sessao nº 44

LEGISLATIVO MUNICIPAL
NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
ATA DE Nº 49/2021
44º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
NOVA BASSANO 06/12/2021;
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, às
dezenove horas, realizou-se na Câmara de Vereadores de Nova Bassano, Sala de
Sessões Innocente Ângelo Biotto a Sessão Ordinária do Poder Legislativo com a
presença de todos os vereadores. A Presidente, Vereadora Alais Lovera, solicitou ao
Secretário da Mesa, vereador William Cóser França que procedesse a leitura da Ata de
nº 48/2021. Após, colocou a Ata de nº 48/2021 em discussão e votação, sendo
APROVADA POR UNANIMIDADE. A seguir, a Presidente solicitou ao Secretário
que procedesse a leitura das correspondências recebidas do Poder Executivo e demais.
Projeto de Lei nº 81/2021 que Institui o Calendário de Eventos do Município de Nova
Bassano, RS, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
84/2021 que Denomina ruas localizadas no Loteamento Sol Nascente no Município de
Nova Bassano, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 85/2021 que Ratifica os
termos do Termo de Consolidação de Dívida para quitação de valores referentes a
programas estaduais de saúde de 2014 a 2018, e dá outras providências. Proposição nº
12/2021 para que Sejam colocados redutores de velocidade na Rua Silva Jardim, junto
ao cruzamento entre a estrada que vai para a Linha Oitava e o Britador Municipal. Seja
restaurada a pavimentação asfáltica no trecho da Linha Silva Jardim. Convite da Escola
de Dança Mil Passos para o espetáculo “Malévola”, no dia 10 de dezembro, às 19 horas
no Clube SECB. Convite para a Conferência Intermunicipal da Educação, no dia 07 de
dezembro, na Câmara de Vereadores, a partir das 13h30min. Convite para os eventos do
mês de dezembro em comemoração ao Natal, dia 14 de dezembro, apresentação do
Teatro Natal das Lamparinas e Filó na Praça com início às 19h30min e dia 19 de
dezembro apresentação das entidades e chegada do Papai Noel, com início às 16 horas.
Pedido de Urgência, feito pelos líderes de bancada, na forma do artigo 91 do Regimento
Interno para que fosse incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 83/2021. Após, a
Presidente colocou o Pedido de Urgência em discussão e votação, sendo APROVADO
POR UNANIMIDADE. Após, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e solicitou ao
Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 79/2021. Continuando, colocou
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o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor Biotto. Após, a
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 79/2021 em votação, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE. Continuando, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a
leitura do Projeto de Lei nº 80/2021. A seguir, colocou o Projeto em discussão, tendo
manifestação do vereador Ivanor Biotto. Após, a Presidente colocou o Projeto de Lei nº
80/2021 em votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, a
Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 83/2021.
Continuando, colocou o Projeto em discussão, tendo manifestação do vereador Ivanor
Biotto. Após, a Presidente colocou o Projeto de Lei nº 83/2021 em votação, sendo
APROVADO POR UNANIMIDADE. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que
colhesse as assinaturas no Livro de Explicações Pessoais. Primeiro inscrito, vereador
William Cóser França fez suas saudações e inicialmente agradeceu o trabalho de um
amigo que fez dentro da Administração, o Felipe Zortéa, que era engenheiro de Nova
Bassano e pediu exoneração do cargo na sexta-feira, dia 03 de dezembro. Agradeceu o
Felipe pela parceira nos anos que esteve, destacou que acompanhou várias obras e ele
era uma pessoa super ética, no qual sempre tiveram o mesmo entendimento em respeito
à ética, ao compromisso, ao dever à ordem, tudo dentro da realidade e da possibilidade
de fazer, sabem que é difícil ter profissionais dentro do órgão público que abracem a
causa e vistam a camisa, e o Felipe era uma pessoa com quem se dava muito bem, agora
continuarão a amizade, mas é uma pena o Município perder um profissional com a
competência e o conhecimento dele, mas cada um sabe o que é melhor para si.
Agradeceu e finalizou. Segundo inscrito, vereador Willian Luvison fez suas
saudações e destacou que tem mais uma boa notícia para o Município, há uns meses o
Deputado Santini tinha dado uma emenda de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) de um caminhão, emenda que acabou não fluindo, pois foi para licitação, mas o
valor dos caminhões subiu muito e não apareceu nenhuma empresa interessada em
participar. O Prefeito entrou em contato com o Santini, Francescon e o Covatti, e
conversando com eles através do Santini e Francescon que são do PTB, pediu para
substituir essa emenda por uma motoniveladora e o Município foi contemplado.
Ligaram para a Secretaria da Agricultura e o João confirmou que é para esses dias,
atualmente o valor de mercado da motoniveladora é mais de R$ 900.000,00 (novecentos
mil reais), claro que pela licitação provavelmente saiu por menos. Agradeceu aos
Deputados envolvidos, o Santini, o Francescon que é Deputado Estadual e juntamente
com o Covatti que depois acabou assumindo sua vaga. Lembrou que é uma emenda de
o RR
Bancada de todos os Deputados do Rio Grande do Sul, acredita que nos próximos dias
será feita a entrega para o Município. Parabenizou todos os envolvidos e agradeceu pois
a conquista é para o Município. Agradeceu e finalizou. Após, a Presidente finalizou a
Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e comunicou a próxima Sessão
Ordinária no dia 13 de dezembro de 2021, segunda-feira, às dezenove horas. Nada mais
a constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os vereadores.
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NOVA BASSANO
RIO GRANDE DO SUL
Ofício de nº 67/2021 Nova Bassano, 07 de dezembro de 2021,
Exmo. Sr Prefeito:
É com grata satisfação que cumprimentamos Vossa
Excelência e apresentamos a relação dos Projetos votados em Sessão Ordinária de
06/12/2021, conforme Ordem do Dia a Saber:
1º) Projeto de Lei nº 79/2021 — Altera a Lei Municipal nº 2.249, de 16 de novembro de
2009, que estabelece o Código Tributário Municipal, com relação a arrecadação do
Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. APROVADO POR
UNANIMIDADE.
2º) Projeto de Lei nº 80/2021 — Autoriza o Poder Executivo firmar Termo Aditivo de
conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico com a Companhia
Riograndense de Saneamento —- CORSAN, e dá outras providências. APROVADO
POR UNANIMIDADE.
3º) Projeto de Lei nº 83/2021 — Altera Lei Municipal nº 3.214/2021, e dá outras
providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Alais Lovera
Presidente do Legislativo Municipal