sessao nº 42

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 46/2021
42” SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 22/11/2021;
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, segunda-
feira, às dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala
de Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente, Vereadora Alais Lovera, solicitou ao
Secretário da Mesa, vereador William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de
nº 45/2021. Após, colocou a Ata de nº 45/2021 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE, A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 78/2021 que Altera Tabela I da Lei Municipal nº 2.249/2009 e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 79/2021 que Altera a Lei Municipal nº 2.249, de
16 de novembro de 2009, que estabelece o Código Tributário Municipal, com relação a
arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 80/2021 que Autoriza o Poder Executivo firmar Termo Aditivo de
conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico com a Companhia
Riograndense de Saneamento —- CORSAN, e dá outras providências. Ofício nº 244/2021
do Poder Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 76/2021.
Após, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura do Projeto de Lei nº 74/2021. Continuando, colocou o Projeto em discussão,
tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. Após, a Presidente colocou o Projeto de
Lei nº 74/2021 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, a
Presidente solicitou ao Secretário que colhesse as assinaturas no Livro de Explicações
Pessoais. Primeiro inscrito, vereador Ivanor Biotto fez suas saudações e fez uma
observação diante da procura de muitas pessoas sobre a coleta de lixo, não sabia sobre o
contrato existente hoje, até falava sobre o contrato antigo, requisitou uma cópia do
contrato atual pois tem muita gente se queixando que a coleta de lixo não é feita no
sábado, não pode falar isso, disse que alguns alegam que só passa na avenida principal
porque passam cedo, e segundo o contrato da época teria que passar no sábado depois
das 10 horas, mas não está confirmando, pede que o Poder Executivo analise com
carinho. E sobre o interior leu o contrato, na sua época era todas as 2º terças-feiras do
mês, passava e recolhia o que tinha sem problema nenhum, hoje pelo contrato diz lixo
reciclável, muitas comunidades estão dizendo que ficam até 3 meses sem passar, disse
que talvez quem do Município fiscaliza isso não está sabendo, então que deem uma
olhada, conversem com a empresa, e se precisar fazer alguma mudança, agora tem que
fazer uma renovação, que se faça para adequar e poder contentar a todos. Quis falar
sobre a coleta do lixo pois muita gente pergunta, mas teve que requisitar o contrato para
poder dar uma satisfação. O Vereador também falou sobre o orçamento impositivo, deu
sua ideia, e como falou na reunião que antecedeu a última Sessão, se tiver que acontecer
isso que sejam os vereadores, a sua ideia é tranquila, pacífica, tem certeza que assim
agradarão gregos e troianos, mas vai respeitar a decisão da maioria. Destacou que
procurou dados perante o Executivo, e por ele, com todo o respeito, não precisa projeto
impositivo para a Câmara, quando o colega Willian falou que o Projeto Impositivo dava
direito a cerca de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por ano para os
vereadores se aplicassem na agricultura, disse que vai mostrar como dá para sobrar
muito mais para aplicar na agricultura e em outras coisas. A sugestão para o Executivo é
que o orçamento da Câmara é da Câmara, e a Câmara tem o direito de opinar e fazer o
que entender, claro, desde que seja de cunho coletivo, a sugestão é que pagariam a partir
de 1º de janeiro todos os convênios com as Assistências Sociais do Município com o
orçamento da Câmara, falou com o João Olivo e mais ou menos o Município gasta com
Assistência Social cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) por mês, como APAE, Escolinha e outras entidades que o Município tem
convênio. Se a Câmara pagasse com seus recursos esses convênios sobraria para a
Prefeitura cerca de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por mês, que poderiam fazer
com esse dinheiro o que bem entenderem, acredita que coisas boas. Isso que falou seria
a curto prazo, a partir de 1º de janeiro, o Poder Executivo já encaminharia o orçamento
com isso, a outra sugestão é que enquanto a Câmara tiver orçamento, que seja feito em
todos os prédios públicos as placas solares, essa seria uma questão interessante, pois o
dinheiro que o Poder Público vai poupar com a diminuição do valor no pagamento da
luz e os convênios será de cerca de R$ 1 milhão por ano, segundo as contas feitas
juntamente com o João Olivo. Destacou que esse é o trabalho da Câmara de Vereadores,
estão propondo para que o Executivo tenha R$ 1 milhão por ano para gastar onde
entenderem, claro que vão torcer e sugerir projetos no futuro, desde que sejam coletivos
e que beneficiem toda a cidade. Destacou que essa é a A - sugestão, e que se
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entenderem que serve, que quando for para o Poder Executivo que digam que a Câmara
sugeriu, quem fez foi a Câmara, pois os vereadores estão representando o povo, tem
cerca de 10 mil habitantes e assim ninguém vai ficar fora, pois o dinheiro que sobra será
investido em alguma coisa, e acredita que será bem gasto, mesmo porque poderão pedir
sugestões. Lembrou a sugestão do colega Willian para agricultura, silagem e tal,
concorda, vão sobrar esse dinheiro para investir na agricultura, saúde, educação, aonde
entenderem, claro que também gostaria que aceitassem, pois digamos que vá todo o ano
que vem e mais parte do outro ano para fazer todas as placas solares, tem bastante, mas
vão poupar cerca de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais) por mês, vezes 12 dá cerca de R$ | milhão de reais por ano que estão oferecendo
de bandeja para o Executivo. Torce para que acatem essa sugestão, respeita a posição de
outros, mas se for assim acredita que irão agradar gregos e troianos. Agradeceu e
finalizou. Após, a Presidente convocou os Vereadores para Sessão Extraordinária no dia
26 de novembro de 2021, sexta-feira, às 07 horas para tratar do Projeto de Lei nº
78/2021. Após, a Presidente finalizou a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de
todos e comunicou a próxima Sessão Ordinária no dia 29 de novembro de 2021,
segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais a constar, lavrou-se a presente ata que vai
assinada por todos os vereadores.
AS bi a
Má jan Zuvison
Lidome de Hisaes
Cidania de Moraes
ido k Ar
“ Márcio De Conto
Márcio Todeschini
“7 ) Aprovado! ) Rejeitado por...
; Votos Vencidos/.....em.. Abstenções
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NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
Ofício de nº 64/2021 Nova Bassano, 23 de novembro de 2021.
Exmo. Sr Prefeito:
É com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
22/11/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Projeto de Lei nº 74/2021 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir meta
em Programa do Plano Plurianual do quadriênio 2022/2025 e programa da Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2022, e dá outras providências. APROVADO POR
UNANIMIDADE.
Nteriguça
Presidente do Legislativo Municipal