sessao nº 26

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 30/2021
26º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 02/08/2021;
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, vereador
William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de nº 29/2021. Após, colocou a
Ata de nº 29/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Projeto de Lei nº
53/2021 que Institui o Programa Municipal para conclusão de obras de pavimentação de
vias urbanas no Município de Nova Bassano, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
54/2021 que Denomina ruas localizadas no Loteamento Alphaville no Município de
Nova Bassano, e dá outras providências. A seguir, a Presidente iniciou a Ordem do Dia
e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 41/2021 e da
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 41/2021, Após, colocou a
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 41/2021 em discussão, tendo
manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Márcio De Conto. A seguir, a Presidente
colocou a Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 41/2021 em votação,
sendo APROVADA POR UNANIMIDADE, Após, a Presidente colocou em discussão
o Projeto de Lei nº 41/2021 com Emenda Modificativa, tendo manifestação do vereador
Ivanor Biotto. Continuando, a Presidente colocou o Projeto de Lei nº 41/2021 com
Emenda Modificativa em votação, tendo manifestação contrária dos vereadores Ivanor
Biotto, William Cóser França, Márcio De Conto e Cidania de Moraes, assim, houve o
empate com 4 votos contrários e 4 votos favoráveis, dessa forma, coube à Presidente o
desempate, e a mesma manifestou-se contrária ao Projeto e após declarou o Projeto de
Lei nº 41/2021 com Emenda Modificativa REJEITADO COM 5 VOTOS
CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS. Continuando, a Presidente solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 47/2021. A seguir, colocou o
Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Cidania de Moraes e Willian
I
Luvison, o qual fez um PEDIDO DE VISTAS. Após, a Presidente solicitou ao
Secretário que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro
inscrito, vereador Ivanor Biotto, fez suas saudações e inicialmente falou que
estiveram na reunião com o pessoal do hospital, agradeceu a humildade, o
reconhecimento e a posição perante as perguntas realizadas, destacou que foi muito
interessante e bem explicado e que o hospital merece o apoio sempre que possível, pois
quem estava lá ouviu as dificuldades que o hospital enfrenta, tem algumas situações que
podem até duvidar, mas questionou quem são para julgar. O vereador também falou
sobre a reunião em feliz na última quinta-feira, na sua opinião o Governador está
querendo fazer cortesia com o chapéu alheio, fica fácil fazer obras desse jeito, qualquer
um pode fazer, fica fácil querer fazer as coisas desde que tenha quem pague. O vereador
também falou sobre o comentário do colega Willian a respeito da DPM, destacou que os
vereadores não tem nada que ver se a DPM diz que é legal ou ilegal, claro que se
aprovarem é legal, independente do parecer, pois existe uma brecha para isso, o que
estão tentando conversar e fazer com que as pessoas entendam é que se começar a ser
feito isso acabaram as regras da educação, destacou que em 57 anos de Município nunca
nenhum Prefeito fez isso, disse que daqui a pouco vão justificar com a pandemia, mas a
pandemia foi no ano passado, sabem desde a gestão passada o que deveria ter sido feito
para a educação. Ressaltou que vai votar consciente, pois a intenção é agradar a todos,
não agradas a uns ou alguns, falou para questionarem a comunidade escolar, sabe que o
colega Willian tem familiares ligados à educação e duvida que vão achar que é certo,
destacou que não irá votar contra o Prefeito, irá votar a favor da comunidade
bassanense, e sua consciência ficará tranquila, será amigo do Prefeito do mesmo jeito, e
jamais vai pensar que o Prefeito irá se incomodar consigo votando a favor da educação,
destacou que de sua parte o Projeto pode vir de qualquer jeito, mas não aceita tirar
dinheiro da educação de jeito nenhum, pois se começar assim será sempre assim, daqui
a uns anos vão questionar quem começou isso e estará registrado que foi essa
legislatura. Aceita a posição de todos os vereadores, mas não irá votar fora do interesse
da comunidade escolar. Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito, vereador Márcio De
Conto fez suas saudações e destacou o que falou na última semana sobre educação
“nenhum real a menos para a educação”. O vereador destacou que está contente pois
veio o ofício do Deputado Federal Márcio Biolchi, que está vindo a primeira parcela da
emenda para o hospital, que a Presidente Alais tanto buscou, a primeira parcela será no
valor de R$,163.695,00 (cento e sessenta e três mil e seiscentos e noventa e cinco reais),
o
acredita que o total é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Parabenizou a
Presidente e destacou a gratidão ao Deputado Márcio Biolchi. Destacou que irão
trabalhar, sabem que precisam buscar para Nova Bassano, estiveram no hospital na
sexta-feira e já está vindo uma emenda. Ressaltou que é buscar, trazer e construir Nova
Bassano que o povo merece. Também informou que irá sentar com a Rosane e farão o
pedido da outra emenda do Carlos Búrigo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em
equipamentos que precisam para o hospital. Ressaltou que está tudo andando e vão
trabalhar por Nova Bassano que é isso que precisam. Agradeceu e finalizou. Terceiro
inscrito, vereador Willian Luvison fez suas saudações e incialmente falou que foi
questionado pela Presidente na última sessão sobre os agentes de saúde, se informou e
para o Cristo Redentor não tem ninguém do concurso, é por zoneamento, tem ainda
duas vagas no Posto 23 de Maio, mas para o Cristo Redentor, que foi o Projeto, não tem
ninguém do concurso. O Vereador também falou que na última Sessão foi dada a ideia
de fazer o Posto de Saúde na Escola Teodolinda, estão gastando R$ 620.000,00
(seiscentos e vinte mil reais), o Projeto está aprovado, pediu como vão gastar R$
620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) e transformar em um Posto de Saúde, pediu o
que vão fazer com um Posto de Saúde com refeitório e com um Ginásio Municipal do
lado, destacou que é complicado. A respeito da educação disse que também é a favor de
nenhum real a menos para a educação, parabenizou a administração e ressaltou que não
está defendendo o Prefeito, está defendendo gastar o dinheiro bem gasto, eles tem
tempo para chegar nos 25% tranquilo, lembrou que o Prefeito chamou os vereadores
para uma reunião, não pôde estar presente, mas na sua opinião poderiam ter conversado
com o Prefeito, o Projeto inicial foi retirado e esse é até o final do ano, são 05 meses,
então o Prefeito teve a capacidade e humildade de chamar os vereadores para conversar,
não é questão de política, destacou que também é a favor e que saúde e educação são a
base, estiveram no hospital e viram as dificuldades. O vereador disse que estariam
sobrando esses R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) porque também não contavam com
a entrada do dinheiro da venda da CEEE, que foi cerca de R$ 800.000,00 (oitocentos
mil reais) se contar 25% é 200.000,00 (duzentos mil reais). Falou que é favorável a
sempre ter o diálogo, podem gastar para chegar aos 25%, sem problema nenhum, vão
comprar alguma coisa que não seja tão necessária quando na sua opinião é fazer uma
creche nova, talvez deixar a creche junto com a 15 de Novembro, ressaltou que não é
contra a educação, assim como o colega Dole falou, sua família tem várias professoras.
Acredita que precisam ver Nova Bassano crescer, destacou que no ano passado, com o
dinheiro que entrou para a saúde, que ouviram na reunião no hospital, que foi uma
reunião muito válida, pois estavam cobrando e receberam um retorno e com certeza
serão sempre parceiros, o índice da saúde ano passado era 15% (quinze por cento), hoje
está em mais de 20% (vinte por cento), teriam que chegar nos 15% (quinze por cento)
mas estão gastando a mais. Ressaltou que todos querem ver um Município melhor,
independentemente de partido, então pediu um parecer para ver se é legal ou não porque
é apenas por 5 meses, não é para sempre. Lembrou também de outro projeto que é para
o dinheiro que entra da saúde ser gasto na saúde e o dinheiro que entra na educação ser
gasto na educação. Ressaltou que se não atingir os 25% (vinte e cinco por cento) no ano
que vem virá menos dinheiro, no ano passado tinha a justificativa da pandemia, então ao
invés de darem mais dinheiro para a educação estão tirando, claro que não vão deixar,
vão dar um jeito de gastar os 25% (vinte e cinco por cento), mas então dizer “nenhum
centavo a menos para educação” se votarem contra e eles não chegarem aos 25% (vinte
e cinco por cento) ano que vem virá menos dinheiro. Destacou que é o primeiro ano da
gestão e parabenizou o Prefeito que chamou os vereadores lá para conversar. Agradeceu
e finalizou, Antes de finalizar, a Presidente falou a respeito do Projeto de Lei nº
47/2021 e destacou que está sendo bastante discutido na Câmara há vários meses, quem
acompanha vê que a discussão está sempre sendo longa, alguns contrários e outros
favoráveis, mas é da opinião que a educação merece respeito, destacou que o Projeto
está na casa há mais de 30 dias e agora foi pedido vistas para conversarem novamente,
acha que todo esse tempo com o projeto na casa já teria dado tempo de fazer algum
projeto para ter usado esse dinheiro na educação, destacou que dinheiro da educação
tem que ser gasto na educação, ressaltou que é contrária a esse projeto pois a educação
merece respeito. Acredita que isso é o que alimenta a sociedade mais para frente, então
o dinheiro da educação deve ser investido na educação, o dinheiro da saúde deve ser
investido na saúde e assim em todas as secretarias. Acha que não podem simplesmente
abrir mão só por 5 meses, pois em 5 meses dá para fazer alguma coisa, basta querer e
planejar. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos
e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 09 de agosto de 2021, segunda-feira, às
dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por
todos os vereadores.
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