sessao nº 23

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 27/2021
23º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 12/07/2021;
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, vereador
William Cóser França que procedesse a leituta da Ata de nº 26/2021. Após, colocou a
Ata de nº 26/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Convite do CTG
para a Cerimônia de Posse da Nova Patronagem, no dia 13/07/2021, às 20 horas, no
Centro de Eventos. Proposição nº 08/2021 para que Seja homenageado o CTG Pousada
do Imigrante pelos 37 anos de fundação, após a Sessão Ordinária do dia 09/08/2021,às
19h30min, com entrega de placa. A seguir, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 38/2021. Após,
colocou o Projeto de Lei nº 38/2021 em discussão, tendo manifestação dos vereadores
Ivanor Biotto, Willian Luvison, Márcio De Conto, William Cóser França, Ivanor Biotto
novamente, Willian Luvison novamente, e vereador Antonio Tapparo, o qual pediu
vistas ao Projeto. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura
do Projeto de Lei nº 42/2021. A seguir, colocou o Projeto em discussão, tendo
manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Willian Luvison, A seguir, a Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 42/2021 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, a: Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as
assinaturas no livro de explicações pessoais. Primeiro inscrito, vereador William
Cóser França fez suas saudações e inicialmente falou a respeito do Projeto nº 38/2021,
que recebeu o pedido de vistas, deixou claro que da maneira que está o projeto seu voto
será contrário, não tem como defender a tese que tem dinheiro, passar para o RPPS e
depois fazer melhorias com os recursos livres, pediu desculpas mas não consegue
acreditar nessa parte. Destacou que tudo depende do que acontecer na semana, se
retivarem o Projeto, conversarem e fitmatem outro compromisso com documentos.
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Ressaltou que quer visitar o restante das escolas, pegar informações, falar diretamente
com os diretores e professores para ver como a situação está, claro que cada um vai
defender o seu lado, mas precisam pedir para quem está vivendo a realidade. O
Vereador também falou que fez um pedido, há pouco conversou com o Menudo, na
Linha Oitava teve a retirada de postes e foi feito o pedido para colocarem novamente as
lâmpadas, o Secretário de Obras informou que nessa semana vão mexer e colocar de
volta, o vereador destacou que segundo informações que recebeu de moradores da linha,
faz tempo que estão pedindo para colocar mas não estão sendo atendidos, espera que
isso seja resolvido ao longo da semana. Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito,
vereador Márcio De Conto, fez suas saudações e falou que na última Sessão havia
falado a respeito da VRS-351, na quarta-feira, a convite do Prefeito e juntamente com o
colega Gilberto, foi para Porto Alegre e tiveram audiência com o Arthur Lemos e
também com a Secretaria de Articulações, com o Aícaro Ferrari e o Secretário Luis
Carlos Busatto, e foi tudo conforme falou na semana passada, estão alinhados, na
quinta-feira conversaram com o Genoir, da Captação de Recursos, que está
encaminhando o Projeto e durante o dia o Prefeito informou que já está em andamento
para fazer o cadastramento no “Programa Pavimenta”, então está tudo andando e torce
para que dê tudo certo. A respeito do Projeto de Lei nº 38/2021 falou que é bom que os
vereadores tenham a ideia de ir nos colégios e ver como está a situação, vem de anos
participando junto com a comunidade escolar, por isso fala com essa segurança e
chegam nessa situação. Falou que a maioria dos colegas sabe que não é só a estrutura,
tudo o que falaram até aqui, é a importância de gastar o dinheiro público, mas chegaram
nesse momento e não precisavam chegar nesse momento, porque tiveram conversas e
orientação, pois os vereadores conversam com os secretários sobre os problemas mas
não ouvem, não querem ouvir ou não se interessam, e dá no que dá, se pedem é porque
teve alguém que perguntou, tiveram uma visão, estão representando a comunidade é
estão na Câmara para ajudar a administrar e a orientar, somar, compartilhar. Um
problema que já falou, e fez o levantamento, foi nos colégios municipais e nas creches,
faz esse trabalho, e foi buscar informações fora, foi na 16º Coordenadoria, foi na
Secretaria de Educação de Bento Gonçalves, Secretaria de Educação de Veranópolis,
Nova Prata sempre vai, Casca, precisam estar informados, e levam essa situação não só
de agora, se pegar os papéis do ano passado tem anotado o salário-base, o piso dos
professores, não é só a estrutura, é o reconhecimento profissional também, então
chegam nesse momento e pediu se então vão ter que gastar o dinheiro público mal, estão
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com uma lacuna no salário, os professores estão entrando na justiça para recorrer ao
piso salarial, quando a Secretária vem e fala que está pagando o piso, deixou claro que o
piso é uma coisa, quem é leigo na educação de repente não vai entender, mas o piso é o
base, não é plano de carreira e estão entrando na justiça porque vão ganhar esse
dinheiro, esse atraso que não foi pago, vão receber de lá de trás até lá na frente. Pediu
porque não pegar esse dinheiro e fazer o acerto com os professores, pediu se vão esperar
ser julgado, ir na justiça, perder a causa e recorrer e ficar nessa briga com os
professores, que sabem que tem o direito, então tem uma semana para pensar um pouco
no que vão fazer. O Vereador também falou sobre o valor-hora dos salários base, Casca
tem o base de R$ 1.708,00 (mil, setecentos e oito reais) de 20 horas, e quando entram no
nível 1 estão com R$ 1.930,00 (mil, novecentos e trinta reais) que é o primeiro avanço,
no nível 2, que é pós-graduação é R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais) de 20 horas.
Em Veranópolis, de 22 horas, no nível 1, o primeiro avanço, é R$ 2.152,00 (dois mil,
cento e cinquenta e dois reais), e o nível 2 é R$ 2.391,00 (dois mil, trezentos e noventa e
um teais). E aqui, conforme a planilha que está na Secretaria da Câmara é R$ 1.794,00
(mil setecentos e noventa e quatro reais) com o avanço, dá diferença de mais de 20 reais
a hora, se somarem e dividirem, fez essa soma por cima, nível 1 em Veranópolis a hora
é R$ 97,00 (noventa e sete reais), em Casca é R$ 96,00 (noventa e seis reais), estão
pagando o piso, dentro da normalidade e em Nova Bassano nível 1 dá R$ 74,00 (setenta
e quatro reais), pediu para fazerem as contas de quando dá por mês a menos de cada
professor, e eles vão recorrer e vão ganhar e pediu o que vai acontecer com o
Município, se vai precisar desembolsar tudo de uma vez esse valor. O vereador acredita
que precisam repensar, já está cansado de falar, e tem certeza que precisam mudar a
situação, chegar em um acordo e ver essa situação para não empurrar mais para frente,
está na hora de dar um basta. Ressaltou que isso o deixa triste e envergonhado, pois
estão aqui para somar mas não são ouvidos e depois são criticados, é um desabafo pois
já viveu isso, pedindo e não sendo ouvido e agora chegar nesse ponto, disse que sofrem,
pois sentem que estão falando e muitas vezes falam e não estão nem aí, pode parecer
que estão fazendo em vão, mas disse que isso não vai o desanimar, pois está fazendo
sua parte como Vereador e gestor da Câmara e vai continuar, assim como falou com a
Secretária, vai continuar fazendo a sua parte. Destacou que além disso, está no Portal da
Transparência, onde cobram para que seja pago para os funcionários, onde estão
recotrendo para um sim ganhar o piso salarial, mas os colegas professores não vão
ganhar, disse que jsso que dói, ele como Secretário está pedindo SAipomes como
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comandante não dá o piso. Terceiro inscrito, verador Willian Luvison, fez suas
saudações e inicialmente falou sobre o salário dos professores, o colega Márcio falou
sobre o salário dos Secretários, no outro ano nem Prefeito, nem Vice, nem Secretários e
nenhum cargo de confiança teve aumento, tiveram aumento somente os funcionários, e
no último ano os funcionários não tiveram aumento por causa da lei do Covid, tanto que
se hoje o Prefeito quisesse dar o salário base ou dar R$ 5.000,00 cada professor, seria a
favor, destacou que é de uma família de professores, mãe, irmãs e vários tios e tias,
todos aprenderam com professores, acredita que precisam valorizar os professores, mas
precisam falar o que foi dito no dia da reunião com a Secretária de Educação, onde ela
informou que tiveram apontamento do Tribunal de Contas, o advogado fez a defesa
colocando que nenhum professor que começou a trabalhar em Nova Bassano ganha
menos que o básico, pois o salário inicial já sai com o básico e mais uma remuneração,
isso é o que a Secretária passou, esse é um entender dos advogados que a briga vai ser
na justiça, destacou que por ele o salário de um professor seria de R$ 3 a 4 mil reais,
todos começaram na escola, defende, mas precisam ser bem claros, hoje se quisessem
dar aumento a um professor não poderia, não pode dar aumento a nenhum funcionário
público, no ano passado os funcionários já não tiveram aumento, pois a lei não permite,
assim como não permite ter nomeações, então no ano que vem é outra situação, vão
brigar pelos professores, se os nove vereadores precisarem conversar com o Prefeito
eles irão, o Prefeito já falou que pretende dar aumento sim, para os professores e
também para os funcionários, se a lei permitir, senão quem responde será ele. O
Vereador também prestou suas condolências ao sempre vereador Elias Dall” Agnol e a
Jéssica Dall”Agnol que esteve na Câmara até poucos dias atrás pelo falecimento do
Ector Dall”Agnol. O Vereador também falou a respeito da questão levantada pela
Presidenta última Sessão sobre o calçamento indo para Onze Unidos, conversou com o
João e informou que quando foi feita a licitação não tinha horas de máquinas licitadas
de draga e rompedor, que precisou para fazer a pista, além disso, no memorial da
licitação estava como tubo de 60, mas não dizia tubo armado e quando os fiscais foram
ver os tubos colocados embaixo da calçada eram sem armação de ferro, como não passa
peso, aguentaria, só que a caixa não permite, então tiveram que fazer um pedido na
caixa solicitando se poderiam deixar aqueles ao invés de retirar todos, receberam o
parecer que então deveriam descontar o valor e foi descontado da empreiteira, só que
tudo que envolve projetos a Caixa demora um tempo, então tudo atrasa, Depois teve o
pedido de reequilíbrio, o os materiais subiram o então ge, demora
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um certo tempo. A última foi a questão de quando foram feitos os dois loteamentos do
Canan, a estrada tinha sido feita no meio dos dois loteamentos, mas como foi o
Cassiano que demarcou a área, demarcou pelos postes de luz, e está invadindo um
Loteamento, ao invés de passar entre os dois, está passando mais em um, então estão
vendo como resolverão essa questão. O Vereador também informou que última semana
receberam a visita do Covatti, que veio fazer a entrega da emenda de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), visitaram o terreno onde será o Posto de Saúde,
conversaram com ele que havia ficado de encaminhar R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais) para construção do Posto e conversando pode ser que venha ainda mais, já
mandou R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e ao invés de mandar os outros R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em outras etapas, talvez consigam um
Posto de Saúde Modelo que vem do Ministério da Saúde, que hoje está em torno de R$
870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), então em valores, ao invés de vir R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) viria quase R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
torce para que venha, o Deputado está tentando encaixar isso para o Município, que daí
poderiam utilizar os R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em manutenção e
ainda conseguir o Posto de Saúde, Agradeceu e finalizou, Antes de finalizar, a
Presidente parabenizou a colega Cidania pela passagem do seu aniversário. A respeito
do Projeto de Lei nº 38/2021 destacou que foi bastante discutido, acredita que o colega
Antonio fez bem em pedir vistas, para poderem conversar mais, não sabe se algo vai
mudar, mas da forma que está com certeza é contra esse projeto. Falou a respeito do
questionamento do colega Willian ao servidor João sobre o que pensa sobre o Projeto,
destacou que ele jamais seria contra o projeto, até mesmo porque foi ele quem fez, e
pensa na parte financeira que é a que ele cuida, ele não tem toda a parte de orientação, e
não sabia dessas adequações que faltam nas escolas. A respeito da comunidade escolar,
ressaltou que quem conversa diariamente com professores e com atendentes das escolas,
vê as dificuldades que tem nas escolas, quem puder conversar com certeza elas irão
mostrar o que falta, isso é uma coisa pequena para quem vê de fora, mas para as
crianças e quem trabalha diariamente é grande, pois precisam de material e suporte para
trabalhar, Acredita que tem muita coisa a ser trabalhada, não irá culpar ninguém, apenas
pediu o porquê isso está acontecendo, acredita que são coisas muito necessárias na
educação que precisam ser feitas urgentemente e acha que esse dinheiro precisa ser
investido na educação. A respeito do dinheiro público ser bem gasto, concorda
lenamente, mas pediu sobre algumas contratações dentro do Municí) er
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Executivo, algumas contratações necessárias com pessoas inexperientes em certos
setores, pediu se esse é um dinheiro bem gasto. Não está citando todos os cargos, em
certos cargos que não tem experiência nenhuma no setor que está trabalhando, pediu se
esse é um dinheiro bem gasto. Deixou essa sua análise para os colegas pensarem sobre
isso. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos €
comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 19 de julho de 2021, segunda-feira, às
dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por
todos os vereadores.
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LEGISLA FIVES pursivio
NOVA
RIO GRAN Ho SUL
Ofício de nº 40/2021 Nova Bassano, 13 de julho de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
É com graia satisfeção que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
12/07/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Projeto de Lei nº 38/2021 — Autoriza o Poder "x
“cutivo Municipal a abrir O
Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providê: s
“ss. PEDIDO DE VLS
2º) Projeto de Lei nº 42/2021 — Autoriza o Poder ixecutivo Municipal a realizar
contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Presidente do Legislativo Menieipal
Os Ni