sessao nº 27

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 31/2021
27º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 09/08/2021;
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de |
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, vereador
William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de nº 30/2021. Após, colocou a |
Ata de nº 30/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Projeto de Lei nº
55/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar autorização de uso de
espaço público, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 56/2021 que Dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de |
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal. A seguir, a Presidente iniciou a Ordem do Dia € solicitou ao Secretário que
procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 47/2021. Após, colocou o Projeto de Lei nº
47/2021 em discussão, tendo manifestação dos vereadores Willian Luvison, Ivanor
Biotto, Márcio De Conto, Antonio Tapparo, Willian Luvison novamente, Ivanor Biotto
novamente e William Cóser França. A seguir, a Presidente colocou o Projeto em
votação, tendo manifestação contrária dos vereadores Ivanor Biotto, William Cóser
França, Márcio De Conto e Cidania de Moraes. Como houve o empate com quatro
votos favoráveis e quatro votos contrários, coube à Presidente o desempate e a mesma
manifestou-se contrária ao Projeto, declarando assim o Projeto de Lei nº 47/2021
REJEITADO COM 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS.
Continuando, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de
Lei nº 48/2021. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador
Ivanor Biotto. Na sequência, a Presidente colocou o Projeto de Lei nº 48/2021 em
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE, Após, a Presidente solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 49/2021. Continuando, a
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 49/2021 em A cussão, tendo manifestação dos
ep? CA A 1728
!
vereadores Ivanor Biotto e William Cóser França. Após, a Presidente colocou o Projeto
de Lei nº 49/2021 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE.
Continuando, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de
Lei nº 50/2021. Após, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador
Ivanor Biotto. Logo depois, a Presidente colocou o Projeto de Lei nº 50/2021 em
votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, a Presidente
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 51/2021. Após,
colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação dos vereadores Márcio De Conto e
Ivanor Biotto. A seguir, a Presidente colocou o Projeto de Lei nº 51/2021 em votação,
sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, a Presidente solicitou ao
Secretário que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro
inscrito, vereador Willian Luvison fez suas saudações e falou a respeito do Projeto de
Lei nº 47/2021, destacou que respeita a opinião de todos, mas fez o desafio de unirem as
bancadas dos três partidos para buscar recursos para a educação e mostrar a importância
da educação, destacou que foi atrás de recursos para a saúde e deu certo, mas ainda é
para vir mais, como já explicou em outras sessões, então fez esse desafio para os
colegas vereadores para serem parceiros nisso e assim estarão mostrando grandeza para
o povo bassanense que os elegeu como vereadores. O vereador parabenizou o colega
Antonio pela passagem do seu aniversário. O vereador também parabenizou o CTG
Pousada do Imigrante que completa 37 anos, destacou que seria realizada uma
homenagem na Câmara, mas em virtude do falecimento de um amigo do CTG, ex-
patrão e pai do atual patrão a homenagem foi adiada e será remarcada. Deixou seus
parabéns pelos 37 anos dessa entidade, que começou no Colégio Colbachini, depois
com o Edegar e a Nilse, ele trabalhava na Caixa, ela era professora e começaram os
ensaios na Avenida 23 de Maio, no porão da casa deles, 10 anos depois, em 1994 saiu o
primeiro piquete de cinco homens que foram laçar em André da Rocha, o Chico, Gilceu,
Gilberto, Onega e o Carlos Pigozzo, o vereador destacou que logo depois também
entrou no grupo e depois foram chegando mais pessoas, o Beto, o Vilson que também
foi vereador e muitos outros. Lembrou que o primeiro rodeio do Pousada do Imigrante
foi feito em André da Rocha, a história do CTG é muito boa, hoje tem o Parque
Municipal que é orgulho de todos os bassanenses, tem fotos de quando foi adquirida a
área e estavam limpando o mato, então precisam agradecer a essa entidade que reúne
muitos jovens e adultos, parabenizou o Pousada do Imigrante, fundado em 08/08/1984,
quando era Grupo de Artes Nativa Pousada do Imigrante, hoje é Centro de Tradições
;
ADA
Pousada do Imigrante. Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito, vereador Márcio De
Conto fez suas saudações e inicialmente falou a respeito do Projeto de Lei nº 51/2021,
destacou que foi realizada uma reunião na Câmara de Vereadores com a participação do
Vice-Prefeito, pessoal Secretaria de Obras, do Jurídico, o Dr. Samuel e participantes de
uma empresa, ressaltou que o projeto é muito importante para o Município, vai ser feito
o projeto piloto para começar no Loteamento Silva Jardim no Bairro Saúde, uma parte
dele, depois tem uma parte que é do Loteamento Daré, a Prefeitura tem um
levantamento que seria uma média de 70 lotes, o pessoal não é obrigado a fazer, mas
tem a oportunidade de regulamentar o seu terreno, não vai regulamentar a casa, o
prédio, mas vai regulamentar o terreno. Sobre o REURB-S destacou que não são só as
pessoas que estão cadastradas na Assistência Social, são as famílias que tem um teto do
Município em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que é somando o valor de todos
os moradores, os que não chegarem ao teto terão a oportunidade de aderir a essa isenção
dos impostos cobrados pelo Município. Falou que o projeto é simples e rápido, mas é
bastante complexo porque precisa de toda uma estrutura de equipe, assistência social,
jurídico, engenheiro ambiental, tem toda uma equipe técnica que vai fazer esse
levantamento, por isso precisam fazer esse enquadramento que quando o projeto que a
empresa vai fazer ficar pronto, virá para a Prefeitura e uma comissão vai olhar se está
tudo certo, se estiver tudo certo terá continuidade e o Prefeito emite a certidão que
direto para o cartório para fazer o registro, não vai precisar mais fazer outro processo no
tabelionato. O vereador disse que toda a família vai precisar levar toda a documentação
dos moradores do terreno, a lei também exige uma precisão geográfica, que é um
aparelho muito preciso que vai gerar alguma diferença de centímetros, mas é o que está
sendo usado hoje, então todos os tamanhos serão adequados, é uma coisa legal, uma
oportunidade para esses proprietários terem sua escritura. Acredita que logo mais será
feita uma reunião no bairro, os outros bairros podem ir se organizando também, esse é o
plano piloto, será iniciado ali e será avançado em outros bairros. Destacou que é uma
coisa legal, para melhorar o Município e dar uma segurança maior para os proprietários.
Lembrou que não precisa ter moradia nos terrenos, precisa do interesse do proprietário.
Quem tem contrato beleza, e quem não tem nenhuma documentação pode fazer uma
declaração dos confrontantes, ressaltou que isso será falado várias fezes na Câmara e vai
amadurecendo a ideia, serão feitas reuniões no bairros e é uma coisa boa, uma
oportunidade para os proprietários. Desejou feliz aniversário ao colega Antonio,
agradeceu e finalizou. Terceiro inscrito, vereador William. Voe França fez suas
pa un?
DP qi?
|
i
i
f
saudações e inicialmente parabenizou o colega Antonio pela passagem do seu
aniversário. O vereador falou a respeito de seu voto no Projeto de Lei nº 47/2021,
destacou que a irresponsabilidade não é dos vereadores e que não irá carregar essa
culpa, já deixaram bem claro na discussão, aceitou o desafio do colega Willian de
reunirem as bancadas, acredita que isso tem que ter, os vereadores do MDB já
conseguiram diversas emendas esse mandato e lembrou que quando era do PTB foi um
dos vereadores que mais conseguiu emendas, então não é somente nesse mandato, já
estão trabalhando há um bom tempo. O vereador também desafiou a administração para
que valorize mais os educadores, a educação, as escolas e todas as pessoas que se doam
para fazer pessoas melhores. Agradeceu e finalizou. Quarto inscrito, vereador Ivanor
Biotto fez suas saudações e aproveitou a presença do ex-vereador Gilceu para lembrar
que conviveram oito anos no Posto de Saúde, assim como com o colega Gilberto, e
considera uma família, assim como todos os funcionários do Posto, destacou que
representam a classe dos motoristas, o trabalho que fazem não é para qualquer um, tem
um dom e fazem um trabalho bem feito. O vereador falou a respeito do comentário do
colega Willian sobre a busca de recursos, destacou que são parceiros, sempre foram,
mesmo às vezes não sendo lembrados, falou que quando a emenda é de uma bancada
passa despercebida e quando é de outra são várias notícias nos jornais, respeita isso,
talvez deveriam fazer diferente, eles estão fazendo a parte deles e os vereadores não
estão fazendo a sua. O vereador falou que gostaria de saber durante os 8 anos de
mandato de Darcilo e Dole quantas emendas a oposição da época trouxe, destacou que
não está culpando quem era vereador na época, o sistema implantado na época deu um
freio nesse tipo de coisa e oportunamente vai falar o que aconteceu. Ressaltou que são
parceiros, quando falou para o colega Willian que não precisa emenda para fazer um
Posto de Saúde, vai um projeto no Ministério da Saúde e o dinheiro é garantido, a
emenda que fariam o Posto pode ser usada pra outra coisa. Lembrou que quando
fizeram o Posto de Saúde no Cristo Redentor não havia um terreno legalizado em nome
da Prefeitura, por isso fizeram assim, hoje existe o terreno, se quiserem, conforme a
vontade do povo que mora lá, eles gostariam que o Posto ficasse lá, até porque se
fizerem onde hoje o terreno é público junta os dois bairros, tanto o Pioneiro como o
Cristo Redentor e não vai mais ter a desculpa do asfalto, então para a maioria dos dois
bairros, se fizerem o Posto onde hoje tem o terreno público os moradores vão bater
palmas e agradecer. O vereador destacou ao colega Willian que respeita a posição deles,
tem o poder e podem fazer o que entenderem melhor, sem problema nenhum, só quis
(o a /
put v que b ! |
i
i
i
'
!
]
sugerir que façam um projeto que o dinheiro vem garantido, é assim que funciona, não
precisa emenda, podem usar esse dinheiro para fazer outra coisa. O vereador também
falou a respeito da ideia do Mário, sobre algumas situações do trevo na frente do Sul
Carnes, que na época foi feito provisório e acabou ficando assim, se o Poder Público
entender de arredondar um pouco o bico que tem naquele canto para os carros que
fazem os retorno e tem dificuldade, acha interessante e a Prefeitura não gasta nada com
isso, os próprios funcionários podem fazer. O vereador também fez uma colocação a
pedido do vereador Oscar, na semana passada foi homenageado o Airton Primieri e o
Oscar acabou se esquecendo de falar na tribuna, mas gostaria de sugerir que o Poder
Público fizesse uma placa homenageando o Airton e colocasse no local da obra, acha
interessante pois não tem nada sobre o autor da obra, então considera justo que tenha
uma placa informando quem é o autor. Antes de finalizar o vereador parabenizou o
colega Antonio pela passagem do seu aniversário e parabenizou o colega Willian pela
grandeza durante a discussão dos projetos, pois se conhece as pessoas na derrota, falou
que vão ter outros debates e sempre vão se respeitar. Destacou que o seu voto foi por ter
essa visão, mas parabenizou o colega Willian pelas colocações e pela atitude,
Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, a Presidente solicitou ao Poder Executivo é
a Secretaria responsável para que seja feito o conserto de alguns aparelhos na academia
ao ar livre próxima ao Campo Municipal que é bastante frequentada e alguns aparelhos
estão até perigosos com pontas. Acredita que para alguns aparelhos o conserto é
simples, até mesmo empresas doariam o material pois é um espaço de lazer, A
Presidente também solicitou que sejam instaladas mais lixeiras, sabe que a culpa não é
somente do Poder Executivo pois tem pessoas que não respeitam, se as pessoas
ajudarem tudo fica mais fácil. A Presidente também falou a respeito das emendas
comentadas pelo colega Willian, destacou que parabenizam pois é isso que precisam
fazer como vereadores, fiscalizar, legislar e buscar emendas para o Município, destacou
que precisam buscar emendas para a educação, assim como para outras áreas, mas se
não conseguiram fazer um planejamento para gastar os 25% questionou se terá um
planejamento para gastar essas emendas. Mas destacou que sempre serão parceiros em
qualquer área do Município, disse que podem contar com eles pois foram parceiros nos
últimos anos e serão nos próximos. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária,
agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 16 de
agosto de 2021, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a
presente ata que vai assinada por “a s o vereadores, ]
e
qo À A A
Bl EES QUER |
Alais Lovera
Antonib”Tapparo
LS. de Tune
Cidania de Moraes
4 a VA É spa
rto Artifón /
ho
tio Dr falo
Márcio De Conto
a MV sda
PENPRNO RD E NE
hM: EA “aejoitado pot
g ; Ju
ng Ai ras Vencidos may
+ ordinária
Í
i
!

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
Ofício de nº 44/2021 Nova Bassano, 10 de agosto de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
E com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
08/08/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Projeto de Lei nº 47/2021 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências. REJEITADO COM CINCO
VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS.
2º) Projeto de Lei nº 48/2021 — Altera a redação do parágrafo 2º do Art. 55 da Lei
Municipal nº 1.716/2005, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
3º) Projeto de Lei nº 49/2021 — Altera a Lei Municipal nº 1.210, de 19 de junho de
1998, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
4º) Projeto de Lei nº 50/2021 — Denomina ruas localizadas no Loteamento Residencial
das Araucárias, no Município de Nova Bassano, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
5º) Projeto de Lei nº 51/2021 — Altera tabela VI e VII da Lei Municipal nº 2.249/2009
que Estabelece o Código Tributário Municipal, com relação as taxas de licença para
execução de obras e serviços de engenharia, taxas de expediente e preços públicos, e dá
outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Ê
28 ah
º oO
Alais Lovera
Presidente do Legislativo Municipal