sessao nº 31

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 35/2021
31º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 06/09/2021;
Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, vereador
William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de nº 34/2021. Após, colocou a
Ata de nº 34/2021 em discussão e votação, sendo APROVADA POR
UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais. Projeto de Lei nº
60/2021 que Autoriza o Poder Executivo de Nova Bassano a celebrar Termo de
Colaboração com a Associação dos Universitários de Nova Bassano — UNASB, e dá
outras providências. Convite dos pais para uma reunião com a Secretária de Educação,
no dia 09 de setembro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. A seguir, a Presidente
iniciou a Ordem do Dia e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de
Lei nº 58/2021. Após, a Presidente colocou o Projeto de Lei nº 58/2021 em discussão,
tendo manifestação dos vereadores Ivanor Biotto e Willian Luvison. A seguir, a
Presidente colocou o Projeto em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as
assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador Ivanor
Biotto fez suas saudações e destacou que estão ouvindo muito na cidade sobre a volta às
aulas, disse que não sabe se é verdade, ouvem falar mas não podem dizer se é verdade,
se estiver presente na reunião quer fazer algumas perguntas, porque se for verdade é o
que falou outro dia, que ninguém é “moleque”, e se não for verdade as pessoas
envolvidas estarão na reunião para poderem dizer se é mentira ou não. Destacou que
esteve reunido com algumas pessoas de muita credibilidade que o questionaram,
ressaltou que são homens públicos e precisam fazer alguma coisa ou dar uma satisfação
para que não plo re para os vereadores individualmente, o Prefeito precisa tomar uma
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atitude e dizer como é, pois estão levando uma culpa que não é dos vereadores, é
evidente que são parceiros em qualquer situação, se tiver que vir um projeto que
dependa dos vereadores para qualquer tipo de coisa, que fiquem tranquilos, os
vereadores não tem o poder de executar, tem o poder de legislar, e muitos não sabem
como funciona, acham que é só os vereadores falarem que vai começar as aulas a partir
de segunda-feira, que vai começar, mas não é assim, então pediu que o Prefeito se
manifeste, falou que tem umas perguntas para fazer se estiver presente que não gostaria
de ouvir se for verdade, mas com todo respeito, dá o maior crédito a todos os
envolvidos, como sabe que provavelmente darão a ele, pois não pode provar o que
ouviu, mas ouviu, então com calma gostaria que a situação fosse resolvida sem
problema nenhum e que todos saiam vencedores. O vereador também falou ao colega
Willian, que entregou o ofício do Tribunal de Contas na semana passada, com todo
respeito, falou que jamais votaram aquele projeto em virtude de uma possível
irregularidade na lei, quem não se lembra tem a ata ou as gravações, mas sempre foi dito
que se votassem seria legal, não estavam votando sobre a ilegalidade, mas por outros
princípios, então o parecer do Tribunal de Contas para eles não tem valor pois não
fizeram nada de errado, fizeram certo, agora poderiam dar vários pareceres como o do
IGAM e da DPM que se votassem seria legal, mas não votaram naquele projeto
alegando a ilegalidade do projeto, votaram alegando o lado moral, deixou claro para
todos que não votaram com medo pela ilegalidade, votaram pelo lado mais moral da
impessoalidade e da situação dos estudantes. Segundo inscrito, vereador Márcio De
Conto fez suas saudações e inicialmente falou que foi dado um passo pela Secretaria
sobre a Escola Luiz Zanetti, os alunos já estão indo para o colégio, foi conseguido a
Professora, o transporte está indo na parte da manhã, é um passo importante para as
crianças não perderem dias letivos, então é um passo que foi dado e assim que é bom,
foi resolvido, então quando se tem vontade se resolve as coisas. O vereador também
concordou com o colega Ivanor sobre certos pontos a respeito da educação, destacou
que a cobrança ali fora está sendo muito grande, veem que tem que seguir as orientações
e o princípio básico de se cuidar, usar máscara, álcool gel nas escolas e o
distanciamento, quem sabe seja feito um Decreto Municipal, que se mude, como os
outros “ob fizeram, pois vê contradições nisso, porque se olharem o Governo do
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Estado tem que cumprir o distanciamento e tal, mas destacou que nos ônibus e na frente
dos colégios estão encostados esperando para entrar, então vê que dá para ser feito
diferente, pois se ficam dentro da sala de álcool com máscara, é feita a higienização,
medida a temperatura, então poderia ser diferente, está sendo debatido, é bom isso pois
cresce o pensamento e a visão muda, mas acredita que pode ser mudado, um pouco de
todo mundo vão conseguir chegar em um consenso e mudar a situação pois as famílias
estão pedindo e acredita que tem que ser feito diferente pois não tem mais o porquê ficar
nesse ponto, falou que já faz um ano e meio que está assim e ano que vem continuará
assim se não mudarem. Destacou que a vacinação tem uma porcentagem alta, até o dia
20 de setembro tem a expectativa de chegar em um índice muito bom e acredita que o
Governo vai tirar o distanciamento dentro da sala de aula, acredita que é um passo que
precisam dar, pois viram tanta coisa na cidade e em volta, tantas festas que não podiam
acontecer, e quando vai fazer uma coisa que é essencial e primordial como a educação
está sendo cumprida a regra e nos outros lugares vai como vai, isso veio do ano
passado, não teve uma postura do Poder Público, Executivo juntamente com o
Legislativo, não deu essa atenção, várias vezes foi falado sobre fiscalização lá atrás, e
agora a educação está sendo penalizada, mas acredita que vai ser resolvido isso, pois
precisam preparar para o próximo ano, teve uma alta inserção de alunos e precisam se
planejar para não ter problemas maiores no ano que vem. O vereador também falou
sobre os universitários, o Projeto de Lei nº 60/2021 que chegou, vai ser feito o acordo,
acredita que tenha a assinatura do Presidente, 30% até o teto máximo de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), destacou a importância desse auxílio que é muito merecido, pois
sempre foi feito e atualmente com o aumento do valor das viagens e de tudo está difícil
para os universitários se deslocarem para outros Municípios, pagarem a mensalidade e
todas as despesas, então acredita que o Município precisa fazer essa contrapartida para
que os jovens fiquem no Município. O vereador também falou sobre o 07 de setembro,
Dia da Pátria, uma data marcante na história, destacou que somos brasileiros, nascemos
aqui e amamos essa terra e esse povo, acredita que para termos um pouco de dignidade,
tentarmos ser melhores e darmos oportunidades para as pessoas, acha que é muito
importante ter empatia, acredita que isso é ser patriota, é respeitar o próximo e tentar
fazer algo diferente para o melhor, por isso falou para nunca perguntarem o que a tua
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Pátria pode fazer por ti, mas sim pedir o que você pode fazer pela tua Pátria. Terceiro
inscrito, vereador William Cóser França fez suas saudações e incialmente destacou
que ficou feliz em ver o Projeto que celebra o Termo de Colaboração com a UNAB
entrando na Câmara, pois quem deu o pontapé inicial foi a Câmara de Vereadores que
convidou o Presidente a vir esclarecer e juntos tomaram a decisão de reunir Poder
Legislativo e Poder Executivo e chegar a um acordo que originou o Projeto, por isso
destacou a importância da Câmara de Vereadores. O vereador também falou sobre o dia
07 de setembro, uma das datas mais importantes do Brasil, justamente por abrigar um
dos principais acontecimentos da nossa história, a nossa Independência, foi nesse dia
em 1822 que Dom Pedro deu início a nossa trajetória como nação independente, acha de
extrema importância valorizarmos a nossa Pátria, a nossa Bandeira e honrarmos o nosso
dever de cidadãos. Convidou a todos para a manifestação em favor da Pátria, no dia 07
de setembro, com início às 10 horas no Posto RodOil, solicitou que levem a Bandeira e
a máscara e destacou que o motivo da manifestação é demonstrar o amor ao Brasil. O
vereador também comentou que recebeu umas fotos do campo de areia, onde tinha o
símbolo nazista, indagou se quem fez esse símbolo sabe o que é ou fez somente por
bobagem, para causar alguma situação. Não sabe se o Poder Público está tomando as
devidas providências, mas um caso desses precisa ser punido, não se pode deixar criar
uma coisa dessas, um cidadão que através dele podem vir mais pessoas. Falou
novamente para se manifestarem em favor da Pátria e destacou que juntos somos mais
fortes. Agradeceu e finalizou. Quarto inscrito, vereador Willian Luvison fez suas
saudações e inicialmente falou que sempre defende o diálogo, a prova disso é que
quando os universitários vieram falou que conversariam com o Prefeito. Falou que
muitas coisas que acontecem são injúrias, mentiras ou fofocas, acha interessante os pais
debaterem com o Poder Público, com a Secretária e com o Executivo, acredita que todos
sabem e gostariam de voltar, então nada melhor do que entender os dois lados falando
frente a frente, todo mundo quer o melhor, ninguém está aqui para tentar atrapalhar ou
querer que as coisas não aconteçam, acredita que as coisas acontecendo na normalidade
todos saem satisfeitos. A respeito do que o colega falou sobre a legalidade, destacou que
não foi da legalidade que quis dizer aquele dia, quis dizer que a partir do ano que vem o
projeto que foi tão discutido será lei, se tornou lei em março e a normativa do Tribunal
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de Contas veio semana passada para o Município, então discutiram sobre aplicar bem o
dinheiro da educação e o dinheiro público, e a partir do ano que vem isso já vai ser
assim mesmo. Lembrou também sobre o Projeto dos universitários, esse dinheiro é
educação, mas não sai da educação, sai dos livres, por exemplo, na saúde o índice é
15% e até o momento já fechou mais de 1,2 milhão dos livres, então o que quis dizer é
sobre gastar bem o dinheiro público, falou que conversou com o Dr. Marcus e o mesmo
informou que está tramitando na Câmara um projeto para não deixar os 25%, no caso
flexibilizar os 25%, como com essa questão, pois muitos Municípios não estão atingido
e está acontecendo o que falou há algum tempo, eles estão gastando às vezes por gastar,
onde o dinheiro é tão difícil de conseguir, para os universitário é dinheiro da educação
mas não sai da educação, da educação só pode sair o dinheiro do Ensino Fundamental,
então particularmente acha errado, pois estão investindo na educação para os
universitários, mas a lei não permite. O vereador também lembrou do Dia da Pátria,
torce para que todas as manifestações no país inteiro sejam pacíficas e dignas dos
brasileiros. Agradeceu e finalizou. Antes de finalizar, a Presidente destacou que foi
muito questionada sobre a Rua Imigrantes, lembrou da Proposição nº 03/2021, aprovada
em 05/04, de autoria do colega William solicitando uma faixa elevada para essa rua, que
até hoje não foi feita, tem um abaixo-assinados dos moradores dessa rua reivindicando
essa faixa elevada pois os carros descem em alta velocidade e tem muitas crianças que
brincam próximas da rua e os pais estão pedindo encarecidamente para que o Poder
Executivo dê uma atenção, a Presidente também solicitou que sejam trocadas as
lâmpadas dessa rua, pois 90% delas estão queimadas. A Presidente também falou sobre
o 07 de setembro, destacou que é um dia de avaliarmos, mas sempre usa o que está
escrito na bandeira e espera que todos avaliem o que a bandeira quer nos dizer, que é:
Ordem e Progresso. Então pediu para manter o controle e que seja com paz, pois é isso
que a nossa Pátria Amada merece. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária,
agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 13 de
setembro de 2021, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a
presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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AUSENTE EM ás - DATA DA votação
Alais Lovera
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Antonió Tapparo
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Cidania de Moraes
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Márcio De Conto
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RIO GRANDE DO SUL
Ofício de nº 50/2021 Nova Bassano, 08 de setembro de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
E com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
06/09/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Projeto de Lei nº 58/2021 — Dispõe sobre alterações no contrato de Consórcio
Público do CISGA, cria gratificação e dá outras providências. APROVADO POR
UNANIMIDADE.
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Presidente do Legislativo Municipal