sessao nº 30

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
Ofício de nº 48/2021 Nova Bassano, 31 de agosto de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
É com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
30/08/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Projeto de Lei nº 53/2021 — Institui o Programa Municipal para conclusão de obras
de pavimentação de vias urbanas no Município de Nova Bassano, e dá outras
providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
2º) Moção de Apelo nº 05/2021 —- Que seja encaminhada Moção de Apelo ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul solicitando
redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis. APROVADA POR
UNANIMIDADE.
3º) Proposição nº 09/2021 — Que seja construída uma Casa de Cultura com a finalidade
de manter um espaço de reuniões e encontros de todas as associações culturais e
desportivas do Município. APROVADA POR UNANIMIDADE.
4º) Proposição nº 10/2021 — Que seja firmado Termo de Adesão para recebimento do
prédio da Escola Estadual Luiz Zanetti, edificado sobre o terreno de propriedade do
Município, tendo em vista que o Estado do Rio Grande do Sul ofertou referido prédio
para doação. Que, neste mesmo espaço seja implantada também a Escola Infantil,
juntamente com o Ensino Fundamental já existente. APROVADA POR
UNANIMIDADE.
Presidente do Legislativo Municipal 3 dá
MOÇÃO DE APELO N.º 05/2021
Os vereadores abaixo assinados, todos com assento
nesta Casa Legislativa, apresentam para apreciação do Plenário, a presente
moção: :
QUE SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE APELO AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO
RIO GRANDE DE SUL SOLICITANDO REDUÇÃO DA
ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS.
JUSTIFICATIVA
O envio de Moção de Apelo ao Governador do Estado do Rio
Grande do Sul para solicitar a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis é
uma forma de buscar a redução não apenas do valor dos combustíveis, mas também
do custo das mercadorias em geral, visto que o preço dos combustíveis tem relação
direta com a inflação e aumento dos produtos básicos que consumimos.
Atualmente, o ICMS é cobrado como uma
porcentagem sobre o preço final do combustível na bomba, sendo a taxa definida
pelos governos estaduais, que varia de 25% a 34% de Estado para Estado, o que faz
do ICMS um dos principais componentes do preço total que o consumidor paga por
litro de combustível.
Nesta senda, é necessário que o Governador do
Estado do Rio Grande do Sul providencie os estudos necessários a fim de baixar o
ICMS sobre os combustíveis em nosso Estado, no objetivo de atender a vontade e
necessidade do povo riograndense, por esta razão é urgente e necessária a discussão
sobre o valor dos impostos que pagamos, principalmente, sobre os combustíveis, que
é de 30%.
Nova Bassano, 23 de agosto de 2021.
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PROPOSIÇÃO N.º 09/2021
Os vereadores abaixo assinados com assento nesta
Casa Legislativa apresentam para apreciação do Plenário, a seguinte
proposição:
QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CASA DE CULTURA
COM A FINALIDADE DE MANTER UM ESPAÇO DE
REUNIÕES E ENCONTROS DE TODAS AS
ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E DESPORTIVAS DO
MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A construção de uma casa de cultura para o Município de
Nova Bassano é uma forma de manter um espaço destinado a reuniões,
palestras e especialmente à cultura para todos os bassanenses.
A casa de cultura pode ser edificada em algum dos
terrenos que já são de propriedade do Município, e, poderá servir também
para todas as associações culturais e desportivas do Município, de forma que
todas fiquem próximas e unidas.
Desta forma, aguarda apreciação e aprovação do Plenário,
com posterior encaminhamento ao Poder Executivo para a respectiva
execução.
Nova Bassano, 23 de agosto de 2021.
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PROPOSIÇÃO N.º 10/2021
Os vereadores abaixo assinados com assento nesta
Casa Legislativa apresentam para apreciação do Plenário, a seguinte
proposição:
QUE SEJA FIRMADO TERMO DE ADESÃO PARA
RECEBIMENTO DO PREDIO DA ESCOLA ESTADUAL
LUIZ ZANETTI, EDIFICADO SOBRE O TERRENO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA
QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OFERTOU
REFERIDO PREDIO PARA DOAÇÃO
QUE, NESTE MESMO ESPAÇO SEJA IMPLANTADA
TAMBÉM A ESCOLA INFANTIL, JUNTAMENTE COM O
ENSINO FUNDAMENTAL JÁ EXISTENTE.
JUSTIFICATIVA
O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria
da Educação, manifestou interesse em doar o prédio da Escola Estadual Luiz
Zanetti, desta forma é necessário que o Município de Nova Bassano firme
termo de Adesão para recebimento deste prédio, visto que o terreno já é de
propriedade do Município.
Em ato contínuo, após o recebimento do referido prédio,
sugere-se que seja efetuada a reforma do espaço físico, para adaptação do
local para implantação da Escola Infantil (creche), visto que na localidade há
cerca de 15-16 crianças nesta faixa etária, e não estão frequentando a escola,
pela dificuldade de se deslocar até o centro de Nova Bassano.
Faz parte integrante da presente proposição, o abaixo-
assinado firmado por alguns dos moradores do Povoado Zanetti.
Desta forma, aguarda apreciação e aprovação do
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Nova Bassano, 23 de agosto de 2021.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
Os abaixo assinados residentes no Povoado Zanetti, respeitosamente
vem à presença de V. Exa, solicitar suas dignas providências no sentido de
ampliar o nível de ensino (Educação Infantil), no colégio Luiz Zanetti, o que por
certo irá facilitar a vida das famílias e seria de suma importância na educação
das crianças residentes nesse local, uma vez que, não precisarão se
locomover para outros bairros para poderem instruir-se.
Confiando no altruísmo e responsabilidade que norteia V. Exa,
subscrevem-se.
Assinaturas:
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
Os abaixo assinados residentes no Povoado Zanetti, respeitosamente
vem à presença de V. Exa, solicitar suas dignas providências no sentido de
ampliar o nível de ensino (Educação Infantil), no colégio Luiz Zanetti, o que por
certo irá facilitar a vida das famílias e seria de suma importância na educação
das crianças residentes nesse local, uma vez que, não precisarão se
locomover para outros bairros para poderem instruir-se.
Confiando no altruísmo e responsabilidade que norteia V. Exa,
subscrevem-se.
Assinaturas:
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