ines Bazzo Garbin; Grambasal Comércio de Granito Marmore
Basalto Pampas LTDA. Projeto de Lei nº 34/2021 que Autorizam o Município de Nova
Bassano, a receber em doação, imóvel de propriedade dos senhores: Dirce Fanton Pelle;
Luis Antonio Pelle e Alice Fanton. Projeto de Lei nº 35/2021 que Autorizam o
Município de Nova Bassano, a receber em doação, imóvel de propriedade do Senhor
Luís Basso e Lourdes ao Basso. Projeto de Lei nº 36/2021 que Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021 e dá outras
providências. A seguir, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou ao Secretário
que procedesse a leitura da Mensagem nº 31/2021 que trata do veto. Após, colocou a
Mensagem nº 31/2021 em discussão, tendo manifestação dos vereadores Willian
Luvison, Ivanor Biotto e Márcio De Conto. A seguir, a Presidente colocou a Mensagem
nº 31/2021 em votação, sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Continuando, a
Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Moção de Apoio nº
03/2021. A seguir, a Presidente colocou a moção em discussão, tendo manifestação do
vereador Ivanor Biotto. Após, a Presidente colocou a Moção de Apoio nº 03/2021 em
votação, sendo APROVADA -POR UNANIMIDADE. Na sequência, a Presidente
solicitou ao Secretário que proeedesse a leitura da Moção de Apoio nº 04/2021. Após,
colocou a moção em discussão;:tendo manifestação dos vereadores Márcio De Conto e
Ivanor Biotto. A seguir, a Presidente colocou a Moção de Apoio nº 04/2021 em votação,
sendo APROVADA POR UNANIMIDADE. Após, a Presidente solicitou ao
Secretário que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro
inscrito, vereador Willian Luvison fez suas saudações e incialmente falou a respeito
do Projeto da Linha Oitava, disse em momento algum citou que algum dos colegas
vereadores seria contra fazer o calçamento, apenas disse que outros Municípios fizeram
em mais parcelas e que se o Município achou que não teria condições em 40 vezes, de
sua parte não teria problema nenhum em fazer 60 ou 120 meses. Destacou que estavam
votando o veto, e para ser derrubado precisaria de 6 votos contra 3, a maioria absoluta, e
segundo o que o Dr, Marcus o informou a emenda faz parte do Projeto, se o veto fosse
rejeitado o Projeto só poderia entrar novamente daqui há um ano. Destacou que gostaria
que tivesse público sempre, sabe que devido à pandemia é mais difícil, mas podem ver o
trabalho dos vereadores. Destatou que todos foram a favor do Projeto, a única discussão
foi o prazo e voltou a falar que de sua parte se tivesse que fazer em 120 ou 240 meses, o
importante é sair, pois não é uma obra para os moradores da Linha Oitava é uma obra
pata Nova Bassano. O Vereador informou que desde que foi eleito buscou emendas para
o Município, e anunciou que conseguiram uma emenda com a família Covatti, através
do assessor Sandro de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a construção de um
Posto de Saúde, sabendo que o Município paga aproximadamente R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) por ano de aluguel de um posto. Em 4 anos de administração dá no
mínimo dois veículos para a saúde. Desde antes de janeiro já estava tentando, a primeira
parte da emenda será de tio (trezentos mil) para início da gosto. Destacou
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que tinha feito vários pedidos, sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Linha
Oitava, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para São João, uma moto niveladora e o
Posto de Saúde. Destacou que para calçamento está difícil, o que mais estão liberando é
na área da saúde, conversou com o Prefeito e o Vice e se comprometeram de acabar a
obra essa nos quatros e a emenda é em duas etapas de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais). Destacou que não é uma conquista sua ou do seu partido PP, mas sim da
comunidade de Nova Bassano, pois com certeza é uma obra importante em época de
pandemia e todas as conquistas somam para o Município. Agradeceu e finalizou.
Segundo inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações e inicialmente
parabenizou o colega Willian pela conquista da emenda, assim como também iniciaram
bem o mandato, já postaram nas redes sociais as duas emendas que a bancada do MDB
conseguiu, independente do Deputado, formam uma bancada e será destinado aos cinco
vereadores, valorizando o voto do cidadão e a credibilidade dada. O Vereador também
parabenizou a Linha Oitava, a Linha que traz a maior produtividade para o Município,
uma linha muito produtiva, onde tem agroindústrias, vacas de leite e muitos recursos
que trazem benfeitorias para a cidade. O que dependia dos vereadores já foi feito,
destacou que o financiamento já estava aprovado, o que o deixou intrigado foi que
houve um burburinho que seriam contra, que seria a votação se o projeto seria aprovado
ou não. Destacou que nunca serão contrários, deixaram a política no dia da eleição, e
agora a bandeira é o cidadão e Nova Bassano, então jamais iriam prejudicar a Linha
Oitava, e não só a Linha Oitava, mas qualquer linha que seja beneficiada. Disse que a
bancada do MDB é vista como oposição, mas não são oposição, muitas vezes a situação
não vê coisas que eles veem, então a intenção foi melhorar o projeto, porque não podem
pegar os maus exemplos, pagaram R$ 2 milhões em precatórios, e questionou se agora
vão deixar os R$ 2 milhões para o próximo mandato, pediu se vão continuar cometendo
os mesmos erros, acredita que não, não quer participar de uma administração falha, o
que tiver que fazer apontamentos, fará, sempre de maneira correta, ética e moral.
Destacou novamente que não são oposição. Pediu que todos acompanhem a Câmara, e
citou a frase “quem não lê precisa acreditar no que os outros falam”, então pediu que
acompanhem o que realmente acontece e não deem ouvidos ao que os outros falam.
Agradeceu e finalizou. Terceiro inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas saudações e
inicialmente destacou que não estarão na Câmara brigando por interesses pessoais ou
políticos, querem o melhor para Nova Bassano, se quisessem teriam votado contra, não
for de interesse público, apenas sugeriram uma opção diferente para o Prefeito, pois ele
se queixa que assumiu dívidas de outros Prefeitos, todos já devem ter ouvido, e é uma
razão dele, mas se se queixa disso não deveria fazer igual, deveria dar o exemplo, mas o
Prefeito tinha o poder de veto, tanto que vetou e aceitaram o veto. Destacou que faria a
defesa se a justificativa fosse outra, o Prefeito tem direito, poder e os motivos para
vetar, mas não pela inconstitucionalidade. Destacou que o público sempre pode
participar ou assistir pelas redes sociais, e pediu que cobrem os vereadores pelo que
fazem e falam, não pelas fofocas que escutam, sabe que tem gente querendo ver pegar
fogo, mas não vão deixar isso acontecer, o povo de Nova Bassano merece o melhor e os
vereadores querem o melhor para o povo. O Vereador também falou que conversou com
a Diretora do CRAS, sabem que o Poder Público colocou a campanha para doação de
alimentos do dia 10 ao dia 31 de maio, sugeriu que dure enquanto durar o tempo de
vacinação, pois se ficar somente nesses 20 dias vai pegar uma parcela pequena da
população, outras pessoas poderiam querer contribuir mas não vão conseguir. Sugeriu
que a Presidente entre em contato para mudar um pouco, poderiam falar na rádio ou até
poderiam conversar com o Padre para avisar na igreja, para as pessoas que quiserem,
sem obrigar ninguém, quando forem fazer a vacina, que levem 1 Kg de alimento não-
perecível, vai ter muita gente que ficará feliz, a sugestão é que dure enquanto durar o
período de vacinação. O Vereador também falou a respeito do 57º aniversário do
Município, parabenizou a cada um dos bassanenses, do primeiro vereador ao último, do
suplente de quem foi candidato, todos que se envolveram politicamente e todos aqueles
que nunca se envolveram e contribuíram para Nova Bassano. Tem certeza que se Nova
Bassano hoje está assim não é por causa dos políticos, mas por causa das pessoas que
viveram na cidade durante esse tempo. Parabenizou a todos, pois ninguém é melhor que
ninguém, do primeiro ao último vereador, primeiro ao último prefeito, o cidadão que às
vezes não tem emprego, mas quando vai comprar o alimento está contribuindo para o
Município crescer. Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, a Presidente destacou
que conversou com o Rogério durante a tarde e ele pediu se os vereadores tinham
conversado sobre a questão da votação, disse que provavelmente ninguém votaria
contra, mas que era uma questão individual, não sabe o que cada um dos colegas
pensam, mas se quisessem ter votado contra esse projeto teriam votado lá atrás, no dia
que subiu o Projeto de Lei, pois tinham maioria na Câmara, mas quando são eleitos
como vereadores, ninguém pensa em regredir o Município, ao contrário, destacou que o
Município completou 57 anos; então é hora de começar a pensar em progredir cada vez
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mais, pois o lado político, de intrigas, precisa se deixado lá para trás. Destacou que se
fosse para fazer oposição, não teria nem se candidato a vereadora, está na Câmara pois
quer o melhor para o Município, acredita que a Linha Oitava está de parabéns e gostaria
que todas a linhas tivessem a oportunidade de serem calçadas, pois já morou no interior
e sabe como a qualidade de vida muda. Parabenizou a Linha Oitava e destacou que
ficam felizes com a presença de público, gostariam que fosse sempre assim, pois
conheceriam o verdadeiro trabalho do vereador e a verdade, pois as vezes tem fofocas.
Destacou novamente que quer o progresso de Nova Bassano e se fosse para regredir não
estaria na Câmara. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a
presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 31 de maio de 2021,
segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai
assinada por todos os vereadores.
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LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
Ofício de nº 32/2021 Nova Bassano, 25 de maio de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
É com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
24/05/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Mensagem nº 31/2021 (VETO) - APROVADA POR UNANIMIDADE.
2º) Moção de Apoio nº 03/2021 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020,
que versa sobre o piso salarial e a redução da carga horária aos profissionais da área da
enfermagem. APROVADA POR UNANIDADE.
3º) Moção de Apoio nº 04/2021 - Moção de Apoio à pavimentação/asfaltamento da
Rodovia ERS 126, trecho entre os Municípios de Guabiju RS e Nova Araçá RS.
APROVADA POR UNANIDADE.
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Presidente do Legislativo Municipal
MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2021
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº
2.564/2020, QUE VERSA SOBRE O PISO SALARIAL
E A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS
PROFISSIONAIS DA ÁREA DA ENFERMAGEM.
A Câmara Municipal de Nova Bassano — RS, através dos(as) vereadores(as) abaixo
signatários, em conformidade com o artigo 140, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
propõe a presente Moção de Apoio a todos os profissionais da área da enfermagem, visando
. garantir a tramitação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que está protocolado no Senado, versando
sobre piso salarial para a categoria e a redução da sua carga horária.
Trata-se de reivindicação fruto de imensa e longa luta da enfermagem brasileira. Nesse
contexto de pandemia, isso se torna mais notório: é graças aos enfermeiros e enfermeiras que a
população brasileira consegue ser cuidada e, paulatinamente, vacinada. São os enfermeiros e
enfermeiras que estão na linha de frente na maior crise sanitária da história da humanidade, mesmo
: com salários defasados, condições de trabalho indignas e subvalorizados.
É importante que se reflita sobre a relevância histórica da enfermagem para todos os
serviços de saúde do mundo. A enfermagem, diferente de outras profissões da saúde, é assalariada
e, de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal. A categoria se submete a regimes de
remuneração injusta, incompatível com o nível de formação acadêmica exigida para o exercício
da profissão.
Ante o exposto, reitera-se o pedido de apoio a categoria, para que o referido projeto volte
a ser objeto de análise e tramitação no Congresso Nacional.
Face ao exposto, requer a esta colenda casa, a aprovação da presente Moção de Apoio aos
. profissionais da área de enfermagem, e-que uma cópia seja encaminhada ao Presidente do Senado
Federal, Senador Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara Federal, Deputado Arthur Lira.
Câmara Municipal de Nova Bassano, 17 de maio de 2021.
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LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2021
MOÇÃO DE APOIO Á |
PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO DA RODOVIA
ERS 126, TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE
GUABIJU RS E NOVA ARAÇA RS.
A Câmara Municipal de Nova Bassano — RS, através dos(as) vereadores(as) abaixo
signatários, em conformidade com o artigo 140, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
atendendo encaminhamento do PARLAMENTO REGIONAL DA SERRA GAUCHA, em reunião
realizada no Município de Guabiju RS, na data de 14 de maio de 2021, que deliberou pela
apresentação e aprovação nas Câmaras de Vereadores que pertencem ao Parlamento Regional da
Serra bem como dos Municípios que pertencem a AVENOR - Associação de Câmaras de
Vereadores da Região Nordeste do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, de MOÇÃO DE
APOIO visando a PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO, da Rodovia ERS 126, no Trecho
entre os MUNICÍPIOS DE GUABIJU RS e NOVA ARAÇA RS, haja visto ser esta uma ligação
importante entre a REGIÃO NORDESTE DO ESTADO E A SERRA GAUCHA. Salienta-se que
o trecho é de aproximadamente 15 kms, fundamentais para o desenvolvimento destas Regiões,
sejam na área de infraestrutura, investimentos, saúde, educação entre outros.
Sabidamente a pavimentação da Rodovia é uma medida necessária e uma reivindicação
antiga das comunidades e usuários.
A MOÇÃO uma vez aprovada será encaminhada para o Governo do Estado do Rio Grande
Do Sul, Secretaria de Logística e Transporte do RS e DAER.
A pavimentação da Rodovia ERS 126, é um antigo anseio da comunidade, tendo por
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fundamento precípuo o fato de ser um importante elo entre as localidades das Regiões Nordeste e
da Serra Gaúcha, visando a PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO, da Rodovia ERS 126, no
Trecho entre os MUNICÍPIOS DE GUABIUU RS e NOVA ARAÇA RS.
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A reivindicação da pavimentação asfáltica dessa Rodovia já foi objeto de várias reuniões
com autoridades regionais, bem como de matérias na imprensa mostrando as condições da Rodovia
e a necessidade premente de pavimentação da Rodovia.
Câmara Municipal de Nova Bassano, 17 de maio de 2021.
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Vereadora MDB
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Vereadora MDB
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Ee. Votos Vencidos/,
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Vereador PP