sessao nº 22

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 26/2021
22º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 05/07/2021;
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, vereador
William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de nº 25/2021. Após, colocou a
Ata de nº 25/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Projeto de Lei nº
44/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contratação temporária de
excepcional interesse público de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 45/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, os profissionais que
menciona e dá outras providências. Projeto de Lei nº 46/2021 que Denomina ruas
localizadas no Loteamento Campestre, no Município de Nova Bassano, e dá outras
providências. Não havendo ordem do dia, a Presidente solicitou ao Secretário que
colhesse as assinaturas no livro de explicações pessoais. Primeiro inscrito, vereador
Márcio De Conto fez suas saudações e inicialmente deixou sou homenagem aos 85
anos do Colégio Colbachini, agradeceu a Presidente pela oportunidade de representar a
Câmara no evento. Destacou que se sente honrado por ter passado pelo Colégio
Colbachini, que é um colégio público que forma cidadãos de bem, transforma a vida das
pessoas € é uma referência regional como colégio estadual. Desejou vida longa ao
colégio e parabenizou os professores, alunos e funcionários. O Vereador também falou
que esteve na reunião do Parlamento Regional no dia 24 de junho, em Garibaldi, onde
um dos temas mais debatidos foi sobre o plano do Governo para as concessões e
implantações das praças de pedágio, teve a presença do Presidente da CIC Serra Elton
Giraldi, e o mesmo colocou que está acompanhando os debates com o Governador e
estão vendo a maneira que vai ser feita, por três zoneamentos no Estado e vai ter mais
22 praças de pedágio, esse é o programa do Governo Estadual. O Vereador destacou que /
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entre Nova Bassano e Nova Araçá também terá uma praça de pedágio no KM 277.
Ressaltou que a preocupação é pelo período, que será de 30 anos, e é muito tempo,
destacou que no site do estado para os Municípios votarem se querem ou não querem,
terá outra praça de pedágio antes de Passo Fundo também, também em Farroupilha,
Garibaldi e Feliz, então terá vários na nossa região. Falou que os projetos de passarelas
e terceiras pistas seria ótimo, mas quem vai pagar vai ser o povo, então nessas
condições, no momento que estamos vivendo, será mais uma tarifa para o povo pagar,
em 30 anos. Acredita que devem opinar, se acham melhor ou pior, entre os prós e os
contras acreditam que precisam debater muito para chegar a uma conclusão. Pede que o
povo vá conversando e participando, defendendo a tese que lhe cabe, pois o Estado são
as pessoas que vivem no Estado, o povo, não o Governador, então se o povo quiser é
viável, mas se o povo não quiser precisam achar outra alternativa. O Vereador falou
também a respeito da VRS-351, ligação de Nova Bassano a Serafina Corrêa, destacou
que faz uns três meses que pegou na Secretaria de Obras informações sobre o projeto e
levou até a Assembleia Legislativa para fazer um levantamento juntamente com o
Deputado Carlos Burigo, ele fez um levantamento de como estava a situação e tiveram
uma audiência no dia 30 de junho com o Secretário da Casa Civil, Artur Lemos Junior,
pedindo para dar uma atenção, pois em 2018 veio uma liberação para o Município poder
fazer a licitação de mais um trecho dessa estrada, não tendo o dinheiro do Estado para
fazer a licitação, então o Prefeito optou por não fazer a licitação, e tem essa
documentação na Prefeitura, o Artur se propôs a ver uma alternativa. Nesse dia também
debateram sobre a ampliação da etapa, não essa que está desde 2018, que é do DAER,
mas sim um novo projeto, com um novo cadastramento, de uma etapa no Programa
Pavimenta, que é um programa lançado pelo Governo Estadual, ligado à Secretaria do
Luis Carlos Busatto. O vereador destacou que conversou com o Prefeito, explicando o
Programa Pavimenta para a Prefeitura fazer o cadastramento e surgiram várias dúvidas,
conversou novamente e o Prefeito entendeu que tem essa possibilidade de fazer uma
etapa no Programa Pavimenta e estão vendo como farão isso. O vereador também falou
que na última sexta-feira esteve em Serafina Corrêa na inauguração do recapeamento
que foi feito no lado de Serafina, onde tinha o Secretário dos Transportes e Logística
Juvir Costela e também o Deputado Zanchin. Conversou com o Secretário Juvir para
ver se tem a possibilidade de ver se o dinheiro de 2018 vem, pois é a Secretaria do
DAER, e há a possibilidade de cadastrar mais uma etapa no Programa Pavimenta, que é
de fundo perdido, do 1 milhão e meio de reais para o plunteípio te teria que forçar para
esse valor, como é uma ligação asfáltica entre Municípios, pois o Programa Pavimenta é
voltado para dentro do Município, e como ali vai ligar a outro Município talvez
consigam ampliar o valor, mas precisam estar unidos e ir em busca. Destacou que o
Governo está aberto ao diálogo e todos os representantes querem isso. O Prefeito
conseguiu para quarta-feira audiência com o Artur, então vão para Porto Alegre e
também vão falar com o Secretário Luis Carlos Busatto, para fazer o cadastramento no
Programa Pavimenta. Acredita que agora é o momento, pois o Estado está privatizando,
vendeu a CEEE e vai vir uma bolada para os Município, cerca de R$ 800.000.000,00
(oitocentos milhões de reais) para os Municípios, acredita que Nova Bassano vai
receber perto de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). É um dinheiro extra que vem,
que pode ser aplicado nas demandas do Município para conseguirem emparelhar as
demandas. Acredita que é muito importante essa parceria, é o momento de pedir para o
Estado ajudar. O Vereador também parabenizou o Deputado Carlos Búrigo pelo seu
aniversário, deixou o abraço de todo o povo bassanense. Segundo inscrito, vereador
Ivanor Biotto, fez suas saudações e colaborou com o colega Márcio informando que o
Município receberá 805.925,00 (oitocentos e cinco mil, novecentos e vinte e cinco
reais) exatos, entre ICMS e Fundeb, então é um bom dinheiro. O vereador falou que ele
e a colega Cidania estiveram representando a Câmara na inauguração da nova sala da
CDL, que é um motivo de orgulho, a CDL merece, participaram da luta desde o
primeiro Presidente que foi Isidoro José Gotardo em 1994, destacou que o Município
precisa criar políticas públicas de incentivo para que a população se acostume a comprar
no Município, com isso vai bem todo o comércio e toda a indústria, destacou que a CDL
é um exemplo e parabenizou toda a equipe. O Vereador também elogiou o pessoal da
APAE, falou sobre o Projeto Empatia que foi feito pela APAE no sábado à tarde
entregando um pacotinho de sementes, para conscientizar as pessoas sobre a empatia.
Pediu se as pessoas tem empatia consigo mesmo, Parabenizou toda a equipe da APAE
pela realização do projeto e finalizou. Antes de finalizar, a Presidente destacou que
durante a semana foi procurada por alguns moradores da Comunidade Onze Unidos,
onde na Rua Professor Luis Duarte tem obras e a questão é a respeito da demora na
obra, A Presidente conversou com a Secretaria responsável e o contrato assinado no dia
20/08/2020 com prazo de 150 dias para conclusão da obra, ou seja, 05 meses, e
atualmente já faz 11 meses e a obra ainda não foi concluída, num valor aproximado de
R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais), informou que também no Licitacon
não To sta nenhuma aditivo com prorrogação da obra, Questionou o porquê dessa
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demora e destacou que cabe ao Poder Executivo que exija que as obrigações do contrato
sejam cumpridas. A Presidente também falou no mandato anterior pediram, através de
uma proposição, que fossem instaladas câmeras no cemitério, foi instalada apenas uma
na entrada, o assunto é um pouco chato mas os furtos continuam, as pessoas continuam
furtando flores do cemitério, isso é muito chato e precisam falar, pois as pessoas
procuram os vereadores para que algo seja feito, pois as levam flores para os entes
queridos e dias depois as flores não estão mais lá. Solicitou a possibilidade de ser
colocada uma câmera dentro do cemitério para ver se o assunto se resolve. A Presidente
também falou a respeito do recolhimento do lixo no interior, o lixo continua,
especialmente ao lado das Capelas, pediu para ver o que essa empresa tem nas
obrigações e tomar providências, pois só notificando não está resolvendo, então
precisam partir para outra alternativa, são situações que os vereadores são cobrados e
precisam buscar soluções. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a
presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 12 de julho de 2021,
segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai
assinada por todos os vereadores.
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Ivanor Biotto
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LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
Ofício de nº 39/2021 Nova Bassano, 06 de julho de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
É com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
05/07/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Ata de nº 23/2021 — 21º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova
Bassano 28/06/2021. APROVADA POR UNANIMIDADE,
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Presidente do Legislativo Municipal